Em sequência da presença em Portugal do Comissário do Ambiente Stravos Dimas, a Quercus desafia publicamente o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, a aproveitar esta oportunidade para explicar a razão dos governos portugueses insistirem sistematicamente no não cumprimento das directivas europeias.

O não cumprimento das regras comunitárias na área do ambiente tem despoletado a abertura de processos contenciosos contra Portugal por parte da Comissão Europeia, resultando nalguns casos em condenações por parte do Tribunal de Justiça Europeu.

A recente condenação de Portugal por parte do Tribunal de Justiça Europeu por violação de normas ambientais relacionadas com o traçado da Auto-estrada do Sul (A2), a condenação pelas alterações dos limites da Zona de Protecção Especial Moura –Barrancos, a perda do financiamento europeu para a construção da barragem de Odelouca, entre outras, parece não ter contribuído para alterações de comportamento por parte dos governantes portugueses. Na verdade inúmeras continuam a ser as situações que fazem Portugal correr o risco de voltar a ser condenado pelo Tribunal de Justiça Europeu, algumas delas relativamente recentes, destacando-se:

A aprovação da Barragem do Baixo Sabor que a ser construída levará à destruição de espécies e habitats prioritários;

A viabilização de dois mega projectos turístico-imobiliários no Sítio da Rede Natura 2000 “Comporta/Galé”, no Litoral Alentejano;

O não desenvolvimento de Avaliação de Impacte Ambiental e estudo de alternativas do traçado do IC9 no sítio da Rede Natura 2000 “Sicó-Alvaiazere”, em Tomar;

A viabilização do empreendimento turístico da Quinta da Ombria, que prevê a construção de 1700 camas no Sítio Classificado da Fonte da Benémola, em Loulé;

O inadequado tratamento das águas residuais, nomeadamente na zona do Estoril;

O atraso na regeneração de óleos minerais usados;

O não tratamento adequado dos os frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado que contenham substâncias como CFC’s (clorofluorocarbonos) que destroem a camada de ozono;

O incumprimento do Protocolo de Quioto;

O excesso de poluição por partículas inaláveis em Lisboa e no Porto sem a aplicação de planos de políticas e medidas para a resolução do problema;

O não cumprimento das regras comunitárias para a recuperação ambiental das minas de urânio desactivadas.

Lisboa, 11 de Novembro de 2006