Em sequência do Despacho Conjunto n.º 204/2005, dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo, que reconhece indevidamente a imprescindível utilidade pública de um loteamento turístico/imobiliário da Portucale em Benavente, a QUERCUS e o CIDAMB apresentaram hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria uma providência cautelar para suspender a sua eficácia.

Desta forma pretende-se impedir o abate de 2605 sobreiros, já iniciado no terreno, e a ocupação de mais de 500 hectares de Reserva Ecológica Nacional. A QUERCUS considera que a imprescindível utilidade pública conferida pelo despacho acima referido foi um acto destituído de qualquer suporte legal. A imprescindível utilidade pública prevista na lei que protege o sobreiro (Decreto-Lei 169/2001 de 25 de Maio) não se aplica de forma alguma ao empreendimento que a Portucale pretende implementar na Herdade da Vargem Fresca, o qual inclui, entre outros, a construção de 1534 fogos e dois campos de golfe.

Por outro lado, em harmonia com o Decreto-lei nº69/2000 (Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental), pelo facto deste projecto implicar o loteamento de uma área superior a 500 hectares e a construção de mais de 1500 fogos carece de avaliação de impacte ambiental, o que não sucedeu até à data.

Tendo em conta que os Ministros responsáveis pela assinatura do despacho acima referido estão em fim de funções e são já demissionários, a QUERCUS exige ao novo governo a demissão do Director da Circunscrição Florestal do Sul, o qual autorizou rapidamente o abate dos sobreiros após a publicação em Diário da República da imprescindível utilidade pública dada ao empreendimento. Com esse acto, o Director da Circunscrição Florestal do Sul demonstrou não possuir as condições mínimas para desempenhar as suas funções e salvaguardar o interesse do coberto florestal Português. 

Lisboa, 11 de Março de 2005

A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Comunicado anterior: Governo demissionário viabiliza o abate ilegal de mais de dois mil e quinhentos sobreiros

Para mais esclarecimentos contactar: Domingos Patacho: 937515218 - Coordenador do Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza da QUERCUS, ou Hélder Spínola: 937788472 - Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS.