No Dia Mundial do Ambiente, 5 de Junho, a Quercus ofereceu ao Ministro do Ambiente o AMBIENTOLÓGICO, um aparelho equipado com alta tecnologia de inteligência artificial (e uma boa dose de humor), com o objectivo de auxiliar o Governo a tomar decisões acertadas na área do Ambiente. Este instrumento é um contributo da Quercus para o Plano Tecnológico e ajudará o Governo a tomar opções correctas que conduzam à melhoria da qualidade ambiental em Portugal.

Com esta acção simbólica no Dia do Ambiente a Quercus pretendeu chamar a atenção sobre várias opções incorrectas que têm sido seguidas nos últimos anos, e apontar o caminho certo em áreas como a Conservação da Natureza, o Ordenamento do Território e a Gestão de Recursos Hídricos e Resíduos, entre outras.

Deixamos aqui alguns exemplos de opções que devem ser reconsideradas:

Conservação da Natureza:

- Depois da discussão e aprovação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB) este documento, tal como acontece com muitos outros, tem sido esquecido. Interessa efectivar a implementação desta estratégia no terreno garantindo os meios e as acções necessárias para tal. 

- O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) tem revelado nos últimos anos deficiências estruturais e de disponibilidade de recursos para desempenhar as suas funções. À medida que o tempo passa, em vez de um reforço da capacidade do ICN, constatamos que estes problemas vão-se arrastando sem solução.

- Na elaboração da proposta de Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 (PSRN2000), que esteve recentemente em discussão, constatou-se que a opção foi pelo desenvolvimento de um documento muito genérico nos seus conteúdos, em particular no que à cartografia diz respeito. Interessa, antes da sua aprovação, corrigir os erros detectados e detalhar a informação cartográfica, não deixando nas mãos das autarquias essa tarefa. 

- Várias espécies e habitats ameaçados em Portugal continuam sem plano de gestão. Estes são valores fundamentais que não podemos deixar que se percam. Interessa criar as condições necessárias para que a ameaça de extinção que pende sobre estas espécies diminua gradualmente. 

- A opção de construir uma grande barragem no Baixo Sabor foi mantida pelo actual Governo apesar das questões levantadas pela Comissão Europeia em consequência de uma queixa apresentada pelas Organizações Não Governamentais de Ambiente. Para manter a integridade da Rede Natura do vale do rio Sabor é necessário abandonar a ideia de construção da barragem, apostando em alternativa na eficiência energética e noutras energias renováveis para diminuir a dependência do petróleo.

- O Governo viabilizou recentemente dois mega projectos turístico-imobiliários no sítio da Rede Natura 2000 “Comporta/Galé”, no Litoral Alentejano, abrindo assim as portas para que estes espaços de primordial importância para a Conservação da Natureza sejam arrasados pela construção e pressão humana. Interessa em alternativa direccionar estes investimentos para espaços onde os valores naturais não sejam significativamente afectados, apostando no desenvolvimento de um turismo mais sustentável com mais-valias sociais e económicas a médio e longo prazo.

Ordenamento do Território:

- Continuam a ser desafectadas áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) sem qualquer critério a não ser a necessidade de viabilizar projectos de natureza imobiliária, fragmentando estes importantes instrumentos de ordenamento em todo o território nacional. Apesar desta questão vir já de anteriores governos, a criação de um novo regime jurídico para a REN e RAN, que garanta o cumprimento das funções para as quais foram criadas, continua por desenvolver.

- Apesar de em Portugal existir uma oferta largamente excedentária de espaços urbanizáveis, cada vez que são aprovados ou revistos novos planos esta capacidade é aumentada fomentando a ocupação urbana de uma área cada vez maior. É importante adequar os instrumentos de ordenamento do território à necessidade de conter a especulação imobiliária e o desordenamento.

- A Quercus tem constatado inúmeros casos em Portugal onde os instrumentos de ordenamento do território são desrespeitados, muitas vezes com a concordância das entidades responsáveis por garantir o seu cumprimento. Enquanto a sociedade sentir que as regras de ordenamento podem ser desrespeitadas ou contornadas a ocupação do território continuará a ser desadequada.

