{"version":"1.0","provider_name":"Quercus","provider_url":"https:\/\/quercus.pt","title":"No seguimento da adjudica\u00e7\u00e3o da empreitada de constru\u00e7\u00e3o da via de comunica\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria IC 9 \u2013 tro\u00e7o Alburitel-Tomar, sublan\u00e7o Carregueiros\/ Tomar, pelas Estradas de Portugal \u00e0 OPCA, o CIDAMB, associa\u00e7\u00e3o da qual a Quercus faz parte, requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a suspens\u00e3o da referida obra por estar em causa a destrui\u00e7\u00e3o de habitats protegidos e a integridade do S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria \u2013 PTCON 0045 – Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, da Rede Natura 2000, violando assim a Directiva Habitats (92\/43\/CEE). A Quercus constatou que n\u00e3o existiu o estudo de alternativas, nem a fase de discuss\u00e3o p\u00fablica para o projecto de execu\u00e7\u00e3o, e que o actual N\u00f3 de Carregueiros n\u00e3o constava do Estudo Pr\u00e9vio em 1995 pela ent\u00e3o Junta Aut\u00f3noma de Estradas n\u00e3o tendo o mesmo sido submetido a discuss\u00e3o p\u00fablica. O projecto de aprova\u00e7\u00e3o do referido tro\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a Directiva Habitats e, apesar disso, o Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e as Estradas de Portugal, insistem em avan\u00e7ar com uma obra em situa\u00e7\u00e3o claramente ilegal, a qual vai destruir o melhor azinhal da regi\u00e3o, assim como uma mata de carvalhal-portugu\u00eas e sobreiral, quando existiam alternativas de localiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o avaliadas. Secret\u00e1rio de Estado Adjunto das Obras P\u00fablicas e das Comunica\u00e7\u00f5es, determina que as Estradas de Portugal prossiga a execu\u00e7\u00e3o da obra, violando Directiva Dada que o in\u00edcio dos trabalhos preparat\u00f3rios da obra tiveram origem ilegalmente, a Quercus apresentou uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia no passado dia 15 de Novembro para que alertasse o Estado portugu\u00eas relativamente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da Directiva Habitats. Posteriormente, a 21 de Novembro, dado que os trabalhos continuaram, a Quercus, atrav\u00e9s do CIDAMB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional para a Cidadania Ambiental, interp\u00f4s uma Provid\u00eancia Cautelar para Suspens\u00e3o de Efic\u00e1cia, do despacho de aprova\u00e7\u00e3o da obra do sublan\u00e7o do IC9 Carregueiros-Tomar efectuado pelas Estradas de Portugal, E.P.E., assim como a respectiva Ac\u00e7\u00e3o Administrativa Especial \u2013 Ac\u00e7\u00e3o Popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ter marcado a primeira inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas para o pr\u00f3ximo dia 5 de Janeiro e portanto n\u00e3o ter ainda decidido a Provid\u00eancia ou a Ac\u00e7\u00e3o Judicial, o senhor Secret\u00e1rio de Estado Adjunto das Obras P\u00fablicas e das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, n\u00e3o obstante reconhecer a falta de observ\u00e2ncia da autoriza\u00e7\u00e3o para o abate das azinheiras e sobreiros, e de que a interven\u00e7\u00e3o atravessa o S\u00edtio da REDE NATURA Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, o mencionado senhor Secret\u00e1rio de Estado, a fim viabilizar o mais rapidamente poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o da obra e de a tornar num facto consumado e antes de qualquer possibilidade do Tribunal Administrativo intervir, ouvir as testemunhas e decidir, veio declarar, em 07 de Dezembro de 2005 \u201cque o diferimento da execu\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia cautelar seria gravemente prejudicial para o interesse p\u00fablico, determinando em consequ\u00eancia que a EP \u2013 Estradas de Portugal, E.P.E. prossiga a execu\u00e7\u00e3o da obra \u201cIC 9 \u2013 Alburitel\/Tomar \u2013 Sublan\u00e7o Carregueiros \/Tomar (IC 3)\u201d. Ou seja, o representante do Estado-membro ordenou em