Foi publicado ontem no Diário da República o Despacho Conjunto n.º 204/2005, dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo, o qual, reconhece a imprescindível utilidade pública do loteamento turístico e imobiliário a executar pela PORTUCALE – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S.A., na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Em causa está o abate de 2605 sobreiros, protegidos por lei e localizados numa vasta área de 509 hectares integrados na Reserva Ecológica Nacional para protecção das cabeceiras de linhas de água.

A utilidade pública conferida pelos três ministérios acima referidos tem por objectivo viabilizar um processo de loteamento, que se arrasta há mais de 12 anos.

O Sobreiro é uma espécie protegida de onde se extrai a cortiça, na qual Portugal é líder mundial em produção e exportação, atingindo valores anuais na ordem dos mil milhões de Euros. O sobreiro está actualmente protegido pela Decreto-Lei 169/2001 de 25 de Maio, sendo o seu abate apenas permitido em condições muito particulares que não as verificadas.

Apesar do promotor saber desde a aquisição da propriedade que os sobreiros se encontravam protegidos legalmente, desde sempre tentou desbloquear a situação para poder urbanizar essa área.

Quercus exige a suspensão de eficácia do Despacho Conjunto n.º 204/2005

A QUERCUS, vai desde já, junto do Tribunal Administrativo competente, requerer a suspensão de eficácia deste despacho, dadas as irregularidades e ilegalidades presentes, nomeadamente pelo facto de estar em causa um loteamento privado de um grande grupo financeiro, que não apresenta qualquer utilidade pública. Refere o despacho que se trata de um empreendimento de relevante e sustentável interesse para a economia local, o que é uma afirmação falsa e principalmente inválida, perante a legislação aplicável, que apenas consigna os casos de excepções para empreendimentos com fins de relevante e imprescindível interesse público (escolas, hospitais, etc.) ou com fins exclusivamente agrícolas.

A QUERCUS alerta o Director da Circunscrição Florestal do Sul a não autorizar o abate

A Quercus, dadas as irregularidades e ilegalidade do Despacho Conjunto n.º 204/2005, vem alertar o Sr. Eng.º Manuel Rebelo, Director da Circunscrição Florestal do Sul da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), a não autorizar por agora o abate dos 2605 sobreiros, dados os factos agora apresentados pela QUERCUS. Em causa, por exemplo, está o facto de no Despacho se mencionar que a autorização para o abate é dada pelo Ministro da Agricultura quando de acordo com o Decreto-Lei, essa autorização compete sim à Direccção-Geral das Florestas (agora Director da Circunscrição Florestal do Sul da Direcção-Geral dos Recursos Florestais-DGRF).

Lembramos que a DGRF é a Autoridade Florestal Nacional a quem compete salvaguardar a protecção do sobreiro, e esperamos que não se demita desta competência. 

Não aceitamos que um Governo demissionário, a quatro dias da tomada de posse do novo Governo, ceda aos lobbys imobiliários, visando favorecer interesses manifestamente privados, que contribuem para a destruição de um dos ecossistemas mediterrânicos mais importantes para a conservação da natureza dada a sua biodiversidade, reduzindo consequentemente a produção da única matéria-prima natural da qual Portugal ainda é líder mundial.

Lamentamos mesmo a permissividade deste Governo, nomeadamente do Ministro da tutela das florestas, Carlos Costa Neves pelo facto de viabilizar a permissão de um abate de montado de sobreiros de grande dimensão, favorecendo a especulação imobiliária privada em detrimento da promoção da floresta nacional. Estranhamos ainda que o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Luís Nobre Guedes, apesar de ter aparentado o contrário, venha agora, lamentavelmente, ceder à pressão de um grande grupo financeiro. O Ministro do Turismo está a promover, a actividade de forma insustentável, pondo em causa o património natural do país e consequentemente a sustentabilidade do próprio sector turístico. Assim, o melhor é mesmo extinguir este Ministério, para que não atente contra o ordenamento do território, com o aumento também da degradação paisagística. 

Situação semelhante à verificada em 2001 com o Governo Socialista no que respeita ao Plano de Pormenor da denominada Nova Setúbal, repete-se agora em final de mandato Social-democrata

Em Dezembro de 2001 a Quercus denunciou um caso semelhante onde foi dada utilidade pública a um Plano de Pormenor na zona oriental de Setúbal para um enorme loteamento urbanístico que implicará a destruição de 700 sobreiros na área de implantação de uma zona comercial e residencial cujas taxas urbanísticas suportarão um estádio de futebol que justificou a utilidade pública, num processo que já está a ser avaliado por diversos tribunais.

Lisboa, 9 de Março de 2005

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais esclarecimentos contactar: Domingos Patacho: 937515218 - Coordenador do Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza / Hélder Spínola: 937788472 - Presidente da Direcção Nacional da Quercus-A.N.C.N.