Os sucessivos governos têm esvaziado o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) de recursos humanos e financeiros necessários para a concretização dos seus objectivos. Nos últimos anos o orçamento do ICN tem vindo a ser reduzido sendo vergonhosa a ausência de recursos básicos até para o seu próprio funcionamento (papel, telefone, electricidade, combustível, etc).

A Quercus está especialmente preocupada com o futuro da Conservação da Natureza em Portugal, e por isso analisou até ao detalhe possível o orçamento previsto para o ICN no ano de 2006. Apesar do PIDDAC (Programa de Investimentos de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para o ICN constituir estranhamente um documento muito genérico, a sua análise permitiu as seguintes conclusões:

1. Estudos: 3,32 milhões de euros (13,48%)

O investimento apontado na rúbrica “estudos”, representando 13,48 % (3,32 milhões de euros) do total dos investimentos previstos, é uma verba demasiado significativa para não estarem identificadas quais as prioridades para a conservação a que esta vai ser afecta. Um custo desta ordem de grandeza deve ser bem fundamentado pois o passado é fértil em gastos avultados sem qualquer mais valia para a conservação da natureza. Desde o estudo do Lince-ibérico até à provável extinção, estudou-se os prós e os contras da re-introdução da Cabra-do-gerês até que a Junta da Galiza fizesse o trabalho por nós, estudam-se as populações das espécies de plantas ameaçadas até ao momento em que estão à beira da extinção, sem que nenhuma medida de conservação seja tomada. Mas mais que isso, o exemplo mais gritante foram as dezenas de milhares de Euros gastos no estudo da reestruturação do próprio ICN, ao mesmo tempo que se vê cortado o telefone por falta de pagamento, para além de outras situações, que seriam caricatas, não fossem tão vergonhosas para um estado-membro da União Europeia, e que pautam o dia-a-dia do seu funcionamento. 

Há porém muitos estudos importantes a fazer, nomeadamente a situação dos invertebrados listados na Directiva Habitats, em que o seu conhecimento é ainda muito incipiente para que possamos agir ao nível da conservação. 

A Quercus exige saber em que prioridades para a conservação vai ser gasta uma verba tão significativa e que parece logo à primeira vista excessiva, para que esta não sirva para elaborar mais estudos desnecessários e sem aplicabilidade prática, cujo destino é o arquivo morto do ICN.

2. Instalações, infra-estruturas e equipamentos funcionamento: 1,84 milhões de euros (7,48%) – Será que finalmente o Parque Ambiental do Alambre vai abrir?

Dos 1,84 milhões de euros previstos, o grosso do investimento é proposto para as obras nas estruturas de interpretação, divulgação e acolhimento. Daqui se depreende que se destina a dar corpo ao eixo “dinamização do Programa Nacional de Turismo da Natureza”. 

Na verdade, esta verba, parecendo algo significativa, só fará sentido se dela decorrerem beneficios efectivos, uma vez que os exemplos conhecidos são deveras preocupantes. É obrigatório lembrar que o ICN é proprietário do Parque Ambiental do Alambre, uma infra-estrutura financiada pela União Europeia e pelo estado protuguês, que custou cerca de 2 milhões de Euros e que infelizmente nunca chegou a ser inaugurada, estando ao abandono em pleno Parque Natural da Arrábida há cerca de 10 anos. 

A Quercus pensa que globalmente é um investimento que faz sentido, no entanto, a indefinição existente face ao modelo de gestão que as estruturas de acolhimento terão no futuro, deverá evitar possíveis investimentos apenas para valorizar património apetecível ao investimento de privados, já que a sua gestão pelo próprio ICN tem conduzido a uma queda da receita e aumento da despesa. Poderá estar aqui implícita a adopção de um modelo baseado na concessão destes equipamentos a privados, já defendida publicamente pela actual gestão do Instituto, sem a necessária discussão pública prévia sobre este assunto.

3. Conservação da natureza: 16,23 milhões de euros (65,92%)

As verbas para investimento na conservação da natureza têm a seguinte repartição por rubricas:

Conservação da Natureza – Rubricas / Valor previsto / %

Litoral, domínio hídrico e outros espaços naturais - 6 922 086 - 42,63

Áreas florestais - 3 752 470 - 23,11

Espécies e habitats - 3 303 640 - 20,34

Vigilância e fiscalização - 2 260 000 - 13,92

Total - 16 238 196 - 100,00

Um primeiro sinal positivo parece ser a aposta em medidas de gestão que previnam os incêndios e promovam a recuperação de áreas afectadas por este flagelo, sinal que se pode ler nos 23,11 % do montante global a investir nesta área. Todavia, também aqui seria importante ter uma noção de como vai ser repartido o investimento, já que há casos, como o do Parque Natural da Serra da Estrela, que necessitam de intervenções urgentes.

Outra forte aposta diz respeito à defesa costeira, à recuperação de ecossistemas dunares e à requalificação de praias e outros espaços costeiros, normalmente associadas a intervenções no âmbito do Planos de Ordenamento da Orla Costeira. Este é um investimento que não sofre contestação, já que são espaços que carecem de fortes intervenções nos próximos anos para reordenar e reorientar as actividades de lazer que pressionam fortemente os habitats e espécies do litoral e podem mesmo causar perdas significativas em biodiversidade. 

É todavia importante salvaguardar que estas verbas não sejam aplicadas injustificadamente em grandes obras que tenham por objectivo a mitigação dos impactes da implantação de projectos turístico-imobiliários. Nesta mesma rubrica aparecem ainda a recuperação de linhas de água e de outros espaços naturais, mas só com outros elementos poderíamos conhecer que acções estão previstas. 

A conservação de espécies e habitats leva 20% do total desta área. Espera-se que aqui estejam contempladas verbas para ressarcir os prejuízos causados pelo lobo e medidas tão adiadas como a introdução das suas presas naturais, como o corço. O Lobo-ibérico é um exemplo concreto do fracasso da nossa política de conservação da natureza. 

Para quando uma verdadeira política do ICN em relação a esta espécie (lobo ibérico), com um plano plurianual de investimentos, que garanta que este símbolo da conservação da natureza continue a existir? 

Adoptar-se-ão também acções de conservação em Sítios e ZPE´s da Rede Natura 2000 que não são simultaneamente áreas protegidas? 

A preservação dos peixes de água doce ameaçados vai ser objecto de alguma atenção concreta? 

Mas outras dúvidas persistem. A Quercus exige saber o ponto de situação dos compromissos assumidos pelo estado português com a União Europeia, nomeadamente se estão asseguradas verbas para garantir a componente nacional dos projectos aprovados ao abrigo do programa Life Natureza. Da mesma forma, é fundamental saber em que situação se encontra a Fundação das Salinas do Samouco, criada por obrigação da União Europeia como contrapartida do financiamento comunitário à construção da Ponte Vasco da Gama, uma vez que esta Fundação tem estado completamente asfixiada financeiramente e praticamente sem actividade. 

A rubrica vigilância e fiscalização conta com 13,92 % do investimento em conservação da natureza e é uma actividade essencial para prevenir e impedir atentados e actividades ilegais. Resta saber quanto desta rúbrica se destina a assumir os compromissos já existentes com os recursos humanos afectos à fiscalização, ou se, pelo contrário, vai finalmente ser possível dignificar a carreira dos vigilantes da natureza, conferindo-lhes meios, actualizando as suas situações de carreira quando a sua grande maioria não tem as justas promoções há muitos anos, ou conferindo-lhes meios dignos como viaturas actuais e em condições de funcionamento, ou simplesmente com crédito suficiente para combustível. As situações de viaturas paradas por estarem em estado de sucata, ou por faltas de combustível e reparações são um elemento comum em todas as áreas protegidas. 

A Quercus espera que esta verba seja bem aplicada, e permita pelo menos começar a resolver as profundas deficiências que se têm revelado nesta área. 

4. Sensibilização ambiental: 230 mil euros (0,93%)

Mais uma vez o ICN se afasta das populações! O recente processo de discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida não deixou ensinamentos! Esta área conta com a atribuição de ridículos 0,93 % do total de investimento, se comparada com a enormidade dos 13,48 % gastos em estudos. Há aqui uma clara inversão de prioridades, numa área em que muito há a fazer na comunicação com os cidadãos. É obrigação da Administração comunicar de forma eficaz com os cidadãos, não só divulgando iniciativas, mas principalmente produzindo informação relevante sobre o que se está a proteger e porquê. É confrangedor chegar a uma área protegida e não haver um folheto de divulgação, um guia de turismo de natureza ou um livro para venda sobre a área protegida. Não é possível ganhar a simpatia dos cidadãos para uma causa tão difícil como é a conservação da natureza sem uma aposta séria na sensibilização ambiental.

5. Ordenamento: 3 milhões de euros (12,19%) – Será que o Sado afinal existe?

Passados mais de 25 anos da criação da Reserva Natural do Estuário do Sado, uma área de excepcional importância para a Conservação da Natureza, quer a nivel nacional quer europeu, alvo dos mais altos estatutos de protecção, não foi ainda sequer reclassificada, regendo-se por um parco e já desadequado Decreto-Lei de 1980. Que a verba a aplicar no Ordenamento (3 milhões de euros) sirva para elaborar, discutir e aprovar todos os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas que estão em falta e que são fundamentais para permitir fazer efectivamente conservação da natureza dentro dos limites destas áreas. Os habitantes das áreas protegidas, os presidentes de câmara e a generalidade dos portugueses que ouvem as promessas dos políticos a empurrar estes trabalhos sempre para o ano seguinte ficarão finalmente satisfeitos. Se assim for, poderemos considerar que esta verba foi bem empregue.

6. Saneamento financeiro do ICN em 2005! Será que o Ministro cumprirá a promessa?

A Quercus entende que a boa execução das verbas previstas no PIDDAC para o ICN para 2006 depende acima de tudo do seu saneamento financeiro até ao final do ano de 2005, facto já por diversas vezes prometido pelo actual Ministro do Ambiente mas que até agora não é conhecido. A verificar-se o cumprimento da promessa do Sr. Ministro, o PIDDAC para 2006 poderá constituir uma boa oportunidade para uma melhoria substancial na conservação da natureza em Portugal, invertendo o ciclo que se tem verificado nos últimos dez anos. Não obstante, é notório o erro grave que é o quase esquecimento da educação ambiental e os recursos excessivos atribuídos à elaboração de estudos, de forma inespecífica com a total ausência de prioridades. 

A Quercus pretende acompanhar ao longo do próximo ano a execução do PIDDAC para o ICN com o objectivo de tentar evitar que mais uma vez se perca a oportunidade de resolver as deficiências profundas que afectam a conservação da natureza em Portugal.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2005

A Direcção Nacional da

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais esclarecimentos contactar: Hélder Spínola, Presidente da Quercus, 937788472 ou 964344202.