manifesta viola\u00e7\u00e3o da Directiva Habitats e da legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o ao sobreiro e \u00e0 azinheira, bem como da viola\u00e7\u00e3o dos mais elementares princ\u00edpios do Estado de Direito, entre os quais o princ\u00edpio da legalidade e o princ\u00edpio de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, a continua\u00e7\u00e3o da obra. Quercus apresenta nova queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia e solicita suspens\u00e3o de financiamento da Uni\u00e3o Europeia para obra ilegal Com fundamento nos factos anteriormente descritos, a Quercus apresentou nova queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para salvaguarda das Directivas comunit\u00e1rias. O tra\u00e7ado em causa tem cerca de 8 Km e est\u00e1 or\u00e7ado em 30 milh\u00f5es de euros (6 milh\u00f5es de contos), com 85% de financiamento comunit\u00e1rio candidato aos fundos estruturais do FEDER e do Fundo de Coes\u00e3o. Neste sentido, a Quercus comunicou \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia estes factos o que poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o do financiamento comunit\u00e1rio, uma vez que estes fundos a serem concedidos ir\u00e3o possibilitar a destrui\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f3nio protegido pela Directiva Habitats da Uni\u00e3o Europeia. Dadas as dificuldades econ\u00f3micas que o pa\u00eds atravessa, a Quercus defende que, em nome do interesse p\u00fablico e de um desenvolvimento econ\u00f3mico que se quer sustent\u00e1vel, dever\u00e3o ser encontradas solu\u00e7\u00f5es menos dispendiosas para os contribuintes do Estado portugu\u00eas e da Uni\u00e3o Europeia, apostando antes num investimento que permita o desenvolvimento sustent\u00e1vel e n\u00e3o destruindo o nosso melhor patrim\u00f3nio natural. Lisboa, 27 de Dezembro de 2005 A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da QUERCUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza Grupo de Trabalho de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"
No seguimento da adjudica\u00e7\u00e3o da empreitada de constru\u00e7\u00e3o da via de comunica\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria IC 9 \u2013 tro\u00e7o Alburitel-Tomar, sublan\u00e7o Carregueiros\/ Tomar, pelas Estradas de Portugal \u00e0 OPCA, o CIDAMB, associa\u00e7\u00e3o da qual a Quercus faz parte, requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a suspens\u00e3o da referida obra por estar em causa a destrui\u00e7\u00e3o de habitats protegidos e a integridade do S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria \u2013 PTCON 0045 – Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, da Rede Natura 2000, violando assim a Directiva Habitats (92\/43\/CEE). A Quercus constatou que n\u00e3o existiu o estudo de alternativas, nem a fase de discuss\u00e3o p\u00fablica para o projecto de execu\u00e7\u00e3o, e que o actual N\u00f3 de Carregueiros n\u00e3o constava do Estudo Pr\u00e9vio em 1995 pela ent\u00e3o Junta Aut\u00f3noma de Estradas n\u00e3o tendo o mesmo sido submetido a discuss\u00e3o p\u00fablica. O projecto de aprova\u00e7\u00e3o do referido tro\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a Directiva Habitats e, apesar disso, o Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e as Estradas de Portugal, insistem em avan\u00e7ar com uma obra em situa\u00e7\u00e3o claramente ilegal, a qual vai destruir o melhor azinhal da regi\u00e3o, assim como uma mata de carvalhal-portugu\u00eas e sobreiral, quando existiam alternativas de localiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o avaliadas. Secret\u00e1rio de Estado Adjunto das Obras P\u00fablicas e das Comunica\u00e7\u00f5es, determina que as Estradas de Portugal prossiga a execu\u00e7\u00e3o da obra, violando Directiva Dada que o in\u00edcio dos trabalhos preparat\u00f3rios da obra tiveram origem ilegalmente, a Quercus apresentou uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia no passado dia 15 de Novembro para que alertasse o Estado