- De uma forma geral o ordenamento do território em Portugal continua a ignorar os aspectos da mobilidade, qualidade do ar e ruído. Interessa considerar convenientemente estes aspectos, nomeadamente no decorrer da revisão dos instrumentos de ordenamento, sob pena de cada vez mais as populações não conseguirem encontrar nos espaços urbanos a qualidade de vida que desejam.

Água

- Temos constatado que, com a degradação da qualidade da água nas origens de abastecimento habituais, as entidades procuram alternativas de abastecimento ainda não poluídas. Interessa acima de tudo proteger a qualidade da água nas origens de abastecimento não ignorando a degradação da qualidade da água nos nossos aquíferos, rios e lagos.

- Apesar dos investimentos que têm sido feitos na última década, Portugal continua a despejar para o meio ambiente cerca metade das águas residuais sem um tratamento adequado. É urgente reverter esta situação e garantir que os nossos recursos hídricos não são degradados pelas deficiências de tratamento dos esgotos, pondo em causa a utilização deste recursos no futuro.

- Com as alterações climáticas a escassez de água será um problema cada vez mais grave no nosso país. Interessa portanto, para um uso racional da água, promover a reutilização das águas residuais, após tratamento, em usos compatíveis menos nobres, em vez de utilizar água potável.

- Em Portugal muita água é desperdiçada, situação particularmente grave na agricultura onde 88% da água utilizada neste sector é desperdiçada. Nas redes de abastecimento de água potável a média nacional de perdas entre a captação e o consumidor situa-se actualmente na ordem dos 35%. Em vez de aumentar cada vez mais a captação para compensar este elevado desperdício interessa melhorar substancialmente a eficiência na utilização da água.

- Relativamente à água para consumo humano, o valor da média nacional das análises em falta situam-se nos 13,78%, e o das análises em violação anda na ordem dos 2,7% (2004). Deverá ser desenvolvido um esforço no sentido de ser realizada a totalidade das análises necessárias para se aferir a qualidade da água, bem como diminuir a frequência de análises em violação.

Resíduos

- Portugal em duas décadas aumentou em 125% a produção de resíduos. Actualmente são produzidas 4,5 milhões de toneladas de resíduos domésticos por ano, 1,2 kg de lixo por habitante/dia. Para travar este constante aumento da quantidade de resíduos produzidos é urgente desenvolver medidas concretas de prevenção. 

- É necessário fomentar a recolha selectiva e reciclagem dos diferentes materiais que compõem os resíduos em vez de manter esta solução apenas para uma fracção limitada.

- A implementação e generalização do Tratamento Mecânico e Biológico em todo o país, promovendo a redução e a reciclagem, deve ser a opção correcta para gerir os RSU em detrimento de uma maior aposta na incineração.

- A gestão dos resíduos industriais perigosos deve centrar-se na prevenção e nos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos) em vez de se fomentar a sua eliminação através da queima em co-incineração ou incineração dedicada.

Energia

- Portugal continua a ser um dos países Europeus com pior eficiência energética tendo vindo a apostar em aumentar a sua capacidade de produção para suprir a procura de energia. Qualquer opção ambiental e economicamente sustentável passa obrigatoriamente por apostar seriamente na eficiência energética. 

- A produção de energia eléctrica em Portugal continua muito dependente dos combustíveis fósseis, tendo nos últimos tempos sido apresentadas alternativas que passam pela produção Nuclear. Esta opção, para além dos seus custos económicos e ambientais, é incoerente com a necessidade de diversificar as fontes de produção apostando nas energias renováveis em que Portugal possui grandes potencialidades.

- A mobilidade em Portugal está dependente por completo dos combustíveis fósseis sendo necessário promover a utilização dos biocombustíveis para alterar esta situação.

- O parque habitacional é responsável por grandes consumos de energia devido à sua fraca qualidade e ineficiência do ponto de vista energético. A opção correcta passa por aplicar de forma adequada os novos regulamentos energéticos e garantir uma construção mais sustentável.

- Em Portugal a fiscalidade promove muitas vezes as energias e os materiais mais poluentes. Uma fiscalidade ambiental adequada poderá tornar mais generalizadas as formas de energia menos poluentes e um uso mais eficiente da energia.

Lisboa, 5 de Junho de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza