A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza apresentou hoje à Comissão Europeia um relatório detalhado sobre os principais problemas detectados na gestão e reciclagem de embalagens em Portugal.

Neste relatório é demonstrado que a forma como se tem processado a reciclagem de embalagens carece de muitas e urgentes alterações, sob pena de se tornar inviável o cumprimento das metas comunitárias, verificando-se mesmo a existência de diversas situações em que a legislação comunitária não está a ser cumprida.

Este alerta junto da Comissão Europeia surge numa altura em que está a ser discutida a renovação da licença da Sociedade Ponto Verde (SPV), a entidade responsável pelo maior sistema de gestão de embalagens do país.

A Quercus enviou igualmente este relatório para o Ministério do Ambiente, embora grande parte das questões nele incluídas já tenham sido apresentadas anteriormente, algumas das quais há mais de 2 anos, sem terem sido obtida qualquer tipo de resposta.

Os aspectos mais relevantes deste relatório são os seguintes:

1 – Baixa taxa de reciclagem

Em 2002, segundo dados da SPV, apenas foram recicladas 15% das embalagens urbanas, ou seja um valor muito inferior à meta prevista para 2005 (25%).

No caso das embalagens de plástico a situação ainda é mais grave, uma vez que só foram recicladas menos de 1,6% das embalagens, quando a meta para 2005 é de 15%. 

2 – Envio de dados incorrectos para Bruxelas

O quantitativo de embalagens recicladas em 2002 incluiu as embalagens de origem urbana, industrial e da distribuição, mas o universo das embalagens produzidas apenas incluiu as embalagens urbanas, pelo que o valor da taxa de reciclagem (em percentagem) enviado para Bruxelas foi superior à realidade que se verifica em Portugal.

3 – Empresas não pagam Ponto Verde

Das 1 250 000 toneladas de embalagens urbanas colocadas no mercado em 2002, apenas cerca de 750 000 toneladas pagaram Ponto Verde, estando por isso cerca de 500 000 toneladas a ser comercializadas ilegalmente, tornando assim difícil a disponibilização de verbas para viabilizar a reciclagem.

4 - Favorecimento de algumas empresas

O Ministério do Ambiente autorizou a empresa Águas do Marão a não pagar Ponto Verde, sob a condição de garantir a recolha e a reciclagem de todas as suas embalagens colocadas no mercado. No entanto, apesar de há mais de dois anos aquele Ministério saber que o sistema não funciona, tem continuado a permitir a esta empresa um regime de quase excepção, o que resulta naturalmente num caso de concorrência desleal por más práticas ambientais. 

5 – Favorecimento de alguns tipos de embalagens 

Em Portugal, as embalagens de cartão para alimentos líquidos (leite ou sumos), vulgo Tetra Pak; continuam, ao contrário do que se passa na generalidade dos países europeus, a pagar um valor Ponto Verde inferior ao custo da sua triagem. O que torna uma concorrência desleal para com embalagens de outro tipo de material.

Este sistema onera de forma injusta as autarquias que as separam do cartão, inviabiliza a triagem dos lotes de papel por pequenas e médias empresas de gestão de resíduos e obriga à exportação para Espanha dos lotes de papel e cartão contaminados com este tipo de embalagens

6 – Hipermercados continuam a receber benesses

Em 2002 os hipermercados continuaram a receber da SPV valores superiores aos correctos pela entrega de materiais para reciclagem. Esta situação lesa directamente as autarquias, para quem o sistema Ponto Verde foi inicialmente concebido, uma vez que estas entidades têm custos muito mais elevados na recolha e triagem das embalagens.

7 – Sistema para embalagens dos restaurantes é ilegal e acaba com a reutilização

A lei que obrigava à comercialização de embalagens reutilizáveis nos estabelecimentos Horeca (hotelaria, restauração e cafetaria) foi completamente subvertida com a criação do sistema Verdoreca que permite a estes estabelecimentos a utilização de embalagens descartáveis, mas não garante a sua reciclagem.

Os dados das associações do sector indicam uma redução substancial da comercialização de embalagens reutilizáveis, contribuindo assim para o crescimento exagerado dos resíduos urbanos

8 - Embalagens industriais

A SPV foi licenciada em 2001 para a gestão das embalagens industriais, ficando obrigada a receber os resíduos desse tipo embalagem recolhidos pelas empresas de gestão de resíduos acreditadas. No entanto, desde há cerca de um ano que a SPV deixou de aceitar essas embalagens, não cumprindo assim as obrigações que constam na licença que lhe foi concedida pelo Ministério do Ambiente.

9 - Embalagens de medicamentos não são recicladas

O sistema criado para a gestão das embalagens de medicamentos fora de validade, envia deliberadamente para incineração todas as embalagens recolhidas, embora mais de 80% dessas embalagens possam ser recicladas.

10 – Falta de transparência do sistema

A lei portuguesa sobre as embalagens não permite a participação das associações de ambiente e de defesa do consumidor na comissão de acompanhamento das embalagens (CAGERE), o que é uma situação incompreensível e de grande falta de transparência.

11 – Ministério do Ambiente não responde à Quercus sobre embalagens

Grande parte das questões levantadas no relatório agora enviado para a Comissão Europeia já foram apresentadas pela Quercus ao Ministério do Ambiente não tendo sido obtida qualquer resposta.

Lisboa, 10 de Outubro de 2003

Nota: documento disponível em http://64.176.7.196/cir/comunicados/queixabruxelasembalagens.doc

Contactos: 

Quercus: Rui Berkemeier 934256581, 217788473, Pedro Carteiro 934285343