{"id":10364,"date":"2021-03-03T18:00:31","date_gmt":"2021-03-03T18:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10364"},"modified":"2021-03-03T18:00:31","modified_gmt":"2021-03-03T18:00:31","slug":"80-dos-autos-de-noticia-por-infracoes-ambientais-nao-tem-seguimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/80-dos-autos-de-noticia-por-infracoes-ambientais-nao-tem-seguimento\/","title":{"rendered":"80% dos autos de not\u00edcia por infra\u00e7\u00f5es ambientais n\u00e3o t\u00eam seguimento"},"content":{"rendered":"

Portugal continua com s\u00e9rias dificuldades em controlar e punir os respons\u00e1veis pelas agress\u00f5es ao Ambiente e aos recursos h\u00eddricos – cerca de 80% dos autos de not\u00edcia levantados pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente por infra\u00e7\u00f5es ambientais n\u00e3o tiveram quaisquer consequ\u00eancias.<\/strong><\/p>\n

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Amanh\u00e3, dia 1 de Outubro, \u00e9 o primeiro dia do ano hidrol\u00f3gico e neste dia, em Portugal, comemora-se o Dia Nacional da \u00c1gua. Neste dia inicia-se um novo ciclo da \u00e1gua e em particular, este ano, a Quercus considera que deve ser feita uma reflex\u00e3o sobre os recursos hidrol\u00f3gicos e sobre a sua gest\u00e3o a n\u00edvel nacional, uma vez que o Pa\u00eds atravessa uma situa\u00e7\u00e3o de seca em 100% do territ\u00f3rio continental, estando cerca de 60 % num estado de seca severa.Com efeito, a maior parte dos nossos rios apresenta caudais muito reduzidos ou nulos, que aliados a uma situa\u00e7\u00e3o deficiente do tratamento das \u00e1guas residuais agravam o estado ecol\u00f3gico das massas de \u00e1gua, pondo em causa o cumprimento da Diretiva Quadro da \u00c1gua, que imp\u00f5e o limite de 2027 para Portugal atingir o bom estado ecol\u00f3gico de todas as massas de \u00e1gua.<\/p>\n

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A QUERCUS lembra que cerca de 70 % da \u00e1gua colocada na rede para abastecimento prov\u00e9m de origens superficiais, existindo uma elevada assimetria regional e temporal da disponibilidade de \u00e1gua e uma crescente press\u00e3o de usos sobre as massas de \u00e1gua, que aliados \u00e0 ocorr\u00eancia de per\u00edodos de seca prolongada refor\u00e7am a necessidade de procurar alternativas ambientalmente mais adequadas.<\/p>\n

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Verificando-se tamb\u00e9m que s\u00f3 cerca 40%, das esta\u00e7\u00f5es de tratamento existentes t\u00eam licen\u00e7a de descarga v\u00e1lida e mesmo essas podem n\u00e3o estar a cumprir com os par\u00e2metros de descarga, uma vez que os \u00fanicos valores dispon\u00edveis para aferir a sua efic\u00e1cia s\u00e3o os resultantes do autocontrolo do utilizador, n\u00e3o existindo por parte das entidades competentes um plano de amostragem eficaz, que nos possa garantir efetivamente a sua efici\u00eancia.<\/p>\n

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A gest\u00e3o da \u00e1gua tem impactes em variados sectores, desde a sa\u00fade \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, sendo a agricultura e a ind\u00fastria as principais atividades poluidoras. A QUERCUS lembra que \u00e9 responsabilidade de todos em geral, e do Estado em particular, preservar este recurso fundamental \u00e0 vida e nesse sentido, a QUERCUS apela aos cidad\u00e3os nacionais, e aos seus associados em particular, para denunciarem todas as agress\u00f5es ao meio h\u00eddrico que lhe chegarem ao conhecimento.<\/p>\n

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A Quercus recorda que s\u00f3 cerca 1,5 % da \u00e1gua residual tratada em esta\u00e7\u00f5es de tratamento \u00e9 reutilizada sendo a restante descarregada nos nossos rios, que na maior parte dos casos, vai ser novamente captada para o circuito de abastecimento publico.<\/p>\n

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Segundo o Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de 2016 publicado pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, foram levantados 1204 autos de not\u00edcia por infra\u00e7\u00f5es ambientais nas \u00e1reas da sua jurisdi\u00e7\u00e3o, grande parte na \u00e1rea dos recursos h\u00eddricos, dos quais somente 251 foram objeto de processos de contra ordena\u00e7\u00e3o, correspondendo a 20,8 % dos autos levantados e nada diz sobre os outros cerca de 80% que n\u00e3o tiveram seguimento, nem t\u00e3o pouco o desfecho dos que foram instru\u00eddos a partir dos processos de contra ordena\u00e7\u00e3o. A QUERCUS considera esta situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel pois a leitura imediata que se faz \u00e9 que 80 % dos poluidores detetados nem foram sequer confrontados com os atos que praticaram e dos 20% que tiveram processos de contra ordena\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sabe qual foi a coima aplicada. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave e a QUERCUS exige explica\u00e7\u00f5es, pois considera que ou existe um problema de forma\u00e7\u00e3o dos agentes fiscalizadores ou a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem capacidade humana para instruir os processos contra ordena\u00e7\u00e3o, Contudo, a Quercus n\u00e3o tem d\u00favidas que com esta situa\u00e7\u00e3o quem perde somos todos n\u00f3s, podendo mesmo este facto ter sido uma das causas do pa\u00eds n\u00e3o ter cumprido com as metas para o bom estado ecol\u00f3gico das massas de \u00e1gua imposto pela Diretiva Quadro da \u00c1gua.<\/p>\n

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Perante estas situa\u00e7\u00f5es, a QUERCUS, neste Dia Nacional da \u00c1gua, apela \u00e0s entidades competentes que fiscalizem eficazmente o dom\u00ednio h\u00eddrico e tenham m\u00e3o pesada para com os poluidores, de forma a dissuadir eventuais poluidores e garantir o futuro e a sustentabilidade dos recursos h\u00eddricos nacionais.<\/p>\n

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Lisboa, 30 de setembro de 2017<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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