Quercus considera que a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de caulino MN/PP/004/23 “Monte Vale Grande”, no Município de Soure não respeitou a legislação em vigor

A Quercus analisou atentamente o processo de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de caulino designado “Monte Vale Grande”, e concluiu que não foi respeitado o artigo 6.º do Decreto-Lei 30/2021 de 7 de maio, respeitante à obrigatoriedade de realização de sessões públicas de esclarecimento à população.

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza (ANCN) –, analisou de forma rigorosa o procedimento de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais não metálicos de caulino e outros minerais associados MN/PP/004/23, denominado “Monte Vale Grande” e concluiu que o processo não respeitou o artigo 6.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, respeitante à obrigatoriedade de realização de sessões públicas de esclarecimento à população.

Em concreto, é possível dizer que:

• o processo em causa não se encontra divulgado no portal Participa.pt, como exigido no ponto 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio;
• não foi feita abertura de participação pública no portal Participa.pt, como exigido no ponto 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio;
• não foram realizadas sessões públicas de esclarecimento junto das populações dos municípios abrangidos, tal como exigido no ponto 9 do artigo 6.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio.

Importa dizer que o artigo 79.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, relativo a processos pendentes à data da entrada em vigor deste mesmo Decreto-Lei, refere explicitamente que “São salvaguardados todos os atos praticados ao abrigo do regime jurídico anterior no âmbito dos procedimentos referidos no número anterior, aplicando-se o presente decreto-lei aos atos subsequentes a praticar após a sua entrada em vigor.”

Assim, a Quercus – ANCN – considera que, independentemente da maturação do processo pendente a entrada em vigor deste decreto-lei, este processo encontrava-se obrigado à aplicação do previsto no artigo 6.º. O ponto 1 do artigo 6.º diz de forma explícita que “Todas as pessoas, singulares ou coletivas, incluindo as associações representativas dos interesses ambientais, económicos, sociais e culturais, têm o direito de participar nos procedimentos de atribuição de direitos de revelação e aproveitamento de recursos geológicos.”, o que objetivamente neste procedimento não se verificou.

Damos ainda nota que, já ao abrigo das alterações mais recentes introduzidas ao Decreto-Lei 30/2021 de 7 de maio, foi solicitado novo parecer sobre a concessão ao Município de Soure, ou seja, as alterações parlamentares introduzidas deram origem a novo pedido de parecer, mas não deram origem à aplicação de algumas das próprias alterações introduzidas, no que aparenta ser uma aplicação seletiva das alterações introduzidas.

No contexto do descrito anteriormente, a Quercus – ANCN – considera que o contrato para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais não metálicos de caulino e outros minerais associados MN/PP/004/23 denominado “Monte Vale Grande” não é válido, e por tal nulo, pelo que se exige a reposição da legalidade e do direito das populações a serem esclarecidas e auscultadas, de acordo com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.

A Quercus – ANCN – continuará a acompanhar esta situação, quer através de ações próprias quer apoiando o Movimento contra a Exploração de Caulinos em Soure Norte.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

     

Está a decorrer um projeto LIFE+, “Ações Inovadoras contra o uso ilegal de venenos em áreas piloto mediterrânicas da EU”, que visa avaliar e difundir ações inovadoras contra o uso ilegal de iscos envenenados.

Este projecto está a ser implementado em oito áreas piloto em Espanha, Grécia e Portugal, e conta como o apoio da União Europeia, do Município de Idanha-a-Nova, da Junta de Medio Ambiente da Andaluzia e do Governo Grego. No âmbito deste projecto terminaram esta semana as ações de educação ambiental tendo sido realizadas 82 sessões que envolveram 17 escolas e cerca de 2000 alunos.

Educação ambiental

No âmbito deste projeto a Quercus e a Pé de Pano – Projetos Culturais, realizaram um conjunto de atividades de sensibilização ambiental junto das comunidades escolares de Idanha-a-Nova e Castelo Branco sobre a utilização errada de venenos por parte de agricultores, caçadores e pastores, como forma de afastar alguns animais considerados perigosos. Esta é uma prática ilegal que coloca em perigo espécies em risco de extinção, animais domésticos, assim como, a saúde pública. Esta atividade é promovida no âmbito da ação D3 -divulgação de atividades para stakeholders e público em geral. Estas ações e outras estão a ser implementadas na zona do Tejo Internacional pela Quercus que trabalha com 30 criadores de gado e 14 zonas de caça na implementação de boas práticas que minimizem e evitem o uso de venenos.

Venenos, não!
A Pé de Pano concebeu, neste âmbito, um conjunto de atividades diferenciadas, tendo em contas as faixas etárias a partir do 1º ciclo, cruzando a educação ambiental, com o Teatro e o Movimento. Foi criado o espetáculo de sombras e objetos Venenos, não!, seguido de uma oficina de movimento e expressão dramática exploratória das temáticas mencionadas, destinados a crianças de 1º e 2º ciclo. Para o 3º ciclo e Ensino Secundário foi realizado uma Oficina / Fórum, que consistiu na exploração das temáticas através do movimento e da expressão dramática. No final, os participantes realizaram um debate defendendo os pontos de vista das várias partes nesta problemática e visitaram a exposição itinerante do projecto patente na escola. Foi também distribuído diverso material de sensibilização a todos os alunos.

