No âmbito da comemoração dos 20 anos da Quercus, teve lugar no passado dia 23 de Novembro o primeiro encontro nacional sobre recolha selectiva porta-a-porta, evento organizado pela Quercus com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, do qual se apresentam agora as respectiva conclusões, assim como são disponibilizadas em http://www.netresiduos.com/cir/PAP/Seminario_PAP.htm as comunicações então apresentadas.

As principais conclusões deste encontro foram as seguintes:

1 - Porta-a-porta recolhe mais do que ecopontos

O sistema de recolha porta-a-porta, ou outros similares, permitem normalmente um aumento significativo dos quantitativos de materiais a enviar para reciclagem, quando comparados com o sistema de ecopontos. 

Os valores disponíveis indicam que nos plásticos e metais o porta-a-porta apresenta valores de recolha muito superiores aos ecopontos, surgindo diversas situações com aumentos da ordem dos 100%.

No caso do papel e cartão o aumento não é tão significativo, situando-se normalmente nos 25%, mas existindo casos com valores superiores.

Nos projectos apresentados, o vidro é normalmente recolhido através de vidrões.

2 - É importante não penalizar quem colabora com a reciclagem

A colocação de meios para a recolha selectiva junto a todos os locais de recolha de resíduos indiferenciados é uma regra básica, seguida pelos diversos projectos, com o objectivo de não penalizar os cidadãos que separam os seus resíduos.

3 – Conceito alargado do sistema porta-a-porta

O conceito de recolha selectiva porta-a-porta ficou alargado a todos os sistemas de recolha que não penalizam os cidadãos que colaboram com a recolha selectiva, ou seja aqueles em que junto a cada local de recolha indiferenciada há sempre condições para a recolha selectiva.

4 - Há uma grande diversidade de metodologias para a recolha selectiva porta-a-porta

Apesar de neste encontro apenas se terem discutido 8 casos de estudo, o facto é que eles apresentaram todos características muito próprias, tais como a recolha através de contentores em edifícios e moradias, a recolha com sacos, a recolha pneumática, a recolha em contentores subterrâneos (ilhas ecológicas) ou ainda a recolha através de contentores de carga lateral. 

Por outro lado, há sistemas que alargaram a recolha porta-a-porta a quase todo o concelho, enquanto que outros apenas desenvolveram projectos em áreas mais confinadas.

Quanto à entidade que faz a recolha, há casos em que são as autarquias e outros em que são empresas, existindo mesmo uma situação em que esse trabalho é feito por organizações de solidariedade social.

Há ainda um caso em que este tipo de recolha irá permitir a introdução de uma tarifa de tratamento dos resíduos em função da produção e não do consumo de electricidade

Esta grande diversidade permitirá, a quem estiver interessado em desenvolver a recolha porta-a-porta, consultar diversos tipos de experiências em curso no nosso país, permitindo-lhe optar pelo sistema que mais lhe convier.

5 – Os dados disponíveis apontam para um custo inferior do porta-a-porta face aos ecopontos

Todos os projectos que apresentaram um estudo económico indicam que a recolha selectiva porta-a-porta tem menores custos do que o sistema de ecopontos.

Embora os casos em apreço não sejam em grande número, foi considerado consensual entre os participantes no seminário que desde que a recolha selectiva e a indiferenciada sejam feitas pela mesma entidade, a recolha porta-a-porta torna-se mais competitiva economicamente do que a recolha por ecopontos.

A recolha porta-a-porta apresenta maiores custos associados à informação e sensibilização e normalmente maiores custos de recolha, mas devido às maiores receitas com os materiais recicláveis e menores custos com a recolha e o tratamento dos resíduos indiferenciados, o porta-a-porta acaba por ter globalmente vantagens económicas em relação à recolha por ecopontos.

6 – A recolha porta-a-porta ganha muito se for feita pela mesma entidade que faz a recolha indiferenciada

Dos casos de recolha porta-a-porta discutidos, este sistema só se mostrou menos interessante numa situação em que a recolha selectiva era feita por uma entidade e a recolha indiferenciada por outra.

Com efeito, só quando as duas recolhas são realizadas pela mesma entidade é que é possível reduzir custos através da integração dos recursos afectos à recolha selectiva e à indiferenciada, como é o caso da cidade de Lisboa 

A integração dos dois sistemas de recolha permite rentabilizar recursos para as duas funções, como sejam os afectos à informação e sensibilização dos munícipes e os meios humanos e materiais afectos à recolha de resíduos recicláveis e indiferenciados.

Em Lisboa, por exemplo, seguindo esta lógica é possível reduzir os meios afectos à recolha, através do estabelecimento de um sistema em que as duas recolhas são realizadas em dias alternados.

7 – Necessária uniformização dos estudos em causa

Com o objectivo de melhor poder comparar as diferentes metodologias de recolha selectiva de resíduos porta-a-porta, torna-se necessário uniformizar a forma como são calculados os respectivos custos. As entidades participantes comprometeram-se em trabalhar nesse sentido. 

8 – É necessário mudar as regras do urbanismo para facilitar a recolha selectiva

A obrigatoriedade de reservar espaços para a colocação de contentores para a recolha selectiva dentro dos edifícios, a nível nacional, seria uma medida que iria facilitar a instalação de circuitos porta-a-porta.

9 – Repensar o processo de separação de resíduos

Foi opinião geral que a actual forma de divisão dos resíduos não facilita o alargamento da recolha selectiva de orgânicos aos produtores domésticos. Assim, considerou-se que valeria a pena repensar a actual lógica de separação, e avaliar a possibilidade de se evoluir para uma separação de secos (embalagens, papel e objectos diversos) e húmidos (orgânicos) como já é feito em diversas cidades europeias. 

10 – Criação de rede nacional sobre a recolha selectiva porta-a-porta

De forma a dar continuidade ao trabalhos desenvolvidos neste Encontro, será criada uma rede entre as entidades interessadas em recolher e sistematizar a informação disponível sobre a recolha selectiva porta-a-porta, de forma a que haja uma partilha de experiências nesta área.

Lisboa, 03 de Janeiro de 2006

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza