{"id":10199,"date":"2021-03-03T17:38:41","date_gmt":"2021-03-03T17:38:41","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10199"},"modified":"2021-03-03T17:39:22","modified_gmt":"2021-03-03T17:39:22","slug":"governo-deve-rescindir-os-contratos-celebrados-com-a-repsol-partex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/governo-deve-rescindir-os-contratos-celebrados-com-a-repsol-partex\/","title":{"rendered":"Governo deve rescindir os contratos celebrados com a Repsol\/ Partex"},"content":{"rendered":"
Governo deve rescindir os contratos celebrados com a Repsol\/ Partex de acordo com o 61.\u00ba artigo do D.L. n.\u00ba 109\/94, de 26 de Abril<\/strong> <\/p>\n De acordo com o n.\u00ba 1 do art.\u00ba 61.\u00ba do D.L. n.\u00ba 109\/94, de 26 de Abril, que define os fundamentos de rescis\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, \u00aba inexecu\u00e7\u00e3o injustificada dos trabalhos da prospec\u00e7\u00e3o, pesquisa, desenvolvimento e explora\u00e7\u00e3o nos termos constantes dos planos e projectos aprovados\u00bb \u00e9 fundamento v\u00e1lido para a rescis\u00e3o dos contratos.<\/p>\n <\/p>\n Perguntamos, ent\u00e3o: por que raz\u00e3o o Governo n\u00e3o rescinde o contrato?<\/strong><\/p>\n No mesmo of\u00edcio, o Minist\u00e9rio da Economia confirma que os contratos de concess\u00e3o denominados “Aljezur” e “Tavira”, celebrados com a Portfuel, foram j\u00e1 oficialmente rescindidos.<\/p>\n
\nO Minist\u00e9rio da Economia informou esta semana, atrav\u00e9s de of\u00edcio dirigido ao Parlamento, que ir\u00e1 iniciar o processo de execu\u00e7\u00e3o das cau\u00e7\u00f5es prestadas pelo cons\u00f3rcio Repsol\/ Partex, no valor de 4.500.000\u20ac, na sequ\u00eancia do incumprimento por parte deste do plano de trabalhos proposto para 2016 associado ao contrato de concess\u00e3o para prospec\u00e7\u00e3o, pesquisa, desenvolvimento e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na \u00e1rea a sul da costa algarvia designada por \u201cLagosta\u201d.<\/strong><\/p>\n