Termina hoje, 14 de Novembro, a fase de acompanhamento público do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor (AHBS), que teve a duração de apenas 15 dias úteis, período que consideramos insuficiente para a análise de documentação tão extensa e relativa a um processo apontado como sendo de extrema importância para o país.

Rio Sabor

Quer o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) comparativo entre os projectos para o Baixo Sabor e para o Alto Côa, quer a Declaração de Impacte Ambiental ignoraram a alternativa zero, de não construção da barragem, alegando a “ausência de solução alternativa que cumpra, em tempo útil e eficazmente os objectivos de interesse público, propostos para o projecto, designadamente, a produção de energia eléctrica a partir de Fontes de Energia Renováveis, a garantia de estabilidade do sistema electroprodutor, a redução da dependência eléctrica externa e consequente diminuição da factura energética, a criação de uma reserva estratégica de água e a regularização de caudais no rio Douro”.

Estes argumentos são falaciosos e ignoram por completo as soluções alternativas apontadas no parecer da Plataforma Sabor Livre ao EIA comparativo e ignoram, inclusive, alternativas apontadas por estudos elaborados pela própria Rede Eléctrica Nacional (REN) e EDP. 

Senão vejamos:

Um dos principais argumentos apontados para a construção desta barragem é o compromisso assumido por Portugal para a produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis e redução das emissões de gases com efeito de estufa. O AHBS não irá contribuir para o cumprimento da Directiva das Energias Renováveis, na medida em que a obra não estará terminada em tempo útil para responder às metas de produção de energia por fontes renováveis (39%) estabelecidas por aquela Directiva até 2010. Para além disso, o contributo do AHBS para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa é absolutamente irrelevante, representando apenas 0.17% do total das emissões em Portugal;

A solução avançada para a redução da dependência eléctrica externa é, mais uma vez, aumentar a oferta em termos de produção de energia em vez reduzir o seu consumo, nomeadamente através da aplicação de medidas de poupança de energia e soluções técnicas para aumentar a eficiência energética. Um estudo elaborado pela EDP-REN (2000) mostra que a economia de energia através de medidas simples para reduzir o consumo de energia eléctrica nos sectores doméstico, terciário e industrial seria superior à produção prevista para a barragem do Baixo Sabor, para além de evitar a produção de mais de 1 milhão de toneladas de CO₂. Significa isto que, a construção da barragem do Sabor é um investimento desnecessário, cujo custo será concerteza imputado ao consumidor, com previsíveis aumentos dos custos da electricidade;

A regularização dos caudais do Douro e minimização dos efeitos das cheias é outro argumento falso para a construção desta barragem, uma vez que as barragens têm capacidade de controlar cheias de pequena intensidade e são pouco eficazes na minimização de grandes cheias. As cheias recentes em todo o país, inclusive no Douro, provam a inutilidade das barragens, tanto mais que este tipo de argumentação escamoteia as verdadeiras causas dos problemas das cheias, principalmente a construção em zonas de leito de cheia.

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) condenam a forma como este processo tem sido conduzido, não apenas pelos impactes ambientais causados pela construção de barragens, mas também por estarem a ser veiculados argumentos enganosos para justificar o projecto perante a União Europeia e a população Portuguesa.

Grifo

A construção do AHBS terá impactes ambientais irreversíveis e, ao avançar com a decisão de concretizar este projecto, o estado português estará a falhar os compromissos assumidos com a União Europeia, em especial as Directivas Habitats e Aves e a Directiva-Quadro da Água. Este incumprimento é tanto mais grave quando existem alternativas ao projecto que acarretam impactes ambientais incomparavelmente menores, como é o caso dos estudos da REN-EDP. O anúncio recente de um projecto de construção de um novo empreendimento hidroeléctrico na Foz do Tua é outra prova de que existem alternativas viáveis, que superam inclusive a capacidade de produção energética.

As pressões exercidas por diversos grupos de interesse para viabilizar a construção da barragem, junto das instituições Europeias que decidem o financiamento da barragem, junto da comunicação social e junto das populações demonstram claramente que o interesse público não está a ser salvaguardado, uma vez que alternativas com menores impactes têm sido sucessivamente ignoradas. Adicionalmente, caso a União Europeia venha a financiar a construção desta barragem, esse financiamento virá dos Fundos de Coesão, competindo directamente com as obras para o abastecimento de água e saneamento de água residuais, tão necessárias à qualidade de vida das populações e dos ecossistemas aquáticos. O verdadeiro interesse da construção da barragem adivinha-se pela alusão a um problema de abastecimento de água fresca, para arrefecimento da Central da Tapada do Outeiro, discretamente apontado em alguns eventos públicos, e originado por deficiências no Convénio Luso-Espanhol de Água, que não prevê um caudal mínimo de água no período de estio. Para além disso, o interesse das populações locais não é salvaguardado, uma vez que as mais valias da produção energética serão exportadas para outras regiões do país, à custa da usurpação de terrenos agrícolas de grande produção, aniquilação do interesse turístico da região e criação de emprego temporário não qualificado.

As ONGA consideram que o ambiente não é um travão ao desenvolvimento, ao contrário do que sido argumentado pelos defensores da construção da barragem do Sabor. As ONGA demonstram que há outras alternativas para o desenvolvimento sustentável com menores impactes ambientais, que favorecem as populações locais e garantem maior eficiência no uso da energia.

Plataforma Sabor Livre é constituída pelas seguintes associações: Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Fapas (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), Associação Olho Vivo e SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves). 

Consulte o site da Plataforma: www.saborlivre.org