A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza enviou hoje uma carta ao Presidente da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, com o intuito de o alertar para a necessidade da instituição a que preside assumir claramente uma posição de apoio à substituição das substâncias químicas mais perigosas no espaço da União Europeia, no âmbito das negociações sobre a proposta REACH.

Até agora a CE tem assumido uma posição pró indústria química, a par com o Conselho da União Europeia, considerando que é possível controlar adequadamente substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução, mesmo quando a realidade contraria tal assumpção. Felizmente, alguns representantes da Comissão vieram a público demonstrar o seu apoio à substituição de químicos por alternativas mais seguras... Contudo, a posição do presidente da Comissão não é clara. 

O QUE ESTÁ EM JOGO 

A proposta REACH - Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de produtos químicos é um documento legislativo que se pretende venha a substituir 40 outros documentos relativos às substâncias químicas e cujo processo de negociação decorre desde 1998. Com esta proposta pretende-se dar forma a uma nova política europeia de químicos. Neste momento a proposta já foi debatida e votada numa primeira leitura no Parlamento Europeu e foi acordada uma posição comum por parte do Conselho da União Europeia. Como não foi possível chegar a um acordo entre as duas posições, o processo encontra-se numa segunda fase de discussão, que se espera esteja terminada até ao final deste ano.

AS DIFERENÇAS ENTRE O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E O PARLAMENTO EUROPEU

Neste momento, existem diferenças importantes entre as duas posições, tendo o Conselho assumido uma postura pro-indústria química em detrimento da defesa dos legítimos interesses de todos os cidadãos europeus, ao passo que o Parlamento introduziu alterações que podem ainda vir a desempenhar um papel importante na diminuição dos impactos negativos que a utilização desregrada de substâncias químicas acarreta para a saúde humana e para o ambiente.

A grande diferença prende-se com o princípio da substituição, ou seja, com a possibilidade de introduzir a substituição obrigatória das substâncias classificadas como perigosas (cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução), sempre que existam alternativas viáveis mais seguras para a saúde humana e o ambiente. Segundo o Parlamento a substituição deve ser obrigatória sempre que estas condições se verifiquem, ao passo que o Conselho considera que é possível controlá-las adequadamente.

A IMPORTÂNCIA DA SUBSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA

Para as ONG europeias, o princípio da substituição representa a última esperança na eficácia da proposta REACH, uma vez que ao nível do registo das substâncias os requisitos de informação a apresentar são já tão diminutos que dificilmente se conseguirá identificar se são perigosas ou não, particularmente entre as substâncias produzidas em volumes mais baixos. 

Neste contexto, resta a possibilidade de que todas as substâncias já classificadas ou a classificar como perigosas tenham que passar por um rigoroso processo de avaliação e autorização. Caso existam alternativas mais seguras, é fundamental promover a sua introdução no mercado retirando as que apresentem graves riscos para a saúde humana. Esta abordagem é não só benéfica para a saúde humana e para o ambiente, mas também para a economia, uma vez que se não for obrigatório substituir estas substâncias, qual é o incentivo para inovar e pesquisar substâncias mais seguras?

O PAPEL DA COMISSÃO EUROPEIA

O Conselho da União Europeia, bem como a Comissão Europeia, têm demonstrado um total autismo face a esta vontade do Parlamento Europeu de procurar garantir que o objectivo principal da proposta REACH seja atingido: garantir a protecção da saúde humana e do ambiente das substâncias químicas perigosas.

Felizmente, a posição da Comissão parece estar a mudar, tendo recentemente surgido posições, por parte de Stavros Dimas (Comissário para o Ambiente) e de Gunter Verhoegen (Vice-presidente da Comissão e Comissário para a Indústria), onde é feita a defesa do princípio da substituição. Ainda assim, o Presidente da Comissão não tem assumido a liderança esperada sobre este tema. 

A Quercus resolveu enviar uma carta aberta a Durão Barroso apelando à sua intervenção mais directa neste processo de forma a garantir que os interesses dos cidadãos e das empresas que apostam na inovação e na pro-actividade serão salvaguardados. A Quercus considera que o envolvimento pessoal de Durão Barroso poderá ser a chave para desbloquear o processo de negociação levando o Conselho da União Europeia a abandonar a sua perspectiva autista e unilateral. A ausência de uma intervenção clara por parte de Durão Barroso terá que ser entendida como uma cedência à indústria química em detrimento da salvaguarda dos direitos dos cidadãos, e tal só poderá contribuir para o continuo afastamento dos cidadãos em relação à UE.

CONTEXTO

A PROPOSTA REACH

Segundo a proposta REACH, os produtores ou importadores de uma substância química terão que proceder ao seu registo junto da Agência Europeia de Químicos, apresentando dados sobre a sua perigosidade (ou não) para o ambiente e para a saúde humana. Este processo representa a inversão do ónus da prova, factor identificado como fundamental para pôr cobro ao grave problema de circulação de milhares de substâncias sem qualquer controlo por parte das autoridades públicas.

Após o registo procede-se à avaliação da informação apresentada e, caso a substância revele características perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, terá que passar pelo processo de autorização. Prevê-se que a proposta REACH abranja cerca de 30 000 das 100 000 substâncias registadas até 1981. Contudo, com as alterações entretanto feitas quer pelo Parlamento Europeu, quer pelo Conselho Europeu, que enfraqueceram visivelmente os critérios que permitiriam aferir o perigo de cada substância, as ONG europeias receiam que apenas um pequeno conjunto das substâncias que são realmente perigosas seja classificado como tal.

O PROBLEMA QUE DEU ORIGEM À PROPOSTA REACH

Mais de 100 000 substâncias foram registadas na União Europeia antes de 1981 e cerca de 3700 foram-no após essa data. Esta data é relevante uma vez que foi o momento a partir do qual novas substâncias químicas, propostas para registo, passaram a ter de apresentar informação básica sobre os seus efeitos para a saúde e para o ambiente, o que não acontecia antes. A partir deste momento instalou-se uma desigualdade ao nível das substâncias químicas utilizadas no espaço europeu que acabou por distorcer o mercado, a investigação e a inovação nesta área.

Este contexto e os avanços ao nível da investigação que estabelecem ligações, mais ou menos directas, entre o uso de determinadas substâncias e o aumento de doenças como o cancro, as alergias ou problemas reprodutivos, conduziu a um descrédito da própria indústria química levando a que mais de 90% dos cidadãos europeus, segundo um estudo do Eurobarómetro em 2002, estejam preocupados com os potenciais efeitos adversos de algumas substâncias químicas actualmente em uso e considerem que a segurança dos químicos é fundamental para a saúde e para o ambiente. 

As características reveladas em relação a muitas substâncias químicas actualmente em utilização - como o facto de serem bioacumuláveis; persistentes; mutagénicas; cancerígenas ou tóxicas – e o facto de não ser conhecida informação básica sobre a segurança para a saúde humana e o ambiente de mais de 90% das substâncias químicas no mercado (estima-se que existam entre 30 000 a 70 000 substâncias químicas em utilização no presente), justificam o interesse e a imperatividade da proposta para uma nova política de químicos no seio da União Europeia – REACH.

Lisboa, 12 de Novembro de 2006