A Quercus teve finalmente acesso ao documento com as propostas que a Administração da ERSUC (empresa de gestão de resíduos urbanos dos Distritos de Aveiro e Coimbra) apresentou às câmaras municipais na última Assembleia-Geral realizada no passado dia 4 de Fevereiro em Coimbra.

1 – ERSUC também quer incinerar resíduos industriais em Aveiro

No documento apresentado às câmaras a Administração da ERSUC propõe que o incinerador de resíduos urbanos passe a receber também resíduos industriais, prevendo inclusivamente que em 2012 a sua capacidade seja aumentada em 50% para receber mais resíduos industriais.

Esgotadas que estão as outras localizações alternativas, resta apenas o concelho de Aveiro para instalar a unidade de incineração da ERSUC, mas esta nova informação tinha sido escondida da população de Aveiro, a quem até à data apenas se falou da incineração de resíduos urbanos.

2 – Administração da ERSUC mente às autarquias sobre a Directiva Aterro

A Directiva Aterro (1999/31/CE) estabelece metas para a redução dos resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) a enviar para aterro, obrigando a desvios de 25% em 2006, de 50% em 2009 e de 65% em 2016.

A ERSUC, depois de ter omitido às autarquias o facto de – segundo o seu próprio estudo e para as condições de financiamento existentes – a incineração ser mais cara do que o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), vem agora dizer que o sistema alternativo à incineração (TMB) não permite cumprir os objectivos desta Directiva e por isso tem de se optar pela incineração.

Ora isto é completamente falso, uma vez que o tratamento mecânico e biológico permite a reciclagem de todos os resíduos fermentáveis (restos de comida e resíduos de jardins) ou seja, cerca de 58% dos RUB, cumprindo integralmente os objectivos da Directiva Aterro até 2009.

Mas, se tivermos em consideração que para os restantes RUB (papel e cartão) já vai ser obrigatória uma taxa de 55% de reciclagem em 2011, ou seja 14% dos RUB, resulta que já em 2011 serão desviados de aterro 72% dos RUB (14% + 58%), ou seja muito mais do que os 65% que a Directiva prevê só para 2016.

Conclui-se assim que a Administração da ERSUC tentou deliberadamente enganar as autarquias de forma a aprovarem o seu projecto de incineração.

A Quercus já deu conhecimento deste facto a todas as autarquias e espera que na próxima Assembleia-Geral da ERSUC (10 de Março), a Administração desta empresa seja chamada à responsabilidade pelos seus accionistas, uma vez que estão em causa dinheiros públicos. 

Aveiro, 3 de Março de 2004

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza