O Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) para 2007-2013 vem operacionalizar o Plano Estratégico Nacional (PEN) já entregue por Portugal em Bruxelas. Assim, ao abrigo da directiva 2001/42/CE, o Plano de Desenvolvimento Rural foi agora sujeito a uma avaliação ambiental estratégica (AAE), um processo semelhante ao de Avaliação de Impacte Ambiental, cujo objectivo é fazer a integração de preocupações ambientais no processo de decisão e planeamento de forma iterativa.

Secas, desertificação, degradação do solo e incêndios são as principais ameaças ambientais

A AAE identificou numerosos pontos fracos e ameaças diversas na situação de referência actual, mas os que mais se relacionam com este eixo são, resumindo, a falta de gestão sustentável e ordenamento das terras e das florestas e a deficiente manutenção e preservação de sistemas de alto valor natural e paisagístico. Assim, o Sub-programa 2 pretende responder a estes pontos fracos com vários sub-programas cujos objectivos específicos têm em vista trazer melhorias ao nível dos solos, alterações climáticas, paisagem e ordenamento do território e biodiversidade. No entanto, duvidamos que as verbas previstas e a forma como serão aplicadas garantam esses objectivos.

Previsto impacte significativo do regadio e culturas intensivas

De acordo com o próprio documento de AAE, a análise mais extensa reportou-se à medida que incide sobre regadios, a qual absorve grande parte do orçamento, e os seus impactes ambientais ganham uma dimensão considerável. É previsível um impacte no descritor água, por via de consumo e contaminação de águas subterrâneas e superficiais, que pode ser causado pelos novos projectos de regadio, sendo que grande parte da programação no regadio se vai centrar em Alqueva. Para a falta de uso eficiente da água, um dos pontos fracos apontados, o Plano propõe no seu sub-programa 1 modernizar os regadios colectivos tradicionais e promover a sustentabilidade dos regadios públicos, mas só Alqueva ficará com 11,4% das verbas do Feader, sendo que as culturas a privilegiar também poderão ampliar os impactes previstos. O PDR dá prioridade a algumas culturas, de onde se destaca a vinha, a horto-fluricultura e o olival, sendo que estas últimas e particularmente o olival quando cultivado intensivamente é motivo de preocupação pelos impactos diversos que provoca nos solos e recursos aquíferos. Assim, apontamos para o parecer anteriormente já divulgado pela Quercus, onde se apontam medidas concretas para a promoção da sustentabilidade agrícola sem necessidade de recorrer a uma intensificação generalizada.

Agricultura biológica com metas pouco ambiciosas

O Eixo II apoiará a produção integrada e a agricultura biológica, cujas práticas beneficiam em geral a conservação do solo, recursos aquíferos e manutenção de biodiversidade, mas as metas, quer em verba a dispender quer em número de hectares previstos são as mesmas que no quadro anterior, o que é no mínimo pouco ambicioso.

Más perspectivas para o financiamento da Rede Natura 2000 e incógnita sobre as medidas agro-ambientais

De acordo com o documento, a riqueza dos valores naturais e da biodiversidade do território continental português é demonstrada pela dimensão da Rede Natura 2000 (21% da superfície do território) onde esses valores se concentram com particular relevância. A sua promoção e conservação é supostamente assumida como prioritária através de um conjunto específico e adicional de medidas, organizados sob a forma de Intervenções Territoriais Integradas (ITI). No entanto, as actuais propostas de ITI’s apenas são apresentadas para 8 Áreas Classificadas, sendo referido no documento que está previsto o alargamento a novos territórios no decorrer do programa. Face à cobertura nacional de território com Natura 2000 estas 8 áreas são manifestamente insuficientes e por outro lado, esse alargamento já deveria ter ficado definido, sendo que os atrasos podem inviabilizar a efectividade de futuros apoios. 

Em relação ao antigo Ruris 2000-2006 em que o financiamento a áreas de valor natural era dado pelo chamados planos zonais, o novo PDR vem - através de uma medida do Sub-programa 2 - operacionalizar o apoio às áreas de maior valor natural através dessas ITIs, com componente agro-ambiental e silvo-ambiental. A questão é que o apoio mínimo associado a cada uma das ITIs deixa muito a desejar, podendo comprometer o objectivo em causa e, na nossa opinião, podendo mesmo inviabilizá-lo.

A definição das medidas agro-ambientais levanta dúvidas aos agricultores, já suficientemente penalizados no período anterior do Ruris 2000-2006 pelos atrasos e incumprimentos ocorridos, acrescendo o facto de o total a pagar em medidas agro-ambientais ser em relação ao período anterior três vezes menos, o que é acompanhado também pela diminuição da despesa pública, que no antigo programa RURIS correspondia a 16% e actualmente passa a ser apenas 5%. 

Medidas económicas e medidas ambientais com pouca interligação

Verifica-se uma divisão algo estanque entre os Eixos I e II, não permitindo clarificar os impactes da medidas económicas para a biodiversidade e conservação da natureza, bem como a valorização das medidas de promoção da biodiversidade e serviços dos ecossistemas no seu valor económico...

Avaliação ambiental estratégica para fornecer alternativas e soluções ou apenas para cumprir a directiva?

O objectivo das designadas avaliações ambientais estratégicas é “estabelecer um nível elevado de protecção ambiental”, estabelecendo a “integração das considerações ambientais na preparação e aprovação de planos e programas”, mas de facto, a presente várias vezes remete para avaliações à posteriori, ao nível de projecto, omitindo uma avaliação objectiva e detalhada dos impactes ambientais.

Assim, a Quercus gostaria de ver uma avaliação mais objectiva e dinâmica, e que fossem introduzidas as correcções necessárias no sentido de assegurar que o PDR e sua aplicação contribuam efectivamente para a sustentabilidade do mundo rural em Portugal.  

EM CONCLUSÃO

Consideramos que os riscos para a água e biodiversidade são preocupantes, em particular no que concerne à eficiência e fins do uso da água, demasiado orientados para fins intensivos e que o financiamento previsto para as ITIs é insuficiente. Ao contrário da orientação da Comissão Europeia no sentido de financiar estas áreas através do FEADER, a Rede Natura 2000 apresenta-se sem garantias de financiamento. A avaliação ambiental estratégica não aponta soluções alternativas consistentes para as falhas apontadas.

Lisboa, 17 de Janeiro de 2007