{"id":10245,"date":"2021-03-03T17:45:23","date_gmt":"2021-03-03T17:45:23","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10245"},"modified":"2021-03-03T17:45:23","modified_gmt":"2021-03-03T17:45:23","slug":"quercus-apela-ao-governo-para-nao-ratificar-a-revisao-do-pdm-de-benavente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/quercus-apela-ao-governo-para-nao-ratificar-a-revisao-do-pdm-de-benavente\/","title":{"rendered":"Quercus apela ao Governo para n\u00e3o ratificar a revis\u00e3o do PDM de Benavente"},"content":{"rendered":"
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Em causa desconformidades sobre ordenamento do territ\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

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\"Montado<\/a>A Quercus participou na consulta p\u00fablica da revis\u00e3o do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente, tendo emitido parecer em Maio de 2015 onde referia as desconformidades de ordenamento do territ\u00f3rio. Contudo, n\u00e3o foi obtida resposta por parte da edilidade, que pretende a ratifica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do PDM pelo Conselho de Ministros.<\/p>\n

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A Quercus salienta as desconformidades essenciais e porque se op\u00f5e \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o da 1.\u00aa revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Benavente:<\/p>\n

Viola\u00e7\u00e3o dos limites da Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial do Estu\u00e1rio do Tejo – ZPEET – Rede Natura 2000, na zona dos Arados, junto do Porto Alto, freguesia de Samora Correia. Consubstancia uma AUGI \u2013 \u00c1rea Urbana de G\u00e9nese Ilegal a ocupar\u00a0150 ha\u00a0e que se deseja classificar em UBD \u2013 Espa\u00e7o Urbano de Baixa Densidade (consolidado). Esta classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o estatuto de prote\u00e7\u00e3o existente e incorre no incumprimento de legisla\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

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O caso particular da VI Suspens\u00e3o do PDMB (expans\u00e3o da empresa \u201cJo\u00e3o de Deus\u201d) confirma o desrespeito manifestado pela ZPEET, sem a tomada de medidas compensat\u00f3rias que o possam justificar.<\/p>\n

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A \u00e1rea classificada de RAI (Solo Rural Afeto a Atividades Industriais), junto \u00e0 Adega do Catapereiro, encontra-se igualmente no interior da ZPEET, amea\u00e7ando o seu estatuto de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Recuo na amplia\u00e7\u00e3o dos limites da Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial do Estu\u00e1rio do Tejo \u2013 ZPEET, que deveria passar a integrar as ZPEA do Pa\u00fal de Belmonte\/Ribeira de St. Estev\u00e3o e a do Pa\u00fal do Trejoito\/Amieira \u2013 Bi\u00f3topo Corine, antevendo a cria\u00e7\u00e3o do Parque Natural do Estu\u00e1rio e Vale do Tejo, conforme previsto para o Plano de Ordenamento e Gest\u00e3o para a Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo – PGORNET e nas vers\u00f5es de proposta de revis\u00e3o do PDM de 2007 e 2010.<\/p>\n

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Necessidade de prote\u00e7\u00e3o ao Montado, quando este representa um interesse primordial no Concelho, a proposta prev\u00ea admitir a explora\u00e7\u00e3o de recursos geol\u00f3gicos e a implanta\u00e7\u00e3o de atividades industriais em vastas \u00e1reas de montado de sobro: terrenos da Companhia das Lez\u00edrias, nas proximidades da Adega do Catapereiro; terrenos junto ao n\u00f3 da A13, em St. Estev\u00e3o, cerca de 240ha de intenso montado classificado em RAI (Solo Rural Afeto a Atividades Industriais).<\/p>\n

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Elimina\u00e7\u00e3o injustificada de cerca de 500 hectares de REN, propondo a convers\u00e3o num aumento de \u00e1reas urbanas, particularmente as \u00e1reas relativas a Espa\u00e7os de Atividades Econ\u00f3micas quase integralmente implementadas em \u00e1reas afectas ao regime REN.<\/p>\n

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Viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que estabelece a excepcionalidade da convers\u00e3o do solo rural em urbano, pelo aumento despropositado e injustificado dos per\u00edmetros urbanos, sem ocupa\u00e7\u00e3o que o justifique. De um modo geral, os aumentos dos per\u00edmetros urbanos verificados n\u00e3o se articulam, de todo, com a ocupa\u00e7\u00e3o verificada contradizendo toda a orienta\u00e7\u00e3o de planeamento do Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio – RJIGT. Verifica-se, de modo similar, uma prolifera\u00e7\u00e3o excessiva de novas \u00c1reas de Voca\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica em cerca de\u00a04250 ha, assim como nas Unidades Operativas de Planeamento e Gest\u00e3o – UOPG’s.<\/p>\n

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Verifica-se que \u00e9 injustific\u00e1vel o valor de \u00e1rea proposta para expans\u00e3o dos Espa\u00e7os de Atividades Econ\u00f3micas – acr\u00e9scimo de\u00a0495 ha\u00a0de \u00e1rea – quando se encontram apenas ocupados pouco mais de 50,0% do atualmente existente, no valor aproximado de\u00a0455 ha, estando muitos armaz\u00e9ns desocupados e restando ainda uma \u00e1rea de\u00a0395 ha\u00a0de bolsa de terrenos industriais por urbanizar.<\/p>\n

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Viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de coordena\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como o Loteamento da Portucale, relativamente ao Novo Aeroporto de Lisboa \u2013 NAL, onde a proposta de PDM, n\u00e3o considera esta infraestrutura (NAL) na Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica do PDM de Benavente. Quando foi aprovada a proposta da 1\u00aa revis\u00e3o do PDMB, em Assembleia Municipal, a Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental – DIA do NAL mantinha-se v\u00e1lida. As medidas de prote\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea prevista para o NAL deviam ter sido incorporadas nos diversos instrumentos de gest\u00e3o territorial, conforme estipulava o Decreto n\u00ba 19\/2008. Se a execu\u00e7\u00e3o deste projecto n\u00e3o est\u00e1 contemplado num horizonte pr\u00f3ximo, \u00e9 de primordial import\u00e2ncia implementar, desde j\u00e1, medidas mitigadoras e compensat\u00f3rias que possam ter efeito no horizonte temporal em que poder\u00e1 voltar a estar.<\/p>\n

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A Assembleia Municipal de Benavente ao aprovar esta proposta da 1.\u00aa revis\u00e3o do PDM de Benavente, manifestou a inten\u00e7\u00e3o de fazer t\u00e1bua rasa da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de ordenamento do territ\u00f3rio, pelo que a Quercus apelou \u00e0 Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, no inicio de fevereiro, para o Governo n\u00e3o ratificar esta revis\u00e3o do PDM de Benavente.<\/p>\n

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Lisboa, 21 de Fevereiro de 2017<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

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