A QUERCUS - Associação Nacional para a Conservação da Natureza (Portugal), a Federación Ecoloxista Galega - FEG (Galiza) e a ADEGA – Asociación para a Defensa Ecolóxica de Galiza (Galiza), juntam-se na denúncia e recusa da construção de aquaculturas e outras actuações que ponham em perigo os valores naturais dos espaços da Rede Natura 2000 na Europa.

A FEG, QUERCUS e ADEGA reiteram a sua rejeição pela falta de visão de políticos e administrações públicas que, ao longo de anos em que se abandonou o estabelecimento de modelos sustentáveis de desenvolvimento para as áreas na actualidade incluídas na Rede Natura 2000, oferecem agora (na Galiza e em Portugal) como única alternativa para essas áreas o estabelecimento de projectos que implicam a destruição dos seus valores ambientais. Graças à multinacional Pescanova, agora sabemos qual é o preço do Cabo Tourinhám, Galiza, e das Dunas de Mira, Portugal (menos de 1€ o m2 no caso espanhol), mas... Qual é o valor dos habitats prioritários presentes nesses espaços? Qual é o valor das paisagens? Qual é o valor das águas marinhas sem poluentes? Qual o valor de um turismo limpo?

Os colectivos ambientalistas denunciam publicamente o que consideram uma grave falta de responsabilidade ambiental baseada na insistência em querer impor interesses económicos privados à custa de destruir património natural legalmente protegido, e de reconhecido valor internacional. Esta falta de consciência ambiental faz com que, à semelhança do que se passa na Galiza, seja urgente e necessário um debate sobre o ordenamento e preservação das últimas áreas bem conservadas do litoral e sobre a Rede Natura 2000 em geral. De notar que Portugal é afortunado ao ter uma relativa abundância de habitats dunares atlânticos bem conservados, mas a nível europeu tais condições são escassas, tornando-as um património único e que urge conservar.

Habitats dunares atlânticos vão ser destruídos (Foto: António Campos)

As três associações reafirmam ainda que o projecto da Pescanova para Mira foi anteriormente recusado na Galiza, tendo estado previsto para o Cabo Tourinhám. Em 2006 a Xunta de Galiza (Governo autonómico Galego) revogou o denominado “Plan Sectorial de Parques de Tecnologia Alimentaria en la Costa Gallega”. Este plano consistia em 21 localizações para novas construções de aquacultura ou ampliações de unidades existentes, das quais 8 estavam projectadas para zonas protegidas, nomeadamente em Rede Natura 2000. O novo executivo galego paralisou todo o Plano, com o argumento de que os projectos situados em Rede Natura não seriam autorizados e que, na melhor das hipóteses, se procurariam novas localizações em terrenos não protegidos ambientalmente. Uma das localizações chumbadas foi precisamente a do Cabo Tourinhám, pelo facto de estar em Rede Natura 2000 (consultar página 7 do documento anexo, da autoria da Xunta de Galiza, em que o Plan é revisto). Aqui pretendia-se construir uma das maiores fábricas de pregado/rodovalho do mundo. A Xunta de Galiza propôs várias localizações alternativas, em zonas não protegidas, nomeadamente na costa de Lugo, em Xove e Ribadeo.

Acresce ainda a tudo isto o facto de o número de postos de trabalho a criar apresentado pelos promotores, tanto em Portugal como na Galiza, estar muito, muito aquém da realidade, sendo inflacionado por motivos óbvios de conquista da opinião pública. Tal é confirmado pelo facto de projectos desta natureza, já em funcionamento na Galiza, empregarem apenas cerca de 20% do inicialmente previsto, pois estas fábricas são altamente automatizadas. Além de que mais de metade dos postos de trabalho são para técnicos altamente qualificados – veterinários, biólogos, químicos - pelo que não ajudarão em muito a situação do emprego local, maioritariamente não qualificado.

A FEG, QUERCUS e ADEGA esperam que a falta de ética e responsabilidade ambiental decorrente deste processo, semelhante em tudo a outros existentes num passado recente e no presente na Galiza, não seja extensível às práticas piscatórias em alto mar, relacionadas com a pesca extractiva e a sobre-exploração incontrolada dos recursos pesqueiros marinhos, sujeitas ainda a maior dificuldade de controlo por parte das autoridades governamentais. 

Aliás, a FEG, QUERCUS e ADEGA consideram que o futuro da macroaquicultura está ligado à sobre-exploração pesqueira e à pesca ilegal e pirata e que não é de forma alguma exemplo de uma actividade sustentável, já que o alimento de engorda e crescimento dos milhões de peixes procedentes destas instalações industriais faz-se à base de farinhas de peixe que, na sua quase totalidade, são elaboradas a partir do peixe recusado nas capturas dos grandes navios arrastões, ou da farinha de peixe produzida em países do Terceiro Mundo, parcialmente procedente por sua vez de descargas de pesca pirata, e que depois importamos para alimentar as aquaculturas europeias.

Lisboa, 12 de Janeiro de 2007