{"id":10340,"date":"2021-03-03T17:55:20","date_gmt":"2021-03-03T17:55:20","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10340"},"modified":"2021-03-03T17:55:20","modified_gmt":"2021-03-03T17:55:20","slug":"provedor-de-justica-recomenda-a-nulidade-do-licenciamento-da-fabrica-da-microlime-em-fatima-ministerio-do-ambiente-nao-atua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/provedor-de-justica-recomenda-a-nulidade-do-licenciamento-da-fabrica-da-microlime-em-fatima-ministerio-do-ambiente-nao-atua\/","title":{"rendered":"Provedor de Justi\u00e7a recomenda a nulidade do licenciamento da F\u00e1brica da Microlime em F\u00e1tima Minist\u00e9rio do Ambiente n\u00e3o atua"},"content":{"rendered":"

Our\u00e9m, 28 DE ABRIL DE 2017 –<\/strong>\u00a0A Quercus vem denunciar a forma como a f\u00e1brica da cal da empresa Microlime, junto da Maxieira, na freguesia de F\u00e1tima, foi autorizada pelos servi\u00e7os do Estado, nomeadamente do Minist\u00e9rio do Ambiente. O processo de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental foi fraco e o licenciamento foi alvo de uma recomenda\u00e7\u00e3o de nulidade pelo Provedor de Justi\u00e7a, mas sobre a qual ainda n\u00e3o existe resposta.<\/p>\n

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A Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental da f\u00e1brica da cal da Microlime e da amplia\u00e7\u00e3o da pedreira \u201cSerrado das Oliveirinhas\u201d, na Maxieira, foram alvo de consulta p\u00fablica entre outubro e novembro de 2013, tendo a Quercus se manifestado contra por o PDM de Our\u00e9m n\u00e3o prever a constru\u00e7\u00e3o, assim como o local estar condicionado pela Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, na base da Serra de Aire.<\/p>\n

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De acordo com o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) dedicado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da pedreira \u201cSerrado das Oliveirinhas\u201d, dos 8,85ha da pedreira a licenciar, cerca de 1,47 ha destinam-se a ser ocupados pelos anexos de pedreira, que incluem a constru\u00e7\u00e3o da F\u00e1brica de Cal. Esta mesma \u00e1rea \u00e9 tamb\u00e9m alvo do EIA para a constru\u00e7\u00e3o da F\u00e1brica de Cal, verificando-se uma sobreposi\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas que s\u00e3o abrangidas pelos dois Estudos de Impacte Ambiental, o que para al\u00e9m de incoerente \u00e9 tamb\u00e9m inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

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A \u00e1rea da Constru\u00e7\u00e3o da F\u00e1brica de Cal da Maxieira n\u00e3o deveria estar inclu\u00edda no EIA da Amplia\u00e7\u00e3o da Pedreira dado que, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o legal de \u201canexos de pedreira\u201d constante no Artigo 2\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 340\/2007, de 12 de outubro, que estabelece o regime jur\u00eddico de pesquisa e explora\u00e7\u00e3o de massas minerais (pedreiras), estes apenas poder\u00e3o incluir instala\u00e7\u00f5es e oficinas para servi\u00e7os destinados \u00e0 ind\u00fastria extrativa e n\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria transformadora.<\/p>\n

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Os processos de AIA tiveram decis\u00e3o favor\u00e1vel condicionada pela CCDR-LVT, o da f\u00e1brica em 17 de fevereiro de 2014. No entanto, a decis\u00e3o foi alterada em 25 de agosto de 2014, por terem mudado a localiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 f\u00e1brica para uma \u00e1rea de povoamento de azinheiras, sem que tenha sido alvo de consulta p\u00fablica, nem de avalia\u00e7\u00e3o de alternativas, em manifesta viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o da azinheira e sobreiro.<\/p>\n

