Encontram-se em curso trabalhos de escavação, aterro, drenagem e impermeabilização dos solos em zona ameaçada pelas cheias e na faixa de protecção de domínio hídrico à Ribeira de Seiça, no limite do perímetro urbano da cidade de Ourém.

Como é do conhecimento geral, existe para o referido local um projecto para construção de uma superfície comercial (grupo Intermarché), o qual está, em grande parte, previsto, para zona ameaçada pelas cheias. 

A área em causa encontra-se cartografada na planta de condicionantes do Plano Director Municipal de Ourém, publicado a 30/12/2002, como zona ameaçada pelas cheias, aplicando-se-lhe o regime transitório da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Ora, segundo apurámos, e ao contrário do que se pretende fazer querer, a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional confirma não ter sido pedida a desanexação da REN.

Estudos hidráulicos/hidrológicos questionáveis favorecem rectificações à Carta da REN

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, CCDR-LVT, baseando-se em estudos hidráulicos/hidrológicos, de rigor duvidoso, emitiu pareceres favoráveis no sentido de viabilizar alterações à Carta da REN, ao PDM e no âmbito da revisão do Plano de Urbanização de Ourém, ainda não efectuada.

As conclusões dos estudos mencionados, não obstante reconhecerem possibilidade de inundação dos terrenos pelas cheias, não põem, ainda assim, em causa a pretensão de ali se construir! Certo é que existem testemunhos vários de grandes cheias no local que comprovam o risco existente.

Mais entende a QUERCUS que os pareceres emitidos pela CCDR-LVT apenas deviam ser considerados em sede dos instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente no que respeita à revisão do Plano de Urbanização, e não para viabilização de um empreendimento específico, como parece ser o caso.

Quercus recorre às diversas entidades competentes

Apesar da QUERCUS já ter alertado a CCDR-LVT e a Câmara Municipal de Ourém sobre as irregularidades das obras na zona adjacente à Ribeira de Seiça, as escavações e aterros até à margem da ribeira continuam em grande ritmo. 

Como facilmente se depreende, o aterro do leito de cheia e a impermeabilização dos solos vão potenciar o retorno das cheias a montante, podendo causar grandes inundações, com prejuízo para os terrenos envolventes.

Sem questionar a pertinência do empreendimento em causa, entendemos que esta intervenção, a ser viável, deverá obedecer a todas as condicionantes de ordenamento do território e requisitos legais vigentes. Neste sentido, a QUERCUS continuará a diligenciar junto das entidades competentes todos os esforços para repor a legalidade, dando, desde já, conhecimento ao Sr. Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e apelando à sua intervenção.

Lisboa, 14 de Setembro de 2004

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza