A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de 24 documentos enquadrando a estratégia europeia para a energia e alterações climáticas. Entre os documentos inclui-se a definição política pós-2012 no que respeita às alterações climáticas, em particular a proposta de meta europeia de redução de gases de efeito de estufa para 2020 tendo por base o ano de 1990, o caminho a seguir em termos de energias renováveis, a aposta no suposto “carvão limpo”, a energia nuclear e ainda o uso de biocombustíveis.

Na opinião da Quercus, a estratégia agora apresentada não assegura a necessária redução de emissões, não conduzindo a Europa a um futuro mais seguro do ponto de vista energético devido ao continuar da dependência face aos combustíveis fósseis, com metas fracas e políticas que são insuficientes e em muitos casos não vinculativas.

Comissão opta por “demasiados vintes”, quando números maiores são necessários.

Metas para o ano 2020: 20% de redução de emissões de gases de efeito de estufa em relação a 1990, 20% de energia primária de fontes renováveis, aumento de 20% de eficiência energética.

Clima

A proposta da Comissão Europeia aponta para uma redução de 20% das emissões de gases de efeito de estufa por parte da União Europeia entre 1990 e 2020, podendo atingir os 30% se houver um comprometimento ao mesmo nível por parte de outros países fora da Europa. Actualmente a União Europeia tem em vigor, de acordo com o Protocolo de Quioto, uma redução de 8% entre 1990 e o período 2008-2012.

Uma redução unilateral por parte da União Europeia de 30% para o ano 2020 em relação aos níveis de 1990 é absolutamente indispensável por razões de protecção do clima, indicadas nomeadamente por recentes dados apresentados pelo Relatório Stern e pelo Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas e defendidas pela própria União ao considerar que é imprescindível garantir que o aumento da temperatura á escala global não ultrapassará os 2 graus centígrados. Qualquer outra meta é inaceitável porque não obriga à mudança de paradigma no uso da energia e no desenvolvimento das tecnologias mais amigas do clima para as tornar mais baratas à custa de mais inovação. Um forte objectivo de redução das emissões de gases de efeito de estufa daria à comunidade internacional evidências da seriedade com que a União Europeia encara o problema das alterações climáticas e mostraria a sua liderança nesta matéria. Um dos aspectos relevantes a prosseguir prende-se com a necessidade de políticas e medidas obrigatórias e não voluntárias, nomeadamente as da estratégia energética, para se atingir as metas propostas.

Renováveis

A meta de atingir 20% de energia primária no ano 2020 (há uma meta intermédia já em vigor de 12% para 2012) é claramente insuficiente do ponto de vista ambiental e de uma maior independência / segurança de abastecimento da Europa.

A Quercus considera que a Europa deverá ter uma meta de 25% de energia primária gerada a partir de fontes renováveis, sendo esta meta dividida em objectivos sectoriais consistentes com o objectivo global nas áreas da electricidade, transporte e aquecimento e arrefecimento, dado que a natureza dos sectores e os agentes envolvidos são específicos e merecem abordagens diferenciadas. Os objectivos devem ser obrigatórios por país de modo a que o objectivo europeu consiga efectivamente ser cumprido. Infelizmente, a Comissão apenas apresenta um objectivo global e nenhum sectorial, fixando apenas uma meta de 10% para o caso dos biocombustíveis.

Combustíveis fósseis

A Comissão Europeia considera que deve ser feita uma aposta no carvão para produção de electricidade que é actualmente a fonte combustível mais poluente e ineficiente, tendo por base a aposta na captura e armazenamento de carbono, facto que é muito questionado pelas associações de ambiente que consideram que a tecnologia precisa ainda de um forte desenvolvimento para se garantir que funciona e que é economicamente viável e é um risco colocar-se como prioritária porque vai retirar recursos financeiros que deveriam ser direccionados para as energias renováveis e conservação de energia. A discussão do fim da subsidiação aos combustíveis fósseis, nomeadamente ao carvão, não merece o protagonismo merecido. A segurança de abastecimento garante-se não á custa de elevadíssimos investimentos em infraestruturas associadas aos combustíveis fósseis mas sim com uma maior aposta na mudança de paradigma energético.

Energia nuclear

A Comissão Europeia esclarece não ter uma estratégia europeia para a energia nuclear dada a controvérsia que envolve, deixando aos Estados-Membros a decisão do caminho a seguir. A Quercus e as demais associações ambientais europeias continuam a considerar que a energia nuclear é cara e perigosa e por isso deve ser continuado o caminho do desmantelamento de centrais a ser já seguido por diversos países como a Suécia, Alemanha ou a Espanha.

As implicações para Portugal

Os principais aspectos, mesmo com as metas propostas pela Comissão aquém do desejável, têm implicações muito relevantes para Portugal:

- Portugal, de acordo com um Programa Nacional paras as Alterações Climáticas que a Quercus considera demasiado optimista e que não está a ter o sucesso desejável em termos de implementação, aumentará 33% as suas emissões a nível interno em relação a 1990, isto é, 6% acima da meta de 27% fixada, tendo de recorrer a outros mecanismos previstos no Protocolo de Quioto para garantir o cumprimento; com uma meta Europeia de redução mais exigente, as dificuldades e os custos de cumprimento serão muito maiores e têm que ser pensadas desde já, nomeadamente em termos de política energética;

- A política energética em Portugal tem um enorme potencial para se apostar em energias renováveis e ainda mais em conservação / poupança de energia e eficiência energética na medida em que temos crescido demasiado em termos de consumo face ao crescimento da nossa riqueza, sendo em grande parte esse crescimento resultado de um desperdício que tem de ser evitado;

- Portugal NÃO TEM uma verdadeira estratégia nacional para a energia, e tem cometido vários erros nos últimos meses ao apostar numa gestão da oferta nomeadamente apostando em quatro grandes centrais a gás natural, não desburocratizando o acesso às renováveis e promovendo a micro-geração, e ao contrário de uma política pró-activa tem navegado ao sabor dos preços do petróleo.

- O debate sobre o recurso à energia nuclear, no qual a Quercus não tem deixado de participar, deixou claro que os custos, a oportunidade, as implicações ambientais, não justificam esta opção para Portugal. No primeiro eurobarómetro sobre a percepção do público sobre questões energéticas cujos resultados foram recentemente anunciados em Bruxelas, apenas 12% dos portugueses são favoráveis à energia nuclear, ocupando Portugal o 6º lugar dos mais cépticos em relação a esta forma de energia.

De propostas a medidas assumidas

É fundamental perceber-se que os anúncios hoje efectuados são apenas propostas que os Estados Membros deverão agora aceitar ou modificar até à sua efectiva implementação, estando prevista essa discussão para o Conselho da Energia (com os Ministros da Energia a 15 de Fevereiro), no Conselho do Ambiente (com os Ministros do Ambiente a 20 de Fevereiro) e depois ratificadas no Conselho da Primavera pelos Primeiro-Ministros a 8 e 9 de Março deste ano. Ao nível das metas de redução de emissões, as negociações a terem lugar á escala internacional, nomeadamente as previstas para Bali na Indonésia na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Clima em Dezembro de 2007, poderão ainda ter um desfecho diferente.

Lisboa, 10 de Janeiro de 2007