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A Comiss\u00e3o est\u00e1 a contornar o processo de co-decis\u00e3o, uma situa\u00e7\u00e3o que o Parlamento Europeu j\u00e1 contestou. A Pesticides Action Network-Europe, da qual a Quercus faz parte, afirma que se trata de uma atua\u00e7\u00e3o completamente antidemocr\u00e1tica e ilegal, que anula a efic\u00e1cia da legisla\u00e7\u00e3o que protege o ambiente e os cidad\u00e3os europeus, em especial as crian\u00e7as e os beb\u00e9s ainda no \u00fatero, de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas desreguladoras do sistema end\u00f3crino (EDCs).<\/p>\n
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Na semana passada, no quadro do Comit\u00e9 Permanente da Cadeia Alimentar e da Sa\u00fade Animal (19-20 de julho), a Dire\u00e7\u00e3o Geral Sa\u00fade (DG SANTE) da Comiss\u00e3o Europeia voltou a colocar sobre a mesa a \u201cprometida\u201d proposta que, apesar de inocente \u00e0 primeira vista, viola as disposi\u00e7\u00f5es essenciais da legisla\u00e7\u00e3o europeia no sentido de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos seres humanos, dos animais e do ambiente (reg. 1107\/2009\/EC). A proposta apela para a altera\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o nos regulamentos sobre pesticidas EDCs de \u201cexposi\u00e7\u00e3o negligenci\u00e1vel\u201d para \u201crisco negligenci\u00e1vel\u201d e aumenta extraordinariamente os n\u00edveis de res\u00edduos permitidos nos alimentos (de um valor pr\u00f3ximo do limite de dete\u00e7\u00e3o, i.e., 0,01 mg\/kg para o limite m\u00e1ximo de res\u00edduos, e.g. 5-10 mg\/kg, como acontece com os outros pesticidas n\u00e3o nocivos autorizados). Escondendo-se atr\u00e1s de um palavreado t\u00e9cnico complexo, a ind\u00fastria pode agora manter no mercado um produto perigoso, mesmo depois de se ter demonstrado que provoca perturba\u00e7\u00f5es e doen\u00e7as graves e irrevers\u00edveis no sistema end\u00f3crino. A exposi\u00e7\u00e3o pode agora deixar de ser negligenci\u00e1vel e ser centenas ou milhares de vezes mais elevada.<\/p>\n
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Desreguladores End\u00f3crinos sob crit\u00e9rios controversos<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os crit\u00e9rios controversos para identificar os pesticidas desreguladores end\u00f3crinos s\u00f3 entraram em vigor em maio \u00faltimo. Estes crit\u00e9rios foram criticados pela comunidade cient\u00edfica, por alguns Estados Membros e por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, por terem um \u00f3nus da prova excessivamente elevado, exigindo um conhecimento cient\u00edfico de que atualmente n\u00e3o dispomos, correndo o risco de n\u00e3o conseguir corresponder ao n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o adequado previsto nos regulamentos sobre pesticidas. Mas enquanto a sociedade est\u00e1 preocupada em proteger as crian\u00e7as dos pesticidas EDCs, a proposta da DG Sa\u00fade garante a manuten\u00e7\u00e3o destes qu\u00edmicos perigosos no mercado, protegendo antes os lucros privados.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Um retrocesso ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada de debate cient\u00edfico<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Hans Muilerman, qu\u00edmico respons\u00e1vel da PAN-Europe, destaca: \u201cOs nove anos de intenso trabalho e debate sobre os crit\u00e9rios end\u00f3crinos revelar-se-\u00e3o in\u00fateis com esta proposta, uma vez que o facto de cumprirem aos crit\u00e9rios n\u00e3o ter\u00e1 impacto e os pesticidas EDCs ir\u00e3o continuar no mercado\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o apresenta-se como estando fundamentada em dados do parecer da Autoridade Europeia para a Seguran\u00e7a Alimentar (EFSA) de 2013 enquanto \u201csele\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria\u201d, uma express\u00e3o que justifica a passagem dos crit\u00e9rios EDCs de uma abordagem baseada na perigosidade para uma abordagem baseada nos riscos. A proposta n\u00e3o menciona outro relat\u00f3rio cient\u00edfico de 2013 do Centro Comum de Investiga\u00e7\u00e3o (CCI) da Comiss\u00e3o, que revelou que n\u00e3o existia um consenso acerca do limite de seguran\u00e7a para a exposi\u00e7\u00e3o a EDCs. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o refere as conclus\u00f5es cient\u00edficas muito mais recentes e atualizadas da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o, que demonstram que os protocolos de teste cont\u00eam grandes lacunas nos dados, e que os efeitos de doses baixas durante o per\u00edodo pr\u00e9 natal n\u00e3o s\u00e3o convenientemente analisados.<\/p>\n <\/p>\n Angeliki Lysimachou, toxicologista ambiental da PAN Europe, destaca que \u201cn\u00e3o compete \u00e0 Comiss\u00e3o nem aos comit\u00e9s alterar as disposi\u00e7\u00f5es das leis europeias. Os pesticidas EDCs, em doses baixas, podem causar danos graves e irrevers\u00edveis aos fetos e \u00e0s crian\u00e7as. A Comiss\u00e3o deve respeitar a lei e abandonar a exce\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o negligenci\u00e1vel\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A Quercus tenciona a breve prazo realizar uma a\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o e esclarecimento em Lisboa com outros parceiros, sobre os desreguladores end\u00f3crinos e o seu perigo para as pessoas e o ambiente.<\/p>\n <\/p>\n Os desreguladores ou disruptores end\u00f3crinos s\u00e3o produtos qu\u00edmicos com efeito sobre o sistema end\u00f3crino ou hormonal, onde se incluem componentes de muitos pesticidas. De acordo com a proposta apresentada na semana passada pela Comiss\u00e3o Europeia, os cidad\u00e3os europeus e o ambiente v\u00e3o continuar a estar expostos a pesticidas que provocam doen\u00e7as no sistema end\u00f3crino dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[110,166],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10028"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10028"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10028\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10045,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10028\/revisions\/10045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"pan](\"https:\/\/www.quercus.pt\/images\/pan_europe.png\")
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