Hoje, dia 2 de Fevereiro, celebra-se o Dia Mundial das Zonas Húmidas, que assinala a assinatura da Convenção das Zonas Húmidas realizada a 2 de Fevereiro de 1971 na cidade iraniana de Ramsar. Este dia reconhece a importância destes ecossistemas tanto em ambiente costeiro, no caso dos estuários, como em ambiente terrestre, no caso dos lagos, lagoas, paúis, etc, e relembra que as zonas húmidas prestam serviços fundamentais à Natureza e à própria Humanidade.

As zonas húmidas são fundamentais para a manutenção do pescado

Actualmente biliões de pessoas dependem do pescado como a sua fonte principal de proteínas animais. A nível mundial 75% dos stocks pesqueiros com valor comercial de origem marinha e a maior parte dos peixes de águas terrestres estão em sobrepesca ou a ser pescados nos seus limites biológicos. Por outro lado verifica-se com preocupação crescente os efeitos negativos de práticas insustentáveis de aquacultura nas zonas húmidas.

Este ano, a Convenção de Ramsar coloca a tónica na relação das zonas húmidas com as pescas e a produção de pescado. As zonas húmidas terrestres e costeiras desempenham um importante papel no suporte do pescado, desde as pescas comerciais de larga escala até à pesca de subsistência, passando pelas capturas pesqueiras em meio natural até à produção de peixe em aquacultura. De facto, as zonas húmidas costeiras desempenham um papel crítico como áreas de desova e crescimento para muitas espécies marinhas e outras de valor comercial. São áreas de grande produtividade, constituindo a base de muitas cadeias tróficas que alimentam animais como os peixes ou as aves. 

Necessário um papel mais pró-activo na protecção e uso das zonas húmidas

Torna-se necessário e urgente uma gestão efectiva das pescas e dos ecossistemas húmidos que as suportam. Em Novembro de 2005 a Convenção de Ramsar adoptou uma Resolução e um anexo com orientações específicas sobre a conservação, produção e uso sustentável de pescado. Esta resolução obriga as 153 partes contraentes da Convenção, das quais Portugal faz parte, a desempenhar um papel activo no sentido de estabelecer e manter práticas sustentáveis relacionadas com o pescado nas zonas húmidas.

Estuários com gestão integrada para a salvaguarda das suas funções ecológicas

Assim, a Quercus apela a que as zonas húmidas sejam geridas de forma integrada, com uma boa coordenação entre os vários organismos intervenientes, nomeadamente para cada estuário (Instituto das Pescas, Instituto do Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza, Portos, Municípios, entre outros) de modo a salvaguardar o uso sustentável destes ecossistemas. 

Abandono, aterros, drenagens e esgotos

Hoje as funções das zonas húmidas em torno das cidades são esquecidas ou ignoradas e muitas áreas têm tido apenas como protecção o abandono a que foram votadas. Em torno do estuário do Tejo, um dos mais importantes estuários da Europa, subsiste ainda uma paisagem com sapais, bancos de lodo e vestígios de antigas salinas e viveiros de peixe, agora desactivados. Poderá argumentar-se que estas zonas até estão classificadas com REN, mas na prática estão abandonadas, sendo continuadamente alvo de diversos atentados, frequentemente por parte de autarquias e particulares, nomeadamente aterros, drenagem por fecho das entradas de água, encaminhamento de águas pluviais e esgotos que levam ao aparecimento de mosquitos, justificando ainda mais aterros, e por fim deixando arruinar património de interesse histórico-arqueológico ligado a antigas práticas sustentáveis de exploração de recursos estuarinos, como é o caso dos moinhos de maré e seus viveiros. 

Práticas de aquacultura sustentáveis 

É possível promover recursos aquícolas compatíveis com uma boa gestão dos níveis de água e a preservação das funções ecológicas dos estuários, apostando em abordagens de sustentabilidade económica local. A aposta em mega-unidades produtivas alheia-se totalmente a esta abordagem. Os impactes ambientais e mesmo os reais impactes na economia local destas mega-unidades aquícolas devem ser avaliados seriamente. A Quercus considera que unidade de aquacultura de grandes proporções proposta pela Pescanova sobre área protegida da Rede Natura de Mira não será sustentável.

Futura directiva sobre o Ambiente Marinho não traz grande esperança para a área das pescas

A nível Europeu, os Ministros parecem ter escolhido uma combinação de objectivos fracos com a ausência de mecanismos legais para os atingir, ignorando os pedidos do Parlamento europeu e de outros intervenientes que pedem maior protecção para o vulnerável ambiente marinho europeu, através da futura directiva sobre o Ambiente Marinho. No caso das pescas, os objectivos são os da manutenção dos stocks “dentro de limites biológicos seguros” um ponto de referência inicialmente identificado pelos cientistas como o nível abaixo do qual os stocks nunca deveriam estar, sob sério risco de colapso, e definitivamente não uma meta para um stock saudável ou uma pesca sustentável. O facto dos Ministros do Ambiente estarem preparados para assinar este tipo de abordagem leva os ambientalistas a recear pelo futuro desta Directiva.

Lisboa, 1 de Fevereiro de 2007

Informação complementar:

http://www.ramsar.org/

http://www.seas-at-risk.org/