{"id":10054,"date":"2021-03-03T17:21:02","date_gmt":"2021-03-03T17:21:02","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10054"},"modified":"2021-03-03T17:21:02","modified_gmt":"2021-03-03T17:21:02","slug":"no-dia-mundial-da-agua-a-quercus-lembra-o-que-ainda-esta-por-legislar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/no-dia-mundial-da-agua-a-quercus-lembra-o-que-ainda-esta-por-legislar\/","title":{"rendered":"No Dia Mundial da \u00c1gua a Quercus lembra o que ainda est\u00e1 por legislar"},"content":{"rendered":"<p><strong>N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7ao em Portugal que permita poupar \u00e1gua nos edif\u00edcios, atrav\u00e9s de reaproveitamento de \u00e1guas pluviais ou de \u00e1guas residuais tratadas.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Numa altura em que a poupan\u00e7a de \u00e1gua est\u00e1 na ordem do dia, Portugal est\u00e1 em termos legais muito aqu\u00e9m das necessidades que se imp\u00f5e. Os mecanismos de reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, como cisternas de armazenamento de \u00e1guas pluviais ou sistemas de tratamento de \u00e1guas residuais para sua posterior reutiliza\u00e7\u00e3o, existem e est\u00e3o no mercado. Por\u00e9m n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o que regulamente especificamente o aproveitamento de \u00e1guas em edif\u00edcios. A lei em vigor, o DL 23\/95, \u00e9 um obst\u00e1culo a esta t\u00e9cnica, pois pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua n\u00e3o pot\u00e1vel em redes prediais, nomeadamente em autoclismos, onde mais se justifica o n\u00e3o desperd\u00edcio de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em alguns regulamentos municipais nem sequer \u00e9 permitida a liga\u00e7\u00e3o de po\u00e7os ou de outras origens de \u00e1gua \u00e0 canaliza\u00e7\u00e3o interior dos pr\u00e9dios. \u00c9 que a maioria da \u00e1gua utilizada nas casas \u00e9 \u00e1gua que n\u00e3o necessita ser pot\u00e1vel, as descargas de autoclismo representam cerca de 33% e m\u00e1quinas de lavar roupa e lou\u00e7a cerca de 15%. A propor\u00e7\u00e3o de \u00e1gua utilizada para banho e chuveiro \u00e9 de 20 \u2013 32 % e para cozinhar e beber esta percentagem \u00e9 m\u00ednima, cerca de 3%.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Diretiva-Quadro \u00c1gua estabelece um quadro jur\u00eddico para proteger e regenerar a \u00e1gua na Europa e garantir a sua utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel a longo prazo (Diretiva 2000\/60\/CE). Em 2009 foi publicado o \u201cRelat\u00f3rio de Acompanhamento relativo \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o sobre a escassez da \u00e1gua e as secas na Uni\u00e3o Europeia\u201d que se refere \u00e0 necessidade de reaproveitamento de \u00e1gua nos edif\u00edcios. J\u00e1 h\u00e1 pa\u00edses que utilizam normas para o aproveitamento de \u00e1guas pluviais, como \u00e9 o caso da Alemanha, onde desde janeiro de 2003, se tornou lei a reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais. Nesta lei n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para o uso da \u00e1gua da chuva em edif\u00edcios, como atividades de descargas de autoclismos e outras rotinas dom\u00e9sticas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Importa referir, que a lei que temos em vigor foi publicada h\u00e1 mais de 20 anos, n\u00e3o responde \u00e0s atuais exig\u00eancias de explora\u00e7\u00e3o dos sistemas e \u00e0s novas realidades sociais, econ\u00f3micas e ambientais. J\u00e1 que a poupan\u00e7a de \u00e1gua nos edif\u00edcios atrav\u00e9s de sistemas de reaproveitamento de \u00e1gua pode traduzir-se em poupan\u00e7as de mais de 40-50% tanto no recurso, como na conta de \u00e1gua. A poupan\u00e7a e gest\u00e3o sustent\u00e1vel de \u00e1gua \u00e9 de resto um dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Lisboa,21 de mar\u00e7o de 2018<\/p>\n<p>A Dire\u00e7\u00e3o da Quercus &#8211; ANCN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7ao em Portugal que permita poupar \u00e1gua nos edif\u00edcios, atrav\u00e9s de reaproveitamento de \u00e1guas pluviais ou de \u00e1guas residuais tratadas. &nbsp; Numa altura em que a poupan\u00e7a de \u00e1gua est\u00e1 na ordem do dia, Portugal est\u00e1 em termos legais muito aqu\u00e9m das necessidades que se imp\u00f5e. 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