{"id":10111,"date":"2021-03-03T17:25:16","date_gmt":"2021-03-03T17:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10111"},"modified":"2021-03-03T17:27:12","modified_gmt":"2021-03-03T17:27:12","slug":"importante-esclarecimento-sobre-gestao-de-biomassa-no-que-concerne-a-protecao-de-edificios-para-prevencao-quanto-a-incendios-florestais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/importante-esclarecimento-sobre-gestao-de-biomassa-no-que-concerne-a-protecao-de-edificios-para-prevencao-quanto-a-incendios-florestais\/","title":{"rendered":"Importante esclarecimento sobre Gest\u00e3o de Biomassa no que concerne \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios para Preven\u00e7\u00e3o quanto a Inc\u00eandios Florestais"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/quercus.pt\/images\/forest-fire-432870_960_720.jpg\" alt=\"forest fire 432870 960 720\" width=\"400\" \/>Tendo em conta o constante da lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Inc\u00eandios (Decreto-Lei n.\u00ba 124\/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15\/2009, de 14 de janeiro, 17\/2009, de 14 de janeiro, 114\/2011, de 30 de novembro, e 83\/2014, de 23 de maio, e pela Lei n.\u00ba 76\/2017, de 17 de agosto e pelo Decreto-Lei n.\u00ba 10\/2018, de 14 de Fevereiro) nomeadamente no seu ANEXO com o t\u00edtulo \u00abCrit\u00e9rios para a gest\u00e3o de combust\u00edveis no \u00e2mbito das redes secund\u00e1rias de gest\u00e3o de combust\u00edvel\u00bb com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00abI. Para efeitos de gest\u00e3o de combust\u00edveis no \u00e2mbito das redes secund\u00e1rias de gest\u00e3o de combust\u00edvel envolventes aos edif\u00edcios, aglomerados populacionais, equipamentos e infraestruturas, aos estratos arb\u00f3reos, arbustivos e subarbustivos, n\u00e3o integrados em \u00e1reas agr\u00edcolas, com exce\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de pousio e de pastagens permanentes, ou de jardim, aplicam-se os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<p>a) No estrato arb\u00f3reo [\u00e1rvores que sejam apenas as correspondentes a povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto] a dist\u00e2ncia entre as copas das \u00e1rvores deve ser no m\u00ednimo de 10 m nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto, devendo estar desramadas em 50 % da sua altura at\u00e9 que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desrama\u00e7\u00e3o deve alcan\u00e7ar no m\u00ednimo 4 m acima do solo;<\/p>\n<p>b) No estrato arb\u00f3reo [ou seja outras \u00e1rvores florestais], nas esp\u00e9cies n\u00e3o mencionadas na al\u00ednea anterior [al\u00ednea a)], a dist\u00e2ncia entre as copas das \u00e1rvores permitidas deve ser no m\u00ednimo de 4 m e a desrama\u00e7\u00e3o deve ser de 50 % da altura da \u00e1rvore [ou seja at\u00e9 metade da altura da \u00e1rvore] at\u00e9 que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desrama\u00e7\u00e3o deve alcan\u00e7ar no m\u00ednimo 4 m acima do solo [ou seja, s\u00f3 se a \u00e1rvore tiver mais de 8m de altura];<\/p>\n<p>c) No estrato arbustivo [arbustos] a altura m\u00e1xima da vegeta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder 50 cm;<\/p>\n<p>d) No estrato subarbustivo [ervas mais pequenas] a altura m\u00e1xima da vegeta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder 20 cm\u00bb.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Nota da Quercus:<\/strong>\u00a0em par\u00eanteses retos \u00a0est\u00e3o palavras acrescentadas por n\u00f3s ao texto da lei apenas para melhor compreens\u00e3o do texto exterior a tais par\u00eanteses retos, que \u00e9 o pr\u00f3prio texto da lei<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Parece-nos, pois, que resulta que \u00e9 obrigat\u00f3rio (apenas para as \u00e1reas florestais cont\u00edguas a edif\u00edcios mas n\u00e3o para as \u00e1reas cont\u00edguas a edif\u00edcios que sejam \u00e1reas apenas agr\u00edcolas, de pomares, de pastagem ou de jardim):<\/p>\n<p>Cortar a maior parte dos matos (silvas, etc.) e cortar algumas \u00e1rvores mas n\u00e3o todos os arbustos nem todas as \u00e1rvores florestais: 50 Metros ao redor das casas, armaz\u00e9ns, oficinas, f\u00e1bricas ou estaleiros; 100 Metros nos terrenos \u00e0 volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de log\u00edstica e aterros sanit\u00e1rios;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>De modo a que se consiga:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>* Que nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto a dist\u00e2ncia entre as copas das \u00e1rvores seja no m\u00ednimo de 10 m devendo ser cortados os pinheiro bravos e eucaliptos excedentes;<\/p>\n<p>** Podar as copas das \u00e1rvores florestais (que n\u00e3o sejam de povoamentos de pinheiro ou eucalipto), acima do solo, pelo menos at\u00e9 metade da altura total da \u00e1rvore e de forma a manter tais copas afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;<\/p>\n<p>*** Cortar \u00a0\u00e1rvores florestais e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir, podando-os, que os ramos cres\u00e7am sobre os telhados de edif\u00edcios cont\u00edguos;<\/p>\n<p>Desde que cumpridos os limites da lei, sobretudo quanto aos povoamentos de pinheiros bravos e de eucaliptos, nas referidas faixas de 100 metros e de 50 metros, n\u00e3o cortar \u00e1rvores e arbustos em demasia, n\u00e3o cortar exemplares isolados ou bastante afastados entre si, nem cortar arvoredo de especial valor patrimonial, paisag\u00edstico, protegido no \u00e2mbito da conserva\u00e7\u00e3o da natureza e biodiversidade (por exemplo sobreiros ou azevinhos) ou protegido como arvoredo classificado de interesse p\u00fablico ou monumental!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es como distinguir \u00e1rvores florestais de \u00e1rvores com outros fins como os agr\u00edcolas ver\u00a0<a href=\"http:\/\/www2.icnf.pt\/portal\/icnf\/faqs\/arbor\/sp-florest\">http:\/\/www2.icnf.pt\/portal\/icnf\/faqs\/arbor\/sp-florest<\/a><\/p>\n<p>Para leitura da lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Inc\u00eandios e do seu Anexo ver:\u00a0<a href=\"https:\/\/bit.ly\/2G8vvSj\">https:\/\/bit.ly\/2G8vvSj<\/a>\u00a0(Lei n.\u00ba 76\/2017, de 17 de agosto) e\u00a0<a href=\"https:\/\/bit.ly\/2GagTpu\">https:\/\/bit.ly\/2GagTpu<\/a>\u00a0(Decreto- Lei n.\u00ba 10\/2018, de 14 de Fevereiro)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Lisboa,28 de fevereiro de 2018<\/p>\n<p>A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus- ANCN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tendo em conta o constante da lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Inc\u00eandios (Decreto-Lei n.\u00ba 124\/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15\/2009, de 14 de janeiro, 17\/2009, de 14 de janeiro, 114\/2011, de 30 de novembro, e 83\/2014, de 23 de maio, e pela Lei n.\u00ba 76\/2017, de 17 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[158],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10111"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10111"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10111\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10126,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10111\/revisions\/10126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}