A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, dados os diversos alertas, vem deste modo, denunciar a grave descoordenação operacional dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais.

Os meios aéreos utilizados no combate aos incêndios são alugados contratualmente a empresas portuguesas que, em alguns casos, subcontratam empresas estrangeiras possuidoras deste tipo de meios. Estas empresas são contratadas pelo Estado, habitualmente por concurso público internacional em função da contratação de um determinado número de horas de voo previsto. Esgotado o número de horas inicialmente contratado, cobram horas extras. Tudo isto é pago com dinheiros públicos dos contribuintes, isto é de todos nós!

Temos conhecimento de que duas empresas que concorreram o ano passado, separadamente, este ano apresentaram-se a concurso, em consórcio, tendo apresentado uma proposta, a qual por ser excessivamente cara, determinou o cancelamento do concurso pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC).

No entanto, com o aproximar do período crítico do Verão, e face à ausência de meios aéreos estatais, procedeu-se à adjudicação directa de meios privados, pois, Portugal não podia permanecer sem meios aéreos para o combate aos incêndios.

Recomendações da Resolução da Assembleia da República n.º 25/2003, de 2 de Abril

Na Primavera de 2003, antes da catástrofe dos Incêndios Florestais, já existiam recomendações ao Governo(s), através da Resolução da Assembleia da República n.º 25/2003, de 2 de Abril, a indicar o caminho para melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais, nomeadamente a h) "Pronunciar-se pelo interesse de ser estudada a viabilidade de meios aéreos próprios do Estado para combate aos fogos florestais, face à opção, actual, de aluguer de meios aéreos".

O anterior Governo, ainda chegou a lançar um concurso público para aquisição de meios aéreos. Todavia, a instabilidade política, social e económica do nosso país, associada à falta de vontade política, ao que acresce a indiferença para a protecção da floresta por parte dos nossos governantes, determinaram o adiamento da aquisição destes meios.

Quercus recebeu várias denúncias de descoordenação de meios aéreos

A Quercus recebeu algumas denúncias reveladoras da falta de coordenação dos meios aéreos de combate aos incêndios em alguns locais da região centro.

O Caso de Alburitel / Furadouro, no Distrito de Santarém

O que está aqui em causa, é a grave falta de coordenação dos meios aéreos detectada no combate ao incêndio no ocorrido nos dias 24 e 25 de Agosto passado, no Furadouro, junto do limite do concelho de Ourém.

De acordo com o Plano Municipal de Intervenção na Floresta de Ourém (PMIF), encontram-se, inventariados, cartografados e geo-referênciados com coordenadas específicas, os diversos pontos de água para abastecimento de helicópteros (anexo 1).

Estes dados acompanhados da respectiva cartografia, conforme informação da CM de Ourém, foram por esta disponibilizados com a devida antecedência ao Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS), em Santarém, o qual é coordenado pelo Senhor Comandante Operacional Distrital.

Ao Comandante Distrital, de acordo com o preceituado no art.º 31º, n.º 1, al. b) do DL n.º 97/2005, de 16/06 "Compete coordenar operacionalmente, em colaboração com o comandante operacional nacional, a actividade operacional dos recursos humanos e dos meios terrestres e aéreos ao serviço das operações de socorro".

Porém, e apesar da disponibilização sistemática e reiterada, ano após ano, da informação actualizada dos referidos pontos de água verificaram-se situações completamente anómalas e inaceitáveis no combate aos incêndios perpetradas por alguns dos meios aéreos disponibilizados para a zona, reveladoras, pelo menos, de manifesta falta de coordenação operacional do Comandante Operacional Distrital.

Assim:

I - ALBURITEL / FURADOURO - 1ª ocorrência

No passado dia 24 de Agosto, cerca das 14h00, deflagrou um incêndio que tomou grandes proporções junto à EN 113, no Furadouro. 

Para este incêndio foram mobilizados dois helicópteros, um pesado e um médio. O ponto de água mais próximo daquele incêndio situava-se a 3,4 Km, no Carrascal (Seiça). Porém, o piloto do helicóptero médio (Bell 205A., branco e verde, com o n.º 7, com a matrícula EC-GIU, espanhola) optou sempre inexplicavelmente por se deslocar a um outro ponto de água, sito em Rio de Couros, a cerca de 8 Km do incêndio.

Esta situação foi testemunhada por diversos elementos da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Ourém e do respectivo Centro Municipal de Operações de Emergência e Protecção Civíl.

II - ALBURITEL / FURADOURO - 2ª ocorrência

No dia 25 de Agosto, ao final da tarde, verificou-se um reacendimento na área ardida na véspera. Para o local foram mobilizados 3 Canadair´s, 1 helicóptero de apoio à coordenação e 1 helibombardeiro (n.º 8). Aqui, mais uma vez, se verificou que o piloto do helicóptero foi reiteradamente abastecer-se ao ponto de água mais distante, o de Rio de Couros, a 8 Km em vez de ir ao do Carrascal, a cerca de 3,4 Km. 

Aqui, o coordenador aéreo foi alertado para a irregularidade da situação, reagindo afirmando não ser portador das coordenadas dos pontos de água mais próximos. Foram-lhe dadas. Todavia, só após grande insistência de responsáveis presentes no terreno, o piloto passou a abastecer-se no ponto de água mais próximo, o do Carrascal.

Em nenhum dos dias, existiam condicionantes técnicas ou meteorológicas à utilização do ponto de água mais próximo no Carrascal.

Conclusões:

Dos factos acima referidos, resulta a constatação que o sistema de coordenação dos meios aéreos de combate aos incêndios, não é eficaz, pois, para além de aumentarem as horas de voo de uma forma inútil, com potenciais consequências para os contribuintes do Estado. 

Esta situação tem como consequência a propagação do fogo, aumentando assim a área florestal ardida, com todos os impactes ambientais negativos que lhe estão associados, nomeadamente a destruição dos ecossistemas florestais, emissão de gases com efeito de estufa e o aumento do risco de erosão física e química sobre as linhas de água.

O estado em que o território actual se encontra em termos de perigo de incêndio é de tal forma grave, que os recursos canalizados para a defesa contra incêndios são de tal forma escassos, que não é admissível que não haja o máximo cuidado e a máxima concentração na preparação e coordenação das operações.

O porquê de ser agora e não esperar por uma reflexão sobre este assunto, feita após a época de incêndios - é que devido ás reincidências - nada nos garante que no próximo fogo não suceda o mesmo. 

Outras questões de fundo podem esperar por uma discussão mais calma após a época de incêndios, mas esta não, porque tem que ser corrigida já, dado que ainda estamos em pleno período crítico.

Questiona-se qual o interesse associado a esta problemática, sobretudo a razão pela qual os pilotos e coordenadores aéreos não terem consigo a localização dos pontos de água mais próximos, com coordenadas geográficas, atempadamente disponibilizadas pela Câmara Municipal de Ourém ao Comandante Distrital.

A Quercus pede o apuramento de responsabilidades

Assim, a Quercus vai pedir, de imediato, às entidades competentes, Ministro da Administração Interna e Presidente do SNBPC que ordenem, com carácter de urgência, a instauração de um inquérito a fim de apurar a eventual responsabilidade disciplinar, civil, e, porventura, criminal dos intervenientes nas referidas situações.

A Direcção Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Ourém, 1 de Setembro de 2005