Há mais de 25 anos que cerca de 100 000 substâncias químicas são utilizadas na União Europeia sem que sobre elas se tenha informação básica quanto à sua segurança para a saúde humana e o ambiente. Após vários anos de debate, está em fase final de discussão, no Parlamento e Conselho Europeus, uma proposta que visa regular uma parte destas substâncias.

Contudo, os nossos representantes políticos parecem estar mais interessados em defender os interesses da indústria química, que há mais de 25 anos lucra com o comércio destas substâncias potencialmente perigosas, do que em defender os direitos dos cidadãos à saúde e a poder desfrutar de um ambiente equilibrado. A Quercus exige que os nossos representantes do Parlamento e Conselho Europeus defendam os direitos dos cidadãos e apresenta as razões que sustentam esta exigência.

O início da década de 80 é um momento importante na história da regulamentação das substâncias químicas utilizadas na UE, uma vez que, a partir de 1981, todas as novas substâncias produzidas passaram a ter que apresentar dados quanto à sua segurança para a saúde humana e o ambiente. Contudo, todas as substâncias registadas antes desta data puderam continuar a ser comercializadas, até aos nossos dias, sem que tivessem que apresentar informação quanto à sua segurança. Este contexto levou a que, antes de 1981 estejam registadas mais de 100 000 substâncias e, desde então até hoje, tenham surgido apenas cerca de 3000 novas substâncias.

Ainda que apresentando sérias lacunas (sendo uma das principais o facto de abranger apenas 1/3 das substâncias, ou seja, 30 000), a proposta REACH – Registo, Avaliação e Autorização de Químicos - representa um passo em frente rumo à resolução de uma situação inaceitável que perdura há décadas. 

Segundo esta proposta, as substâncias fabricadas ou comercializadas no espaço da União Europeia e desde que a sua produção anual exceda a 1 tonelada ano terão que apresentar informação quanto à sua segurança para a saúde humana e o ambiente. A complexidade da informação a apresentar aumenta na directa proporção do volume produzido, acontecendo o inverso ao período de tempo disponível para a apresentar. 

Mais concretamente:

- Entre a 1 e as 10 toneladas – informação básica no período de 11 anos

- Entre as 10 e as 100 toneladas – informação um pouco mais exigente também em 11 anos

- Entre as 100 e as 1000 toneladas – ainda mais informação e 6 anos para o registo

- Acima das 1000 toneladas – informação mais complexa e 3 anos para o registo; ainda neste mesmo período serão registadas as substâncias já classificadas como carcinogénicas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução

Após este processo de registo e caso as substâncias sejam perigosas serão sujeitas a um processo de autorização.

AS PRINCIPAIS FALHAS DA PROPOSTA REACH

Desde o início do processo de discussão sobre uma nova política europeia de químicos (que teve início no final da década de 90) que a indústria tem feito grande pressão para enfraquecer, tanto quanto possível, qualquer tentativa de colocar a responsabilidade no lado certo, ou seja, junto dos produtores das substâncias químicas. Face à permeabilidade da Comissão Europeia e dos representantes políticos – Parlamento e Conselho Europeus – aos argumentos da indústria química, a proposta que está agora em discussão possui várias fragilidades. Entre as principais podemos destacar:

- para as substâncias entre a 1 e as 10 toneladas (que representam 2/3 das substâncias abrangidas) a informação que deverá ser apresentadas não é suficiente para aferir a sua segurança para a saúde humana e o ambiente; é necessário integrar mais 3 testes;

- mesmo quando uma substância é cancerígena, bioacumulativa ou persistente, não existe uma obrigação para que quem a produz investigue possíveis alternativas mais seguras; o princípio da substituição deverá ser obrigatório;

- o direito de aceder a informação relevante por parte dos utilizadores de substâncias químicas e dos cidadãos não está garantido; a informação deverá circular ao longo de toda a cadeia produtiva até aos consumidores. 

A FALÁCIA DOS IMPACTOS NEGATIVOS NA ECONOMIA

Contudo, a indústria química tem feito pressão continuamente, pelo que a proposta REACH, ainda que com falhas, corre o risco de ser totalmente esvaziada de sentido e utilidade na fase final da votação. 

