Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza aprovados na reuni\u00e3o da Assembleia Geral da Associa\u00e7\u00e3o realizada em Aveiro a 10\/10\/1992.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
PRE\u00c2MBULO<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n I<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Humanidade vive um momento de viragem decisiva na sua hist\u00f3ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Pela primeira vez \u00e9 leg\u00edtimo falar num futuro comum a todas as mulheres e homens do g\u00e9nero humano. Hoje, ao contr\u00e1rio do que sempre ocorreu nas \u00e9pocas hist\u00f3ricas anteriores, as transforma\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, cient\u00edficas, pol\u00edticas e econ\u00f3micas n\u00e3o demoram mil\u00e9nios ou s\u00e9culos a manifestar-se \u00e0 escala global. As grandes muta\u00e7\u00f5es do nosso tempo tornam-se planet\u00e1rias, nas suas consequ\u00eancias positivas e negativas, quase em tempo real.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Esta \u00e9 uma \u00e9poca de vertiginosa e acelerada transi\u00e7\u00e3o. Uma mudan\u00e7a atravessada, todavia, pela presen\u00e7a de for\u00e7as e tend\u00eancias fortemente contradit\u00f3rias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Nunca o conhecimento atingiu horizontes t\u00e3o vastos, contudo, jamais foram t\u00e3o penosos os obst\u00e1culos para gerir com sabedoria e equidade as suas aplica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-pr\u00e1ticas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Nunca o desenvolvimento plural e complexo dos factores de civiliza\u00e7\u00e3o pareceu estar t\u00e3o perto de permitir a emancipa\u00e7\u00e3o dos homens relativamente aos flagelos da fome, da doen\u00e7a e do trabalho compulsivo. Mas nunca como hoje tantos milh\u00f5es de seres humanos sofreram t\u00e3o dolorosamente desses e doutros males, cuja raiz mergulha na perpetua\u00e7\u00e3o das antigas e na cria\u00e7\u00e3o de novas formas de injusti\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n II<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Que este \u00e9 um tempo onde a esperan\u00e7a e o perigo se conjugam \u00e9 algo que se tornou progressivamente claro, desde meados do s\u00e9culo XX, com o aparecimento de movimentos e organiza\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, c\u00edvicas e pol\u00edticas reclamando-se da luta pela preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio dos ecossistemas da biosfera, da qual depende a pr\u00f3pria viabilidade da civiliza\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O rosto mais vis\u00edvel do perigo consiste precisamente na sistem\u00e1tica destrui\u00e7\u00e3o do ambiente levada a cabo pelo modelo de crescimento exponencial, consolidado ao longo dos \u00faltimos dois s\u00e9culos, fundado numa explora\u00e7\u00e3o irracional dos recursos renov\u00e1veis e n\u00e3o renov\u00e1veis, assim como no consumo intensivo de energia derivada de combust\u00edveis f\u00f3sseis altamente poluentes, ou de novas fontes ainda insuficientemente controladas, com riscos elevad\u00edssimos, como \u00e9 o caso do nuclear.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Os muitos sinais do galopante processo de degrada\u00e7\u00e3o do ambiente encontram-se, crescentemente, \u00e0 vista de todos: a confirma\u00e7\u00e3o dos efeitos globais de causas acumuladas ao longo de s\u00e9culos e d\u00e9cadas, como s\u00e3o os casos, respectivamente, do efeito de estufa e da deple\u00e7\u00e3o da camada de ozono; o crescimento demogr\u00e1fico incontrolado, tornando as cidades em infernos desumanos e transformando a pobreza num c\u00edrculo vicioso para a maioria dos pa\u00edses do chamado Terceiro Mundo; a destrui\u00e7\u00e3o de solos ar\u00e1veis com o consequente aumento da desertifica\u00e7\u00e3o e a transforma\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de seres humanos em refugiados ambientais; a supress\u00e3o ou deprada\u00e7\u00e3o de valiosos habitats, com a irrevers\u00edvel perda di\u00e1ria de dezenas de esp\u00e9cies como ocorre, actualmente, na devastada cintura das florestas tropicais h\u00famidas; a contamina\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos de superf\u00edcie e subterr\u00e2neos, assim como a crescente press\u00e3o sobre os estu\u00e1rios e as zonas litorais, etc.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Contra todas estas sombrias hipotecas lan\u00e7adas sobre o nosso futuro comum, muitas t\u00eam sido as ac\u00e7\u00f5es de todo o tipo que \u00e0 escala local, regional, nacional e internacional t\u00eam vindo a ser desenvolvidas. Um particular destaque deve ser concedido \u00e0s duas confer\u00eancias sobre o estado do ambiente \u00e0 escala global, levadas a cabo pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, primeiro em Estocolmo, em l972, depois no Rio de Janeiro, em l992.