{"id":10375,"date":"2021-03-03T18:01:54","date_gmt":"2021-03-03T18:01:54","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10375"},"modified":"2021-03-03T18:01:54","modified_gmt":"2021-03-03T18:01:54","slug":"abertura-do-ano-judicial-2017-quercus-quer-grupo-especial-na-procuradoria-geral-da-republica-pgr-dedicado-aos-crimes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/abertura-do-ano-judicial-2017-quercus-quer-grupo-especial-na-procuradoria-geral-da-republica-pgr-dedicado-aos-crimes-ambientais\/","title":{"rendered":"Abertura do Ano judicial 2017 Quercus quer Grupo Especial na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) dedicado aos crimes ambientais"},"content":{"rendered":"

Mais de 50% dos crimes contra a Natureza e o Ambiente nunca chegam aos tribunais<\/strong><\/h1>\n

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A Quercus pretende assinalar a entrada neste novo ano judicial com um apelo \u00e0 magistratura portuguesa e a todo o sistema de justi\u00e7a portugu\u00eas, para que o crime ambiental, os crimes contra a natureza e todas as atividades perigosas para o ambiente sejam exemplarmente julgadas. Infelizmente hoje, na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental ainda \u00e9 encarada por grande parte da nossa sociedade como Leis de segunda categoria.<\/p>\n

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Os crimes de cariz ambiental s\u00e3o de elevada complexidade e variedade, muitas vezes relacionados com fen\u00f3menos biol\u00f3gicos, f\u00edsicos e qu\u00edmicos, o que acarreta uma extrema dificuldade na obten\u00e7\u00e3o de prova. Devido a estas especificidades, os crimes ambientais exigem abordagens e m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o totalmente distintos dos m\u00e9todos tradicionais de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

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S\u00f3 a cria\u00e7\u00e3o de equipas especiais na PGR, \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 acontece para os crimes econ\u00f3micos e de corrup\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 inverter a situa\u00e7\u00e3o de quase impunidade que se verifica sempre que h\u00e1 incumprimento de legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de conserva\u00e7\u00e3o da natureza.<\/p>\n

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Recorrentemente assistimos a situa\u00e7\u00f5es, como por exemplo a polui\u00e7\u00e3o do rio Tejo ou destrui\u00e7\u00e3o da natureza em \u00e1reas protegidas, sem que seja conhecida qualquer dilig\u00eancia ou investiga\u00e7\u00e3o com o objetivo de p\u00f4r fim a estas pr\u00e1ticas ilegais.<\/p>\n

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A Quercus pretende um ano judicial 2017\/18 ambientalmente exemplar, capaz de demonstrar que o crime ambiental n\u00e3o compensa<\/strong><\/p>\n

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Os atropelos e desrespeito pelo ambiente, assim como qualquer acto que possa p\u00f4r em perigo o ambiente, os ecossistemas naturais e \/ou as pessoas, por actos de polui\u00e7\u00e3o ou conduzam a uma a\u00e7\u00e3o de risco eminente de polui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem no contexto nacional e internacional continuar a ser vistos pela popula\u00e7\u00e3o como actos menores e de baixa relev\u00e2ncia social.<\/p>\n

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O sistema judicial e a magistratura portuguesa, possuem hoje instrumentos legais que tipificam v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de serem consideradas crimes ambientais, contudo, a Quercus n\u00e3o pode deixar de manifestar alguma preocupa\u00e7\u00e3o com a lentid\u00e3o da justi\u00e7a e o risco de prescri\u00e7\u00e3o dos processos de infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n

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\u00c9 de relembrar que, j\u00e1 em 2010 um estudo sobre \u201cInfra\u00e7\u00f5es Ambientais: A Efic\u00e1cia das entidades de controlo formal\u201d, apontava o risco de rotura do sistema como um problema que culminar\u00e1 na prescri\u00e7\u00e3o de milhares de processos de infra\u00e7\u00f5es Ambientais. Outro dos problemas apontados era a efic\u00e1cia abaixo de n\u00edveis desej\u00e1veis das diversas inst\u00e2ncias de controlo formal na instru\u00e7\u00e3o dos processos contra-ordenacionais, em termos m\u00e9dios abaixo dos 48%.<\/p>\n

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No entender da Quercus, a conclus\u00e3o atempada dos processos de infra\u00e7\u00e3o ambientais \u00e9 fundamental para a cria\u00e7\u00e3o de um novo paradigma de respeito e conserva\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros ambientais que as sociedades modernas preconizam.<\/p>\n

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Lisboa, 14 de setembro de 2017<\/em><\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/em><\/p>\n

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