portugu\u00eas relativamente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da Directiva Habitats. Posteriormente, a 21 de Novembro, dado que os trabalhos continuaram, a Quercus, atrav\u00e9s do CIDAMB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional para a Cidadania Ambiental, interp\u00f4s uma Provid\u00eancia Cautelar para Suspens\u00e3o de Efic\u00e1cia, do despacho de aprova\u00e7\u00e3o da obra do sublan\u00e7o do IC9 Carregueiros-Tomar efectuado pelas Estradas de Portugal, E.P.E., assim como a respectiva Ac\u00e7\u00e3o Administrativa Especial \u2013 Ac\u00e7\u00e3o Popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ter marcado a primeira inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas para o pr\u00f3ximo dia 5 de Janeiro e portanto n\u00e3o ter ainda decidido a Provid\u00eancia ou a Ac\u00e7\u00e3o Judicial, o senhor Secret\u00e1rio de Estado Adjunto das Obras P\u00fablicas e das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, n\u00e3o obstante reconhecer a falta de observ\u00e2ncia da autoriza\u00e7\u00e3o para o abate das azinheiras e sobreiros, e de que a interven\u00e7\u00e3o atravessa o S\u00edtio da REDE NATURA Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, o mencionado senhor Secret\u00e1rio de Estado, a fim viabilizar o mais rapidamente poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o da obra e de a tornar num facto consumado e antes de qualquer possibilidade do Tribunal Administrativo intervir, ouvir as testemunhas e decidir, veio declarar, em 07 de Dezembro de 2005 \u201cque o diferimento da execu\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia cautelar seria gravemente prejudicial para o interesse p\u00fablico, determinando em consequ\u00eancia que a EP \u2013 Estradas de Portugal, E.P.E. prossiga a execu\u00e7\u00e3o da obra \u201cIC 9 \u2013 Alburitel\/Tomar \u2013 Sublan\u00e7o Carregueiros \/Tomar (IC 3)\u201d. Ou seja, o representante do Estado-membro ordenou em manifesta viola\u00e7\u00e3o da Directiva Habitats e da legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o ao sobreiro e \u00e0 azinheira, bem como da viola\u00e7\u00e3o dos mais elementares princ\u00edpios do Estado de Direito, entre os quais o princ\u00edpio da legalidade e o princ\u00edpio de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, a continua\u00e7\u00e3o da obra. Quercus apresenta nova queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia e solicita suspens\u00e3o de financiamento da Uni\u00e3o Europeia para obra ilegal Com fundamento nos factos anteriormente descritos, a Quercus apresentou nova queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para salvaguarda das Directivas comunit\u00e1rias. O tra\u00e7ado em causa tem cerca de 8 Km e est\u00e1 or\u00e7ado em 30 milh\u00f5es de euros (6 milh\u00f5es de contos), com 85% de financiamento comunit\u00e1rio candidato aos fundos estruturais do FEDER e do Fundo de Coes\u00e3o. Neste sentido, a Quercus comunicou \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia estes factos o que poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o do financiamento comunit\u00e1rio, uma vez que estes fundos a serem concedidos ir\u00e3o possibilitar a destrui\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f3nio protegido pela Directiva Habitats da Uni\u00e3o Europeia. Dadas as dificuldades econ\u00f3micas que o pa\u00eds atravessa, a Quercus defende que, em nome do interesse p\u00fablico e de um desenvolvimento econ\u00f3mico que se quer sustent\u00e1vel, dever\u00e3o ser encontradas solu\u00e7\u00f5es menos dispendiosas para os contribuintes do Estado portugu\u00eas e da Uni\u00e3o Europeia, apostando antes num investimento que permita o desenvolvimento sustent\u00e1vel e n\u00e3o destruindo o nosso melhor patrim\u00f3nio natural. Lisboa, 27 de Dezembro de 2005 A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da QUERCUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza Grupo de Trabalho de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/a><\/blockquote>