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A Quercus consultou os processos administrativos e constatou que n\u00e3o est\u00e1 comprovada a compatibilidade do projeto com o PDM de Our\u00e9m, sendo que a CCDR-LVT emitiu parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da REN para a abertura de uma nova via de acesso \u00e0 f\u00e1brica em 19 de junho de 2014. No entanto, devido \u00e0s press\u00f5es, existiu uma reuni\u00e3o a 20 de maio de 2015 na CCDR-LVT, com a AICEP, a CM de Our\u00e9m, a Microlime e a Tecn\u00f3rem, sobre a qual apenas existe ordem de trabalhos, mas que n\u00e3o tem qualquer descri\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e decis\u00f5es tomadas, revelando uma falta de transpar\u00eancia inaceit\u00e1vel, mas que levou o presidente da CCDR-LVT, Jo\u00e3o Pereira Teixeira, em 16 de julho de 2015, a aprovar a altera\u00e7\u00e3o simplificada da delimita\u00e7\u00e3o da REN de Our\u00e9m, para encaixar a pretens\u00e3o que n\u00e3o tinha enquadramento.<\/p>\n

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Paralelamente, as press\u00f5es junto do Governo anterior surtiram efeito, tendo o mesmo efetuado um despacho \u00e0 medida do promotor da f\u00e1brica, em 13 de fevereiro de 2015, declarando a imprescind\u00edvel utilidade p\u00fablica da obra de abertura de um acesso privado \u00e0 f\u00e1brica, o que implicou o abate do povoamento com cerca de 200 azinheiras, esp\u00e9cie legalmente protegida, sem que manifestamente se tratasse de uma obra p\u00fablica.<\/p>\n

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Apesar do Governo determinar que \u201cfica condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do projeto de compensa\u00e7\u00e3o e respetivo plano de gest\u00e3o\u201d, o certo \u00e9 que o ICNF autorizou abate em 11 de mar\u00e7o de 2015, com validade de 2 anos, com a indica\u00e7\u00e3o de que a arboriza\u00e7\u00e3o tivesse in\u00edcio na \u00e9poca de planta\u00e7\u00e3o seguinte (outubro\/dezembro de 2015). Atualmente, em abril de 2017, ainda n\u00e3o foram plantadas as azinheiras, ou seja o projeto de compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi implementado, situa\u00e7\u00e3o que revela nulidade e pelo qual o promotor dever\u00e1 ser responsabilizado.<\/p>\n

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\"F\u00e1brica\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\"Microlime\"<\/p>\n

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O Provedor de Justi\u00e7a aguarda resposta do Ministro do Ambiente<\/p>\n

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O Provedor de Justi\u00e7a remeteu recomenda\u00e7\u00e3o ao Ministro do Ambiente, em 7 de fevereiro de 2017, sobre melhoria dos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e nulidade dos atos praticados no termo dos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental do projeto de amplia\u00e7\u00e3o da pedreira Serrado das Oliveirinhas e do projeto da f\u00e1brica de cal de Maxieira. Passado o prazo legal para resposta, de 60 dias, o Ministro do Ambiente ainda n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n

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Entretanto, continua a constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica, que est\u00e1 na fase final, com as torres das chamin\u00e9s muito altas a impactar negativamente na paisagem da Serra de Aire, junto do limite do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.<\/p>\n

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Lamentamos a falta de responsabilidade social e ambiental da Microlime, que utilizou todas as exce\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o para levar a Administra\u00e7\u00e3o a dar as licen\u00e7as pretendidas, sem que cumpra integralmente as condi\u00e7\u00f5es a que foi obrigada, nomeadamente o projeto de compensa\u00e7\u00e3o com planta\u00e7\u00e3o de novas azinheiras.<\/p>\n

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A Quercus apela ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para fazer cumprir a legalidade, conforme parecer de recomenda\u00e7\u00e3o do Provedor de Justi\u00e7a e condicionantes n\u00e3o cumpridas.<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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