Utilização ilegal de iscos envenenados

O uso ilegal de iscos envenenados é a principal causa de morte não natural para várias espécies em perigo de extinção a nível europeu, tais como a Águia imperial Ibérica, o Abutre Negro, o Quebra Ossos, entre outros, e é uma das causas principais de morte não natural para outras espécies em perigo como o Lobo ou o Urso. Apesar de ilegal o veneno ainda é utilizado para controlar cães abandonados que atacam os rebanhos ou em zonas de caça para controlar predadores.

Mais informação em:
http://www.lifeagainstpoison.org
https://www.facebook.com/pages/Innovation-Against-Poison/175227379222842?ref=hl

Castelo Branco, 17 de Dezembro de 2013,

A Direção do Núcleo Regional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Morte por envenenamento é uma das principais causas do desaparecimento local ou regional de diversas espécies. Em Portugal tem-se registado um número muito preocupante de envenenamentos!

Mais inf. aqui e aqui!

Uma excelente reportagem, feita pela jornalista Carla Castelo que retrata a problemática do envenenamento ilegal de fauna em Portugal.

A Quercus ,autarquia de Vila Velha de Ródão e a Celtejo inauguram no dia 28 de Março, o Campo de Alimentação para Aves Necrófagas, na Serra da Achada — Portas de Ródão.

O alimentador para aves necrófagas, localizado próximo da importante colónia de grifos (a maior em território nacional) situada no Monumento Natural das Portas de Ródão, resulta de uma parceria entre a Quercus – ANCN a autarquia de Vila Velha de Ródão, e Celtejo.

Este alimentador servirá de suporte a esta colónia e também a outras espécies necrófagas ameaçadas e de grande importância para a conservação da diversidade biológica.

Dará apoio às zonas de caça da região e constitui uma valência importante para a educação ambiental com a qual se pretende sensibilizar a população escolar e a comunidade local, para os temas da conservação da natureza.

A Quercus detectou no final de 2014 um conjunto de obras que estavam a decorrer ilegalmente junto da albufeira de Santa Águeda na área de proteção, nomeadamente mobilização de solos numa grande área, destruição de carvalhais, vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas e edificação de muros. Estas intervenções violam diversa legislação nomeadamente do plano de ordenamento da albufeira em vigor desde Junho de 2005, e põem em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região sul do distrito de Castelo Branco com água potável.

Violação do Plano de ordenamento da albufeira

A albufeira de Santa Águeda possui um plano de ordenamento resolução 107/2005 do concelho de Ministros em vigor desde Junho de 2005  em vigor desde 2005 onde estão definidas várias faixas de proteção com o respectivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento publico. A envolvente da albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água. Parte destas intervenções decorrem em domínio público, num claro atropelo do interesse público.

Autoridades levantam auto de contraordenação

No seguimento da denúncia realizada pela Quercus em Novembro passado o SEPNA deslocou-se ao local e procedeu ao levantamento de um auto de contraordenação ao proprietário do terreno.

Quercus exige reposição da situação

A Quercus vai continuar a acompanhar este processo e exigir que as autoridades cumpram a lei, e salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica.

Castelo Branco, 25 de Março de 2015

A Direção Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Ministério do Ambiente está a organizar, paga pelo Fundo Ambiental, uma limpeza da albufeira do Fratel no troço dos emissários de efluentes industriais em Vila Velha de Ródão, em resultado do agudizar dos problemas de poluição que há vários anos afetam o Rio Tejo. A Agência Portuguesa de Ambiente (APA) pretende aspirar 30.000m3 de resíduos diretamente do fundo do rio (para tratamento por Geotubes®) depositando-os na margem direita, num terreno privado dentro da área protegida do Monumento Natural das Portas de Rodão. Este terreno situa-se a 500m das Portas de Ródão, em plena Área Protegida (Decreto Regulamentar n.º7/2009, de 20 de Maio), cujo regulamento proíbe a deposição de resíduos.

A Quercus vai alertar e sensibilizar as diversas autoridades para a ilegalidade daquela ação e o risco de contaminação e perturbação desta pequena área protegida (965,34 ha) já tão fragilizada pela poluição industrial do ar, das águas, e dos incêndios de 2017. A Quercus vai ainda solicitar ao Ministério do Ambiente os resultados das análises realizadas ás lamas retiradas recentemente pela APA do fundo de rio, dado que análises recentes davam conta da presença de metais pesados e hidrocarbonetos no Rio Tejo. A deposição de lamas, ainda que temporária, deverá ser feita de forma legal, segura e fora da área protegida num local que não represente mais riscos para o Ambiente.

As Portas de Ródão constituem uma ocorrência geológica e geomorfológica localizada nas duas margens do rio Tejo, nos concelhos de Vila Velha de Ródão e de Nisa. Este conjunto natural sobressai pela imponente garganta escavada pelo rio nas cristas quartzíticas da serra do Perdigão, com um estrangulamento de 45 m de largura. Este geossítio evidencia particularidades geológicas, geomorfológicas e paleontológicas. A estas, associam-se as formações vegetais naturais, onde se destacam os zimbrais, a avifauna rupícola e o património arqueológico, testemunho de uma presença humana com centenas de milhares de anos.

A Direção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza- Castelo Branco 15 Março 2018