Quercus aplaude novas metas para as energias renováveis e nova abordagem à construção de mais barragens.

Quercus deseja também que a avaliação ambiental estratégica anunciada comece pelo exemplo do Governo fazendo a transposição da respectiva Directiva já com mais de 2 anos de atraso.

A Quercus considera louvável e ambiciosa a nova meta de produção de electricidade a partir de fontes renováveis de 45% para 2010 (em relação à anteriormente assumida junto da União Europeia de 39%), bem como no que respeita à meta de biocombustíveis nos transportes para 10% em 2010 (em relação à meta existente de 5,75%).

A Quercus considera a nova abordagem à construção de barragens com base numa avaliação ambiental estratégica nacional muito importante e aliás coincide com uma proposta efectuada pela associação em sede de Conselho Nacional da Água para que não se continue a decidir caso a caso. A selecção de locais e uma visão nacional são indispensáveis de forma a assegurar a preservação dos valores naturais contemplados por legislação nacional e comunitária.

No que respeita à Barragem do Baixo Sabor, a Quercus no contexto da Plataforma Baixo Sabor, remete para a Comissão Europeia e para o Tribunal Europeu de Justiça uma eventual decisão.

Da teoria à prática… e com oportunidades perdidas pelo meio

Apesar do anúncio efectuado, a Quercus está com grande curiosidade em conhecer os detalhes de medidas como as taxas para as lâmpadas incandescentes e o funcionamento e desburocratização da microgeração de electricidade. Lamenta-se porém que não tenha sido mencionada a conservação de energia como um pilar fundamental da política energética.

As metas para as renováveis, estando Portugal muito vulnerável a situações de seca e com o enorme peso da electricidade de origem hídrica, e ainda com o aumento do consumo que se continua a verificar, merece-nos algumas dúvidas em termos de cumprimento. No que respeita aos biocombustíveis, será importante saber a fracção de produção nacional.

O anúncio das novas centrais de ciclo combinado é uma enorme contradição em termos climáticos porque a potência total é muito exagerada e desnecessária face á procura traduzindo-se na globalidade em maiores emissões.

No que respeita ao imposto automóvel, a Quercus lembra que um bom imposto automóvel não passa apenas pelo dióxido de carbono, e infelizmente o Governo não tem sido sensível à discriminação positiva dos veículos a gasóleo menos poluentes ao nível das partículas.

Note-se que muitas das medidas faziam já parte do calendário de previsto no Programa Nacional de Alterações Climáticas: encerramento das centrais a fuel-óleo de Carregado e Tunes, o funcionamento apenas em emergência da central a fuel de Setúbal, o reforço de potência das barragens de Picote, Bemposta e Alqueva.

O mencionar da importância da central solar de Moura e da zona de piloto para energia das ondas em S, Pedro de Moel, é importante mas por agora irrelevante em termos de contribuição.

Contradições da política climática deste Governo

Portugal, de acordo com um Programa Nacional paras as Alterações Climáticas que a Quercus considera demasiado optimista e que não está a ter o sucesso desejável em termos de implementação, aumentará 33% as suas emissões a nível interno em relação a 1990, isto é, 6% acima da meta de 27% fixada, tendo de recorrer a outros mecanismos previstos no Protocolo de Quioto para garantir o cumprimento; com uma meta Europeia de redução mais exigente, as dificuldades e os custos de cumprimento serão muito maiores e têm que ser pensadas desde já, nomeadamente em termos de política energética;

O Governo aprovou em Agosto de 2006 uma nova versão do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (existia uma versão anterior de 2004) onde para além de um conjunto de medidas já em curso está também previsto um conjunto de medidas adicionais.

Os cinco principais desaires do Governo em matéria de alterações climáticas não foram infelizmente focados:

- a redução da dependência do consumo de combustíveis fósseis não é consequência da política climática do Governo mas sim da alta dos preços do petróleo e da situação económica do país;

- medidas no sector dos transportes têm menos impacte que as da área da energia, quando este sector é o que mais cresce - cálculos muito exagerados de transferência do transporte rodoviário individual para o transporte colectivo em infraestruturas como metro ou comboio;

- falta de articulação com políticas municipais, por exemplo de desincentivo do uso do automóvel;

- falhanço em 50% da meta para 2010 na utilização de colectores solares para água quente; as renováveis no sector doméstico têm uma burocracia quase impossível para serem instaladas;

- chumbo provável da Comissão Europeia ao Plano Nacional para Atribuição de Licenças de Emissão (comércio de emissões na indústria) porque não se efectuou praticamente qualquer redução das emissões devido aos valores considerados para as novas instalações.

Ao mesmo tempo os sucessivos Governos têm descurado uma política de ordenamento que não avaliou o impacte do aumento da temperatura e das suas consequências para o ambiente, desde o aumento do nível do mar aos eventos meteorológicos extremos, para além de não fomentar uma redução de emissões por privilegiar uma dispersão populacional que fomenta um cada vez maior uso do transporte rodoviário individual, sem a correspondente penalização nos centros das cidades.

Quercus considera que a visão do Primeiro-Ministro em termos internacionais pode ser perigosa no que se refere aos EUA e países em desenvolvimento

Portugal elegeu na área do ambiente as alterações climáticas como tema prioritário para a Presidência Europeia no próximo semestre. A proposta da Comissão Europeia apresentada a 10 de Janeiro último aponta para uma redução de 20% das emissões de gases de efeito de estufa por parte da União Europeia entre 1990 e 2020, podendo atingir os 30% se houver um comprometimento ao mesmo nível por parte de outros países fora da Europa. O objectivo de 20% em 2020 fica claramente aquém das necessidades. Actualmente a União Europeia tem em vigor, de acordo com o Protocolo de Quioto, uma redução de 8% entre 1990 e o período 2008-2012. 

A Quercus defende uma redução unilateral por parte da União Europeia de 30% para o ano 2020 em relação aos níveis de 1990 é absolutamente indispensável por razões de protecção do clima, indicadas nomeadamente por recentes dados apresentados pelo Relatório Stern e pelo Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas e defendidas pela própria União ao considerar que é imprescindível garantir que o aumento da temperatura à escala global não ultrapassará os 2 graus centígrados.

Afirmar que Portugal vai procurar conseguir que os Estados Unidos da América adiram ao Protocolo de Quioto bem como a possível fixação de metas para os países em desenvolvimento  na Conferência Mundial em Dezembro de 2007 é demagógico e perigoso, porque negocialmente isso poderá significar um compasso de espera nos compromissos pós-2012. A Europa não pode ser refém dos EUA na negociação do futuro de Quioto, podendo este país vir a aderir futuramente no quadro negocial definido.

Lisboa, 24 de Janeiro de 2007