A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza elogia o facto do Sr. Primeiro-Ministro ter escolhido o tema das alterações climáticas para o debate mensal na Assembleia da República, dada a pertinência que esta temática tem para o país, quer do ponto de vista das emissões de gases de efeito de estufa, quer das necessidades de adaptação, num clima que em Portugal apresenta sintomas cada vez mais evidentes de mudança.

Contradições da política climática deste Governo

Portugal, de acordo com um Programa Nacional paras as Alterações Climáticas que a Quercus considera demasiado optimista e que não está a ter o sucesso desejável em termos de implementação, aumentará 33% as suas emissões a nível interno em relação a 1990, isto é, 6% acima da meta de 27% fixada, tendo de recorrer a outros mecanismos previstos no Protocolo de Quioto para garantir o cumprimento; com uma meta Europeia de redução mais exigente, as dificuldades e os custos de cumprimento serão muito maiores e têm que ser pensadas desde já, nomeadamente em termos de política energética;

O Governo aprovou em Agosto de 2006 uma nova versão do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (existia uma versão anterior de 2004) onde para além de um conjunto de medidas já em curso está também previsto um conjunto de medidas adicionais.

A Quercus considera que as cinco principais virtudes em termos de política climática:

- investimento na energia eólica;

- revisão do imposto automóvel já em fase final com um peso para o dióxido de carbono emitido pelos veículos de 60% em 2008;

- recusa de alguns investimentos com impactes enormes nas emissões (caso da anunciada nova refinaria de Sines);

- recusa de construção de uma central nuclear, dando razão ao argumento de que é necessária uma avaliação global dos custos e riscos e emissões indirectas associadas;

- nova regulamentação dos edifícios apesar da enorme morosidade que a sua aplicação implica.

E que os cinco principais desaires são:

- a redução da dependência do consumo de combustíveis fósseis não é consequência da política climática do Governo mas sim da alta dos preços do petróleo e da situação económica do país;

- medidas no sector dos transportes têm menos impacte que as da área da energia, quando este sector é o que mais cresce - cálculos muito exagerados de transferência do transporte rodoviário individual para o transporte colectivo em infraestruturas como metro ou comboio;

- falta de articulação com políticas municipais, por exemplo de desincentivo do uso do automóvel;

- falhanço em 50% da meta para 2010 na utilização de colectores solares para água quente; as renováveis no sector doméstico têm uma burocracia quase impossível para serem instaladas;

- chumbo provável da Comissão Europeia ao Plano Nacional para Atribuição de Licenças de Emissão (comércio de emissões na indústria) porque não se efectuou praticamente qualquer redução das emissões devido aos valores considerados para as novas instalações.

Ao mesmo tempo os sucessivos Governos têm descurado uma política de ordenamento que não avaliou o impacte do aumento da temperatura e das suas consequências para o ambiente, desde o aumento do nível do mar aos eventos meteorológicos extremos, para além de não fomentar uma redução de emissões por privilegiar uma dispersão populacional que fomenta um cada vez maior uso do transporte rodoviário individual, sem a correspondente penalização nos centros das cidades.

Que meta defende Portugal para a Europa e para o país em 2020?

Portugal elegeu na área do ambiente as alterações climáticas como tema prioritário para a Presidência Europeia no próximo semestre. A proposta da Comissão Europeia apresentada a 10 de Janeiro último aponta para uma redução de 20% das emissões de gases de efeito de estufa por parte da União Europeia entre 1990 e 2020, podendo atingir os 30% se houver um comprometimento ao mesmo nível por parte de outros países fora da Europa. O objectivo de 20% em 2020 fica claramente aquém das necessidades. Actualmente a União Europeia tem em vigor, de acordo com o Protocolo de Quioto, uma redução de 8% entre 1990 e o período 2008-2012. 

Uma redução unilateral por parte da União Europeia de 30% para o ano 2020 em relação aos níveis de 1990 é absolutamente indispensável por razões de protecção do clima, indicadas nomeadamente por recentes dados apresentados pelo Relatório Stern e pelo Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas e defendidas pela própria União ao considerar que é imprescindível garantir que o aumento da temperatura à escala global não ultrapassará os 2 graus centígrados. Qualquer outra meta é inaceitável porque não obriga à mudança de paradigma no uso da energia e no desenvolvimento das tecnologias mais amigas do clima para as tornar mais baratas à custa de mais inovação. Um forte objectivo de redução das emissões de gases de efeito de estufa daria à comunidade internacional evidências da seriedade com que a União Europeia encara o problema das alterações climáticas e mostraria a sua liderança nesta matéria.

11 DIAS PELO CLIMA – Quercus promove um conjunto de iniciativas entre o início da Conferência Mundial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas em Paris a 29 de Janeiro e a vinda de Al Gore a Lisboa a 8 de Fevereiro

A Quercus irá desenvolver um conjunto de iniciativas diárias para alertar os portugueses spbre as alterações climáticas, tema que considera ser um dos mais pertinentes em termos ambientais e económicos às escalas nacional e mundial. As iniciativas incluem acções de sensibilização (dia 29 de Janeiro na Ilha Terceira (Açores) estão já previstos vários colóquios), a divulgação de dois estudos e uma proposta sobre o cumprimento do Protocolo de Quioto por Portugal, o anúncio de parcerias com municípios, programas dedicados a uma intervenção mais directa por parte da população (através da rubrica Minuto Verde no programa “Bom Dia Portugal” da RTP1). Dia 2 de Fevereiro acompanharemos em detalhe a divulgação do relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas. A 8 de Fevereiro estaremos no Museu da Electricidade na conferência de Al Gore.

Lisboa, 24 de Janeiro de 2007