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n No entanto, \u00e9 por demais evidente que o aumento do grau de consci\u00eancia da opini\u00e3o p\u00fablica mundial sobre os problemas ambientais est\u00e1 ainda muito longe de ter o necess\u00e1rio reflexo positivo na ordem pr\u00e1tica, sem o que a invers\u00e3o da disruptiva tend\u00eancia de fundo da hist\u00f3ria contempor\u00e2nea n\u00e3o poder\u00e1 ter lugar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n III<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Fundada em 3l de Outubro de l985, a Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental cuja ac\u00e7\u00e3o tem contribu\u00eddo, e visar\u00e1 continuar a contribuir, para a salvaguarda da qualidade do ambiente \u00e0 escala global, e em particular, para a avalia\u00e7\u00e3o e o combate aos problemas ambientais espec\u00edficos de Portugal, n\u00e3o esquecendo a incid\u00eancia que nele t\u00eam as quest\u00f5es gerais decorrentes da integra\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o europeias, assim como o dever hist\u00f3rico do nosso pa\u00eds de cooperar estreitamente com os povos dos Estados de l\u00edngua oficial portuguesa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n PRINC\u00cdPIOS<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Primeiro<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Quercus tem como objectivo unificador de todas as suas ac\u00e7\u00f5es, tanto ao n\u00edvel do estudo como da interven\u00e7\u00e3o, o conhecimento, salvaguarda e promo\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio biof\u00edsico da nossa na\u00e7\u00e3o, consciente de que ele \u00e9 parte integrante dos bens comuns da humanidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Segundo<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Quercus procura promover, sob todas as formas poss\u00edveis, o incremento da educa\u00e7\u00e3o ambiental e c\u00edvica dos cidad\u00e3os, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos mesmos nas tarefas da conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e da preserva\u00e7\u00e3o do ambiente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Terceiro<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Quercus inscreve as suas ac\u00e7\u00f5es pela conserva\u00e7\u00e3o da Natureza no \u00e2mbito da procura pela concretiza\u00e7\u00e3o de um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel, em concord\u00e2ncia com as principais teses expostas na Declara\u00e7\u00e3o de Estocolmo (l972), e na Declara\u00e7\u00e3o do Rio (l992).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Quarto<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Quercus \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o portuguesa, aberta a cidad\u00e3os de outras nacionalidades, pois a defesa do ambiente tem de ser um factor de aproxima\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de disc\u00f3rdia, entre todas as fam\u00edlias do g\u00e9nero humano.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Quinto<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Quercus norteia a sua interven\u00e7\u00e3o c\u00edvica e pol\u00edtica pelos valores da independ\u00eancia e da autonomia. \u00c9 uma associa\u00e7\u00e3o apartid\u00e1ria, liberta de qualquer tutela econ\u00f3mica, religiosa, racial, ou de qualquer outro tipo, que coloque em causa a prossecu\u00e7\u00e3o dos seus fins e a lisura, transparente e democr\u00e1tica, do seu funcionamento interno.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Sexto<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Quercus fundamenta todas as suas actua\u00e7\u00f5es no respeito escrupuloso pelo rigor e honestidade intelectual a que toda a cr\u00edtica e\/ou interven\u00e7\u00e3o construtiva obrigam.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n S\u00e9timo<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Quercus considera o di\u00e1logo, e a eventual entreajuda na realiza\u00e7\u00e3o de projectos concretos de interesse e alcance colectivos, com todas as entidades, organismos, institui\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos envolvidos na defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de uma correcta pol\u00edtica de ambiente no nosso pa\u00eds, um imprescind\u00edvel e valioso m\u00e9todo de trabalho, que jamais dever\u00e1 comprometer o direito \u00e0 cr\u00edtica justa e oportuna.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Oitavo<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Quercus julga indispens\u00e1vel, para o cumprimento dos seus objectivos, o contributo da comunidade cient\u00edfica, e o exerc\u00edcio de um saud\u00e1vel esp\u00edrito de interdisciplinaridade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Nono<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Quercus integra o trabalho e a coopera\u00e7\u00e3o num horizonte internacional como uma das suas principais prioridades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n D\u00e9cimo<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Quercus reclama-se herdeira plena da tradi\u00e7\u00e3o ambientalista e ecologista portuguesa e internacional, consubstanciada no lema Pensar Globalmente, Agir Localmente, que consiste num verdadeiro repto \u00e9tico para que cada um n\u00e3o abdique das suas responsabilidades na constru\u00e7\u00e3o do nosso futuro comum.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios 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