PLATAFORMA DE DEFESA DA ALBUFEIRA DE SANTA ÁGUEDA / MARATECA Apresenta queixa por crime ambiental no Ministério Público

alb santa aguedaA barragem de Santa Águeda está localizada no rio Ocreza, um afluente do rio Tejo, e entrou em funcionamento em 1990.

 

O plano de água da albufeira de Santa Águeda ocupa uma área com cerca de 634 ha, possui uma capacidade total de 37 200 000 m3 e uma capacidade útil de 34 200 000 m3. O seu uso principal é o abastecimento público.

 

A bacia hidrográfica da albufeira de Santa Águeda abrange globalmente as freguesias de Lardosa, Soalheira, Louriçal do Campo e Póvoa de Rio de Moinhos e, parcialmente, as freguesias de Ninho do Açor, Sobral do Campo e São Vicente da Beira.

 

O Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda (POASAP) incide sobre o plano de água e respetiva zona de proteção com uma largura de 500 m contada a partir do nível de pleno armazenamento (cota 385 m para a albufeira de Santa Águeda)

 

Esta albufeira encontra-se classificada como albufeira de águas públicas protegidas, que são aquelas cuja água é ou se prevê que venha a ser utilizada para abastecimento de populações e aquelas cuja proteção é ditada por razões de defesa ecológica, de acordo com o disposto no Decreto Regulamentar nº 2/88, de 20 de Janeiro, alterado pelos Decretos Regulamentares nºs 37/91, de 23 de Julho, e 33/92, de 2 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho.

 

A barragem abastece de água as freguesias de de Aldeia de Sta. Margarida, São Miguel D’Acha, Proença-a-Velha, Oledo, Idanha-a-Nova e Ladoeiro (concelho de Idanha-a-Nova), a maioria da população do concelho de Castelo Branco (62%) e ainda parte do concelho de Vila Velha de Rodão.

 

O ordenamento do plano de água e zona envolvente procura conciliar a forte procura desta área com a conservação dos valores ambientais e ecológicos, principalmente a preservação da qualidade da água, e ainda o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.

 

Face ao exposto, as associações abaixo indicados, decidem criar esta plataforma com o objetivo de defender este equipamento público da voragem de interesses particulares insensíveis à conservação dos valores ambientais e ecológicos acima descritos, denunciar atentados ambientais e dinamizar ações de sensibilização das entidades responsáveis pela manutenção, controlo, inspeção e desenvolvimento sustentável, conforme legislação em vigor.

 

Estamos convictos de que fazemos mais e melhor trabalhando de forma coletiva, organizada e abertos a futuras adesões de todos as associações e cidadãos que se identifiquem com os objetivos a que nos propomos.

 

No próximo dia 10 de Maio, no jardim da cidade de Castelo Branco, pelas 11h, esta plataforma vai realizar uma conferência de imprensa para dar a conhecer os fundamentos da queixa realizada no MinistérioPublico, por crime ambiental.

 

QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

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 Amigos da Póvoa de Rio de Moinhos 

 

Associação de Caça e Pesca de Póvoa de Rio de Moinhos  

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