{"id":10614,"date":"2021-03-03T18:32:58","date_gmt":"2021-03-03T18:32:58","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10614"},"modified":"2021-03-03T18:32:58","modified_gmt":"2021-03-03T18:32:58","slug":"reserva-natural-da-serra-malcata-licenca-para-matar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/reserva-natural-da-serra-malcata-licenca-para-matar\/","title":{"rendered":"Reserva Natural da Serra Malcata – Licen\u00e7a Para Matar"},"content":{"rendered":"

\"SeloMINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE REVOGA PORTARIA COM 23 ANOS E PERMITE CA\u00c7A NA RESERVA NATURAL DA SERRA DA MALCATA SEM FUNDAMENTA\u00c7AO CIENT\u00cdFICA<\/strong><\/p>\n

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O governo, atrav\u00e9s Portaria n.\u00ba 19\/2016 de 8 de Fevereiro, revogou a Portaria n.\u00ba 874\/93 de 14 de Agosto que proibia a ca\u00e7a na Reserva Natural da Serra da Malcata.<\/p>\n

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A\u00a0Reserva Natural da Serra da Malcata<\/strong>\u00a0(RNSM) foi criada pelo Decreto -Lei n.\u00ba 294\/81, de 16 de Outubro, e correspondeu ao reconhecimento da exist\u00eancia no seu territ\u00f3rio de valores bot\u00e2nicos e faun\u00edsticos de incontest\u00e1vel interesse que tornam esta Reserva Natural num ecossistema privilegiado e especialmente importante a defender. Na origem da cria\u00e7\u00e3o da Reserva Natural da Serra da Malcata esteve o objetivo principal de proteger o Lince-ib\u00e9rico, esp\u00e9cie que j\u00e1 nos anos 80 se encontrava em elevado risco de extin\u00e7\u00e3o e hoje possui um plano com vista \u00e0 sua reintrodu\u00e7\u00e3o em Portugal.<\/p>\n

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O lince ib\u00e9rico (Lynx pardinus<\/i>) possui em Portugal e a n\u00edvel mundial o estatuto de amea\u00e7a de \u201cCriticamente em Perigo\u201d. Relativamente ao seu estatuto legal de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado uma esp\u00e9cie priorit\u00e1ria de interesse comunit\u00e1rio pela Diretiva Habitats, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.\u00ba 140\/99, de 24 de Abril, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n.49\/2005, de 24 de Fevereiro, que exige a designa\u00e7\u00e3o de S\u00edtios a integrar a Rede Natura 2000 com vista \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie, bem como a sua prote\u00e7\u00e3o rigorosa em toda a \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Na \u00e1rea da\u00a0Reserva Natural da Serra da Malcata<\/strong>\u00a0era aplic\u00e1vel a Portaria n.\u00ba 874\/93, de 14 de setembro, que, com o objetivo de garantir a salvaguarda do patrim\u00f3nio natural presente, definiu um regime cineg\u00e9tico espec\u00edfico para aquela Reserva Natural, interditando o exerc\u00edcio da ca\u00e7a, sem preju\u00edzo de, em casos especiais devidamente fundamentados, contemplar a autoriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00e3o visando o controlo populacional de determinadas esp\u00e9cies. Passados 23 anos desde a publica\u00e7\u00e3o daquela portaria o atual governo vem, com a sua revoga\u00e7\u00e3o, permitir a ca\u00e7a na\u00a0Reserva Natural da Serra da Malcata<\/strong>.<\/p>\n

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LONGE V\u00c3O OS TEMPOS DO \u201cSALVEMOS O LINCE DA SERRA DA MALCATA\u201d<\/strong><\/p>\n

GOVERNO CEDE A PRESS\u00d5ES DO LOBY DA CA\u00c7A<\/strong><\/p>\n

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A Quercus contesta esta op\u00e7\u00e3o do governo, pois a mesma pode colocar em causa a recupera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias esp\u00e9cies presa que se encontram a recuperar na zona como o Cor\u00e7o, o Veado ou o Coelho, e ainda de esp\u00e9cies em perigo como o Lince, o Lobo ou o Abutre-preto.<\/p>\n

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Na maioria do territ\u00f3rio portugu\u00eas \u00e9 poss\u00edvel exercer a actividade cineg\u00e9tica, sendo muito poucas as \u00e1reas no territ\u00f3rio nacional onde n\u00e3o se ca\u00e7a.<\/p>\n

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Esta decis\u00e3o do governo carece de qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, n\u00e3o se conhecendo at\u00e9 \u00e0 data nenhum estudo sobre as popula\u00e7\u00f5es de esp\u00e9cies que possam vir a ser exploradas cinegeticamente.<\/p>\n

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Acresce o facto da Reserva Natural da Serra da Malcata, \u00e0 semelhan\u00e7a de muitas outras \u00e1reas protegidas, encontrar-se com graves lacunas de funcionamento devido a falta de recursos humanos e financeiros, o que se reflete nas a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas. A Reserva Natural da Serra da Malcata<\/strong>\u00a0j\u00e1 enfrenta graves problemas de ca\u00e7a furtiva, pelo que a op\u00e7\u00e3o de agora permitir a ca\u00e7a nesta \u00e1rea protegida s\u00f3 vai agravar os problemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o na reserva.<\/strong><\/p>\n

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Esta op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m representa um aumento do risco para o Plano Nacional de Reintrodu\u00e7\u00e3o do Lince Ib\u00e9rico, atrav\u00e9s do qual est\u00e3o a ser investidos de milh\u00f5es de euros, e que prev\u00ea que venham a ser libertados Linces nesta \u00c1rea Protegida.<\/p>\n

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A QUERCUS n\u00e3o est\u00e1 contra a actividade cineg\u00e9tica, mas esta apresenta tamb\u00e9m riscos, como qualquer outra actividade, e neste caso n\u00e3o existe qualquer necessidade ou fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica que justifique permitir a ca\u00e7a numa reserva natural, sobrepondo os interesses da ca\u00e7a aos da conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. O abate a tiro \u00e9 uma das principais causas de morte n\u00e3o natural do lince ib\u00e9rico e do lobo-ib\u00e9rico.<\/strong><\/p>\n

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A QUERCUS ir\u00e1 solicitar esclarecimentos ao Minist\u00e9rio do Ambiente e tomar todas as medidas ao seu alcance para que a\u00a0Reserva Natural da Serra da Malcata<\/strong>\u00a0possa continuar a exercer o seu papel na conserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e habitats em perigo.<\/p>\n

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Lisboa, 12 de fevereiro de 2016<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE REVOGA PORTARIA COM 23 ANOS E PERMITE CA\u00c7A NA RESERVA NATURAL DA SERRA DA MALCATA SEM FUNDAMENTA\u00c7AO CIENT\u00cdFICA   O governo, atrav\u00e9s Portaria n.\u00ba 19\/2016 de 8 de Fevereiro, revogou a Portaria n.\u00ba 874\/93 de 14 de Agosto que proibia a ca\u00e7a na Reserva Natural da Serra da Malcata.   A\u00a0Reserva Natural […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[179],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10614"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10614"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10614\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10644,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10614\/revisions\/10644"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}