A Estratégia apresentada esta semana pelo Ministério do Ambiente para retirar a matéria orgânica dos aterros de resíduos urbanos não contempla nenhum financiamento para o incinerador que a Associação de Municípios de S.Miguel pretende instalar.

A Estratégia agora apresentada pelo Governo da República constitui uma obrigação decorrente da Directiva comunitária que obriga os estados-membros a reduzir faseadamente os resíduos biodegradáveis a colocar em aterro, tais como papel e cartão, restos de comida, resíduos de jardim. 

Segundo as Directivas comunitárias sobre resíduos, os estados-membros devem preferencialmente promover a reciclagem do papel e do cartão, o aproveitamento da matéria orgânica através de compostagem ou produção de biogás e só mesmo em última alternativa proceder à incineração ou aterro dos resíduos finais. 

Uma recente decisão do Tribunal Europeu de Justiça reforçou mesmo o estipulado nestas Directivas, ao passar a excluir a incineração dos processos de valorização de resíduos equiparando-a à colocação de resíduos em aterro, deixando por isso de contar para as metas comunitárias de valorização de embalagens. 

Espera-se que a Comissão Europeia não veja com bons olhos o financiamento extremamente avultado de um incinerador em S.Miguel que não se enquadra na política comunitária de gestão de resíduos, quando há alternativas mais baratas para as autarquias e que permitem cumprir na íntegra os objectivos nacionais e comunitários. 

Esta decisão do Governo da República vem complicar ainda mais a já difícil justificação deste projecto, uma vez que sem o apoio do Governo da República, a AMISM só poderá recorrer aos fundos disponíveis a nível da Região Autónoma, o que carecerá naturalmente do apoio do Governo Regional. 

Convém ainda referir a este respeito que o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos dos Açores já apresentado pelo Governo Regional à União Europeia também não contempla qualquer projecto de incineração.

Lisboa, 10 de Julho de 2003 

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza 

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