<\/p>\n
Esta decis\u00e3o de manter a suspens\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB) abrange uma \u00e1rea tur\u00edstica do concelho de Vila de Rei, situada entre as localidades de Cabecinha e Macieira, assim como uma \u00e1rea localizada numa encosta classificada como \u201cZona de Prote\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o Ambiental\u201d, at\u00e9 recentemente integrada na Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 22 de dezembro, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2016, a prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 23\/2017, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica no dia 24 de janeiro, para favorecer a constru\u00e7\u00e3o de um novo empreendimento tur\u00edstico.<\/p>\n <\/p>\n O Minist\u00e9rio do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Energia avan\u00e7ou com o grave precedente ao prorrogar a suspens\u00e3o de um plano especial de ordenamento do territ\u00f3rio para favorecer um promotor privado, contra o interesse p\u00fablico da salvaguarda da Albufeira de Castelo do Bode e sua envolvente.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Esta resolu\u00e7\u00e3o surge na sequ\u00eancia do arrastar de um processo pendente no Munic\u00edpio de Vila de Rei e na Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, para viabilizar o projeto tur\u00edstico de Hotel Rural denominado Herdade Foz da Represa.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Altera\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional \u00e0 medida do projeto tur\u00edstico \u00e9 inaceit\u00e1vel<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Governo para ajudar o promotor do projeto tur\u00edstico da Herdade da Foz Represa, alterou a delimita\u00e7\u00e3o da REN – Reserva Ecol\u00f3gica Nacional \u00e0 medida do interesse privado, o que se constata no Aviso n.\u00ba 12243\/2016, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 7 de Outubro de 2016. Esta decis\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel e contraria a defesa do interesse p\u00fablico ao remover localmente as condicionantes de ordenamento do territ\u00f3rio para salvaguarda da qualidade da \u00e1gua da Albufeira de Castelo do Bode. Os efluentes do Hotel Rural ser\u00e3o encaminhados para uma fossa estanque e como se n\u00e3o existissem potenciais problemas a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural do Centro deu o seu aval.<\/p>\n <\/p>\n Um dos problemas da Albufeira de Castelo do Bode \u00e9 a press\u00e3o urban\u00edstica adjacente, com risco para a qualidade da \u00e1gua na Albufeira, pelo que o plano de ordenamento deveria conter o avan\u00e7o de novas constru\u00e7\u00f5es e atividades potencialmente impactantes.<\/p>\n <\/p>\n A Quercus considera que a bacia desta albufeira deve ser preservada sem promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria como garantia de manuten\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua no futuro. Estas exce\u00e7\u00f5es e precedentes podem dar origem a futuros projetos imobili\u00e1rios indesej\u00e1veis nesta importante reserva de \u00e1gua.<\/p>\n <\/p>\n A Quercus espera que o Minist\u00e9rio do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Energia salvaguarde o interesse p\u00fablico da conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais adjacentes \u00e0 Albufeira de Castelo do Bode, revogando esta resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 25 de Janeiro de 2017<\/p>\n <\/p>\n A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" para viabilizar empreendimento tur\u00edstico A Albufeira de Castelo do Bode \u00e9 uma reserva estrat\u00e9gica de \u00e1gua que abastece quase tr\u00eas milh\u00f5es de portugueses, desde Vila de Rei, at\u00e9 Lisboa Esta decis\u00e3o de manter a suspens\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB) abrange uma \u00e1rea tur\u00edstica do concelho […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[156],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10160"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10160"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10189,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10160\/revisions\/10189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Castelo](\"https:\/\/quercus.pt\/images\/Comunicados\/Castelo_do_Bode_2.jpg\")
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