Ainda que, dos quase 40 estudos de impacto económico realizados poucos ou nenhuns apontem para impactos significativos para a economia, os nossos representantes políticos insistem em tentar ‘facilitar’ a vida às indústrias e em prejudicar a responsabilização dos produtores e a apresentação de informação básica quanto à segurança das substâncias para a saúde humana e o ambiente. 

As propostas em discussão no Parlamento, bem como no Conselho, apontam para uma fragilização das responsabilidades dos produtores, principalmente nas substâncias produzidas entre a 1 e as 10 toneladas, o que, a tornar-se realidade, implicaria que apenas 1/10 do universo total das substâncias seria registado tendo que apresentar informação suficiente sobre a sua segurança, isto após estarem a ser comercializadas há mais de 25 anos sem qualquer controlo.

O facto é que os custos de implementação da proposta não excederão os 0,48€ por cidadão europeu/ano ou 0,04% do volume de negócios da indústria química, acabando por ter menor impacto na vida das indústrias do que a variação normal do preço das matérias-primas ou das fontes de energia.

Por outro lado, um estudo recente da Confederação Europeia dos Sindicatos demonstra claramente que com a aplicação da proposta REACH e considerando apenas duas doenças – respiratórias e de pele - relacionadas com o ambiente de trabalho, seria possível reduzir em 50 000 e 40 000, respectivamente, o número de ocorrências por ano na EU. Esta diminuição permitiria ganhos económicos na ordem dos 3,5 mil milhões de euros no espaço de 10 anos e de 90 mil milhões de euros no espaço de 30 anos.

O QUE A QUERCUS EXIGE DOS NOSSOS REPRESENTANTES POLÍTICOS

Após décadas de uma situação insustentável em termos de falta de informação sobre a segurança para a saúde humana e o ambiente de milhares de substâncias químicas utilizadas na União Europeia, chegou o momento dos representantes políticos de cada país e, neste caso em particular, de Portugal, defenderem os interesses dos cidadãos e não os de alguns grupos de interesse.

Neste contexto, deverão:

- Garantir que o ónus da prova quanto à segurança das substâncias fica do lado dos produtores e que, para os 2/3 das substâncias não abrangidas pela proposta REACH os produtores terão que assumir a responsabilidade pelo seu uso;

- Reforçar as obrigações de apresentação de informação para as substâncias entre a 1 e as 10 toneladas, pois só dessa forma será possível aferir a sua segurança e não passar cheques em branco;

- Garantir que, para além das substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução, também as persistentes e bioacumulativas, as muito persistentes e muito bioacumulativas e os disruptores endócrinos serão sujeitas a registo durante o primeiro período – 3 anos;

- Instituir o princípio da substituição obrigatória de forma a assegurar que as substâncias mais perigosas deixam de ser comercializadas e que as empresas proactivas são recompensadas;

- Assegurar que as substâncias em artigos estarão sujeitas às mesmas regras dentro e fora do espaço europeu, pelo que, desde que acima da 1ton/ano por importador, todas deverão ser registadas; como esta obrigação só será aplicável 11 anos após a entrada em vigor da proposta REACH, não se antevêem grandes dificuldades;

- Garantir o direito de acesso à informação ao longo de toda a cadeia produtiva até ao cidadão (através, por exemplo, da rotulagem).

QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 2 de Novembro de 2005

(folheto anexo - pdf 216 Kb)

02/11/05 - Lisboa, acção de protesto e de sensibilização da QUERCUS sobre a política europeia de químicos - REACH - actualmente em discussão no Conselho e Parlamento Europeus. Os cinco bonecos simbolizam os nossos representantes no Parlamento Europeu e no Conselho (Governo), e surgem de olhos vendados por estarem a querer ignorar a situação inaceitável de, há mais de 25 anos, mais de 100 000 substâncias químicas estarem a ser utilizadas na UE sem qualquer informação sobre a sua segurança para a saúde humana e o ambiente.

Para quaisquer esclarecimentos contactar Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da Quercus, 937788472, ou Susana Fonseca, membro da Direcção Nacional da Quercus, 936603683.