O comércio de emissões de gases de efeito de estufa envolve as grandes indústrias de toda a Europa de sectores como a produção de electricidade, cimento, pasta de papel, refinação, entre outros. A distribuição das licenças de emissão é feita país a país para o período entre 2005 e 2012 (ano final do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto) através dos denominados Planos Nacionais de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE).

O primeiro PNALE correspondeu ao período de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton milhões de toneladas ou megatoneladas) divididos entre 36,896 Mton para 244 instalações industriais (cerca de 46% das emissões de Portugal em 2004) e uma parte restante para novas instalações. Na altura a Quercus e as demais associações de ambiente defenderam que os quotas atribuídas à indústria eram excessivas, tendo tal facto sido parcialmente corrigido pela Comissão Europeia. O segundo PNALE (www.iambiente.pt) terá de ser entregue por Portugal à Comissão Europeia até 30 de Junho e define os limites de licenças de emissão da indústria entre 2008 e 2012. 

Dados de 2005 revelam que Portugal deu emissões a mais às empresas em relação às necessidades e redução era esperada.

2005 foi o primeiro ano em que o comércio de emissões esteve em funcionamento. Cada uma das indústrias tem uma licença atribuída pelo Estado para emitir uma determinada quantidade anual de dióxido de carbono: se emitir menos pode vender no mercado europeu ou passar para o ano seguinte; se precisar de emitir mais tem de comprar no mercado com preços que têm oscilado entre cerca de 10 e 30 euros nos últimos meses.

No caso de Portugal, fazendo o balanço entre o que não se utilizou e o que se comprou, houve 479 mil toneladas não usadas (1,3% das emissões distribuídas). Porém, se as empresas que compraram tivessem usado a quantidade que lhes tinha sido atribuída e não mais, o total de emissões disponíveis (não utilizadas) por parte das restantes seria de 2,2 milhões de toneladas, ou seja 6% do valor atribuído.

Assim, mesmo em tempo de seca que obrigou à maior queima de combustíveis fósseis nas centrais termoeléctricas, o balanço global mostrou que o Estado havia dado mais emissões do que aquelas que na prática eram necessárias, não obrigando assim ao esforço de redução que seria desejável.

Portugal e a União Europeia têm de reduzir quotas dadas à indústria para conseguir cumprir as metas de Quioto

A Comissão Europeia aponta para o período de 2008-2012 para uma redução média de 6% em relação aos valores fixados para 2005-2007, sendo no entanto que os países que estiverem mais distantes do cumprimento das metas de Quioto terão de fazer um esforço maior, o que acontece precisamente no caso de Portugal onde a nossa meta é de 27% de aumento para o período 2008-2012 tendo por base o ano de 1990 e em 2004 já estávamos 40% acima. 

Quercus considera Programa Nacional para as Alterações Climáticas demasiado optimista; PLANE II está no bom caminho mas custos para o Estado deverão ser mais elevados do que previsto

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros considera que Portugal atingirá em 2010 emissões de 87,96 Mton/ano (milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente/ano), um aumento de cerca de 47% das emissões de gases de efeito de estufa em relação a 1990. Este valor parece-nos optimista na medida em que em 2004 Portugal estava 41% acima das emissões de 1990 (ano-base do acordo de Quioto) e com uma tendência média de aumento de 3,5% ao ano. Por outro lado, o Programa considera que as alterações do uso e da floresta e políticas e medidas adicionais reduzirão o excesso em relação aos 27% de aumento a que estamos autorizados pelo Protocolo de Quioto, sendo apenas necessário colmatar o excesso de 3,73 Mton/ano, sendo metade coberta através dos mecanismos de Quioto utilizando dinheiro do Fundo de Carbono recentemente criado (compra de emissões, por exemplo), e a outra metade tendo de ser acomodada na redução das emissões atribuídas à indústria através do comércio de emissões (PNALE II). Mais uma vez achamos que o Governo está a ser optimista em relação quer às alterações do uso e da floresta que com incêndios têm agravado as emissões em vez de actuarem como sumidouro, bem como as políticas e medidas adicionais de redução têm ficado quase todas elas muito abaixo das reduções previstas, isto quando são sequer implementadas.

Entre o primeiro e o segundo PNALE existem algumas correcções que obrigam a algum cuidado na comparação dos números. De acordo com novas regras da Comissão Europeia e de algumas modificações por parte de Portugal, as unidades de co-geração fazem agora parte do comércio de emissões, bem como a inclusão de instalações de combustão do sector químico e agro-alimentar, enquanto que parte da indústria cerâmica ficará de fora no período de 2008-2012.

Comparando o mesmo conjunto de instalações entre o PNALE I e o PNALE II, há uma redução de 9% das emissões de 38,16 para 34,75 Mton/ano. Não se apresenta porém por agora qual a parte deste montante que se destina às instalações já existentes e a parte destinada a novas instalações (reserva), não se sabendo assim qual a redução exacta que cada um dos sectores industriais irá sofrer para acomodar as novas instalações tendo em conta a redução de emissões prevista.

Quercus defende que novas instalações deverão comprar a totalidade das emissões; o que não for agora limitado na indústria será pago pelo Estado

Estando o montante a atribuir a novas instalações ainda em aberto, a Quercus defende que a reserva para novas instalações deve ser diminuta de forma a não prejudicar significativamente as instalações existentes, devendo as novas indústrias incorporar na sua avaliação económica os custos associados às emissões de dióxido de carbono que deverão ser adquiridas no mercado, sendo este custo um estímulo a uma maior eficiência. Há novas instalações com elevadas emissões associadas, nomeadamente as novas centrais térmicas a ciclo combinado previstas e que representarão alguns milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono.

É conveniente perceber que todo excesso de emissões em relação aos 27% de aumento entre 1990 e 2008-2012 terá que ser assumido pelo Estado (isto é, directamente pelos contribuintes) e já não sobre a indústria que estará acomodada pelo PNALE, pelo que o esforço individual e colectivo no sentido de reduzir as emissões são vitais no quadro da responsabilidade de Portugal para com a resolução do problema das alterações climáticas. A Quercus reforça que o Protocolo de Quioto se enquadra numa directiva comunitária e num acordo de Partes das Nações Unidas pelo que são completamente estéreis os comentários sobre a necessidade ou não de o cumprirmos - as consequências económicas e políticas seriam muito mais graves.

Lisboa, 4 de Junho de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza