O novo plano apresentado pelo actual Governo para a resolução do problema dos Resíduos Industriais Perigosos (RIP) previa que em Junho/Julho já estivesse aberto o concurso público para os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER).

No entanto, até à data ainda não há qualquer notícia de que esse concurso tenha sido lançado, o que na prática significa a existência de um atraso importante na implementação do plano e subsequente resolução do problema dos RIP em Portugal. 

O plano, apresentado em Maio, previa a seguinte calendarização de acções em relação à construção e entrada em funcionamento dos CIRVER: 

- Aprovação do regime jurídico (Junho) 

- Abertura de concurso para a atribuição de 2 licenças: 

- 1ª Fase - Pré-Qualificação (Junho/Julho) 

- 2ª Fase - Concurso limitado (Setembro/Outubro) 

- 3ª Fase - Emissão de Alvarás 

- Entrada em funcionamento dos CIRVER - 2005 

A Quercus espera que estes centros integrados não sofram atrasos como os que ocorreram com outros assuntos relacionados com os RIP, nomeadamente o longo período que decorreu até que o Ministério do Ambiente aprovasse legislação que visava a regeneração dos óleos usados, assim como a demora que está a ter a implementação do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI) o qual, três anos após a sua elaboração, espera ainda financiamento comunitário para começar a ser posto em prática. 

Espera-se também que este concurso decorra com a maior transparência possível e que as empresas que passem a fase de pré-qualificação possam em tempo útil apresentar-se à segunda fase com propostas de localização. 

Igualmente relevante é o facto de já existirem em Portugal unidades que procedem a algumas das operações de tratamento de resíduos previstas para os CIRVER, pelo que será conveniente ter este aspecto em conta, de forma a serem aproveitados todos os recursos já disponíveis no nosso país para resolver o problema dos RIP. 

Em relação aos RIP convém relembrar a necessidade do Ministério do Ambiente se dotar de meios que lhe permitam proceder atempadamente ao processamento informático dos dados obtidos através dos Mapas de Registo de Resíduos, declaração anual obrigatória através da qual as indústrias informam o Ministério do Ambiente sobre as quantidades e tipos de resíduos produzidos bem como o seu destino. 

O não processamento informático desses dados torna-os inúteis, como aconteceu em 2002, o que impediu a sua utilização pelas universidades que elaboraram o estudo sobre resíduos industriais encomendado pelo Governo, situação que é de todo incompreensível. 

Finalmente, a Quercus alerta ainda para o facto de, após duas solicitações, ainda não ter recebido do Ministério do Ambiente uma cópia do referido estudo, o que tem provocado algumas dificuldades à associação no desenvolvimento de trabalho nesta área, nomeadamente na procura contínua de melhores soluções para o tratamento dos resíduos perigosos. 

Lisboa, 2 de Setembro de 2003 

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza 

Contactos: Rui Berkemeier 934256581, 217788473; Pedro Carteiro 934285343