{"id":10487,"date":"2021-03-03T18:12:06","date_gmt":"2021-03-03T18:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10487"},"modified":"2021-03-03T18:12:06","modified_gmt":"2021-03-03T18:12:06","slug":"pong-pesca-alerta-para-os-riscos-da-legalizacao-da-venda-de-jaquinzinhos-da-arte-xavega-e-recomenda-aos-portugueses-que-evitem-o-seu-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/pong-pesca-alerta-para-os-riscos-da-legalizacao-da-venda-de-jaquinzinhos-da-arte-xavega-e-recomenda-aos-portugueses-que-evitem-o-seu-consumo\/","title":{"rendered":"PONG-Pesca alerta para os riscos da legaliza\u00e7\u00e3o da venda de jaquinzinhos da arte x\u00e1vega e recomenda aos portugueses que evitem o seu consumo"},"content":{"rendered":"

\"jaquinzinhos\"<\/a>A PONG-Pesca sa\u00fada os esfor\u00e7os desenvolvidos pelo governo e por todos os envolvidos na Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Pesca com Arte X\u00e1vega (CAPAX), que agora resultaram na publica\u00e7\u00e3o de uma nova portaria (n\u00ba\u00a0172\/2017, de 25 de maio<\/a>) que regula esta pescaria, mas manifesta apreens\u00e3o sobre algumas das medidas nela constantes, nomeadamente a possibilidade de venda de indiv\u00edduos de carapau abaixo do tamanho m\u00ednimo de refer\u00eancia de conserva\u00e7\u00e3o, ainda que limitada. Caber\u00e1 agora \u00e0 tutela, aos pescadores e a todos os membros da Comiss\u00e3o de Acompanhamento \u2013 da qual a PONG-Pesca passa agora a fazer parte oficialmente \u2013 assegurar que as medidas propostas n\u00e3o t\u00eam efeitos negativos e imprevistos.<\/p>\n

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A PONG-Pesca foi convidada a integrar a CAPAX como observadora desde o in\u00edcio dos seus trabalhos, em 2013, e desde a\u00ed tem defendido tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es abrangentes:<\/p>\n

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– Apoiar a preserva\u00e7\u00e3o da arte x\u00e1vega, se ela se comprovar como sustent\u00e1vel, a n\u00edvel ambiental, social e econ\u00f3mico, e defender todos os esfor\u00e7os que possam ser feitos para conhecer e minimizar os impactos ambientais da arte x\u00e1vega.<\/p>\n

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– Opor-se de forma veemente \u00e0 venda generalizada de juvenis de qualquer esp\u00e9cie, bem como a medidas que possam ter impactos negativos ou pelo menos imprevis\u00edveis, n\u00e3o s\u00f3 na arte x\u00e1vega, mas como noutras pescarias, \u00e1reas e esp\u00e9cies;<\/p>\n

– Propor e apoiar medidas que resultem em facilita\u00e7\u00e3o de processos, bem como na melhoria da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da qualidade e rendimentos do pescado da x\u00e1vega.<\/p>\n

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Se \u00e9 verdade que a portaria agora publicada permitiu progressos no que toca ao conhecimento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de alguns dos impactos ambientais da x\u00e1vega, ela infelizmente p\u00f4s em pr\u00e1tica a possibilidade de vender carapau de tamanho inferior a 12cm, sendo um valor bem inferior ao tamanho m\u00ednimo de refer\u00eancia de conserva\u00e7\u00e3o que \u00e9 15 cm para aquela esp\u00e9cie.<\/p>\n

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A PONG-Pesca op\u00f5e-se \u00e0 solu\u00e7\u00e3o encontrada pelo governo e consagrada no Regulamento Delegado Comunit\u00e1rio(UE)\u00a02016\/2377<\/a>, agora transposta na nova portaria, tendo j\u00e1manifestado esta posi\u00e7\u00e3o \u00e0 Sra. Ministra do Mar e tamb\u00e9m a v\u00e1rios funcion\u00e1rios da Comiss\u00e3o Europeia. As preocupa\u00e7\u00f5es da PONG-Pesca s\u00e3o exatamente as que foram identificadas pelo Comit\u00e9 T\u00e9cnico Cient\u00edfico e Econ\u00f3mico das Pescas do Joint Research Center da Comiss\u00e3o Europeia[1]<\/a>:<\/p>\n

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“A cria\u00e7\u00e3o de mercados legais para juvenis pode criar um incentivo para os desembarques ilegais de peixes inferiores ao tamanho m\u00ednimo de refer\u00eancia para conserva\u00e7\u00e3o para consumo humano acima dos limites propostos. Se todos estes n\u00edveis de tamanhos m\u00ednimos n\u00e3o forem controlados adequadamente, a mortalidade de peixes imaturos pode ser subestimada e os rendimentos futuros podem ser reduzidos.\u201d.<\/p>\n

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Gon\u00e7alo Carvalho, coordenador da PONG-Pesca, refere que \u201cat\u00e9 ao momento, n\u00e3o conseguimos obter da parte da Sra. Ministra respostas conclusivas sobre como est\u00e3o a ser contempladas estas preocupa\u00e7\u00f5es e que medidas de controlo est\u00e3o a ser tomadas e planeadas para impedir que se tornem realidade. Se \u00e9 certo que algumas destas medidas ir\u00e3o certamente ser apresentadas, melhoradas e monitorizadas nas reuni\u00f5es futuras da CAPAX, \u00e9 de lamentar que se tenha avan\u00e7ado sem que estejam assegurados o controlo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a rastreabilidade em toda a cadeia de consumo.\u201d<\/p>\n

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Mas para a PONG-Pesca, \u00e9 tamb\u00e9m sobre os consumidores que recai parte da responsabilidade de resolver este problema: \u201cos portugueses adoram peixe, e um dos nossos objetivos \u00e9 que possam continuar a comer peixe capturado de forma sustent\u00e1vel e que n\u00e3o ponha em causa os stocks e os ecossistemas marinhos. E uma das medidas \u00e9 evitar consumir pescado abaixo do tamanho m\u00ednimo de conserva\u00e7\u00e3o, nomeadamente os jaquinzinhos. E h\u00e1 que ter no\u00e7\u00e3o que para um consumidor num restaurante vai ser muito dif\u00edcil ter a certeza se o que est\u00e1 a comer \u00e9 legal ou n\u00e3o,\u201d acrescentou Gon\u00e7alo Carvalho, relembrando que \u201cesta permiss\u00e3o de venda de indiv\u00edduos subdimensionados se aplica apenas ao carapau, pelo que os consumidores devem rejeitar comprar ou consumir outras esp\u00e9cies, como a sardinha ou a cavala[2]<\/a>.\u201d<\/p>\n

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Sobre a possibilidade de venda direta na praia, uma reivindica\u00e7\u00e3o de longa data dos profissionais da x\u00e1vega, que finalmente foi atendida na nova portaria, a PONG-Pesca considera ser uma medida importante e que tem o potencial de poder acabar com a elevada venda ilegal e n\u00e3o declarada que at\u00e9 aqui caracteriza esta pescaria. Segundo Gon\u00e7alo Carvalho, \u201ccabe agora aos pescadores cumprirem as limita\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es de reporte previstas na portaria de forma a n\u00e3o perder esta oportunidade, sendo que ter\u00e1 necessariamente de haver fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte das autoridades e escrut\u00ednio pela parte dos compradores para garantir que o modelo funciona na pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

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A PONG-Pesca continuar\u00e1 o seu trabalho na CAPAX, procurando ser construtiva na melhoria do desempenho da pescaria a n\u00edvel ambiental, mas tamb\u00e9m econ\u00f3mico e social. Para al\u00e9m das quest\u00f5es levantadas anteriormente sobre a monitoriza\u00e7\u00e3o e controlo da atividade e da limita\u00e7\u00e3o da captura dos juvenis, a PONG-Pesca ir\u00e1 lan\u00e7ar propostas para rentabilizar a venda do pescado acima do tamanho legal, n\u00e3o s\u00f3 das esp\u00e9cies mais conhecidas, como tamb\u00e9m das menos populares entre os consumidores neste momento: \u201ctem sido algo sobre o qual praticamente apenas n\u00f3s temos falado na comiss\u00e3o, mas que consideramos essencial para evoluirmos para uma pescaria da x\u00e1vega mais rent\u00e1vel e mais amiga do ambiente\u201d, finalizou Gon\u00e7alo Carvalho.<\/p>\n

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Notas:<\/strong><\/p>\n

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[1]\u00a0https:\/\/stecf.jrc.ec.europa.eu\/documents\/43805\/1471816\/2016-07_STECF+16-10+-+Evaluation+of+LO+joint+recommendations_JRCxxx.pdf<\/a>\u00a0\u2013 p\u00e1g. 31<\/p>\n

2\u00a0Os tamanhos m\u00ednimos para a Sardinha e a Cavala s\u00e3o, respetivamente, 11cm e 20cm. Uma lista completa dos tamanhos m\u00ednimos de refer\u00eancia de conserva\u00e7\u00e3o pode ser consultada aqui:\u00a0https:\/\/www.dgrm.mm.gov.pt\/xportal\/xmain?xpid=dgrm&selectedmenu=1469964&xpgid=genericPageV2&conteudoDetalhe_v2=226023<\/a><\/p>\n

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A\u00a0PONG-Pesca<\/a>\u00a0\u00e9 constitu\u00edda por oito organiza\u00e7\u00f5es ambientais portuguesas:<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para o Estudo e Conserva\u00e7\u00e3o dos Elasmobr\u00e2nquios (APECE)<\/p>\n

– Grupo de Estudos do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente (GEOTA)<\/p>\n

– Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza (LPN)<\/p>\n

– Observat\u00f3rio do Mar dos A\u00e7ores (OMA)<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (Quercus)<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancias Marinhas e Coopera\u00e7\u00e3o (Sciaena)<\/p>\n

– Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA)<\/p>\n

– WWF Portugal \u2013 World Wildlife Fund for Nature.<\/p>\n

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