A Quercus enviou hoje uma carta ao Ministro do Ambiente apelando para que intervenha de forma a que seja acelerado o processo dos CIRVER, instalações a instalar na Chamusca onde deveria ser tratada a esmagadora maioria dos resíduos industriais perigosos. 

Este apelo surge na sequência de diversos entraves que sistematicamente estão a ser levantados ao licenciamento dos CIRVER, nomeadamente uma excessiva morosidade na apreciação dos projectos e bloqueios legais que o Governo se quisesse já tinha facilmente ultrapassado. 

Com efeito, o processo de licenciamento dos CIRVER já decorre há cerca de um ano e meio e o mais recente obstáculo prende-se com aspectos meramente burocráticos que podem ser rapidamente resolvidos através de uma decisão do Conselho de Ministros. 

Este apelo faz todo o sentido, uma vez que no caso da co-incineração o Governo utilizou todos os instrumentos legais disponíveis para acelerar aquele processo, conseguindo a isenção da avaliação de impacte ambiental em 3 dias e o licenciamento em cerca de dois meses. 

A utilização recorrente da figura legal do “interesse público” no caso da co-incineração não tem tido paralelo no caso dos CIRVER, quando as unidades de que o país mais carece para tratamento dos resíduos perigosos são precisamente os CIRVER. 

De referir que em casos como o IKEA, a Plataforma Logística e alguns projectos de turismo no Litoral Alentejano, com “interesse público” duvidoso, o Governo recorreu a essa figura legal para desbloquear aspectos relacionados com o ordenamento do território. Não se compreende pois que em projectos com efectivo “interesse público”, como os CIRVER, o Governo seja tão lento a actuar. 

Ao desbloquear o processo dos CIRVER, o Governo daria um sinal claro de que não está apenas interessado no avanço da co-incineração, mas que está de boa fé em relação aos restantes processos de tratamento de resíduos industriais perigosos. 

Lisboa, 2 de Novembro de 2006 

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza