ONG dizem que o Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável não responde ao compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro na Cimeira de Joanesburgo

No seguimento de uma parceria iniciada na Cimeira de Joanesburgo, um conjunto de organizações não governamentais de ambiente e desenvolvimento portuguesas (ONG) uniram-se para elaborar um parecer conjunto sobre o Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PIENDS), que está disponível na página do Instituto do Ambiente para recolha de críticas e sugestões.

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), que está na base do PIENDS, foi ultimada pelo Governo na fase de preparação para a Cimeira de Joanesburgo (Agosto/Setembro de 2002), tendo então recebido fortes críticas por parte de diversos sectores da sociedade civil, nomeadamente, das ONG.

As principais críticas então apresentadas incidiram sobre o facto de não apresentar uma visão de longo prazo, não ter sido baseada num diagnóstico aprofundado e participativo, nem conter os instrumentos e quadro institucional de implementação adequados.

Face às duras críticas que se fizeram ouvir, o Primeiro Ministro, no decorrer da Cimeira de Joanesburgo, reconheceu perante um grupo de ONG presentes na Cimeira, que a ENDS 2002 devia ser substituída por um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que seria elaborado num processo participativo, envolvendo a sociedade civil. 

Contudo, mais de um ano depois desta afirmação, encontra-se disponível para consulta e recolha de opiniões o PIENDS, que se limita a ser o Plano de Implementação da ENDS, o que demonstra que o compromisso assumido pelo Governo português sobre a realização de um novo plano de desenvolvimento sustentável não foi cumprida.

Neste contexto, o documento elaborado para consulta acaba por apresentar os mesmos problemas que o documento que esteve na sua origem.

Críticas ao processo

O processo de elaboração do PIENDS restringiu-se às esferas técnicas e governativas, tendo o envolvimento da sociedade civil sido extremamente diminuto ou quase inexistente. 

O período concedido para a entrega de comentários foi demasiado curto, coincidindo com a época estival, dificultando assim um contributo efectivo por parte da sociedade civil para o desenvolvimento de um plano desta importância e dimensão.

Sendo a participação uma exigência da sustentabilidade, é essencial que exista um envolvimento efectivo dos cidadãos no processo, o que não aconteceu.

No sentido de garantir a participação efectiva, consideramos indispensável a elaboração de uma metodologia reflectida, faseada e estruturada para assegurar esta vertente. Tal permitirá construir e lançar uma verdadeira estratégia de confiança e sustentabilidade no país e, simultaneamente contribuir para a formação de uma cidadania responsável.

Críticas ao PIENDS

Algumas das críticas centrais ao PIENDS são muito semelhantes às apresentadas em relação à ENDS; entre elas há a sublinhar:

- a inexistência de uma visão do Portugal do futuro, que é fundamental para basear uma estratégia desta importância e centralidade

- a exposição do documento é muito genérica com fortes lacunas na concretização e distinção entre objectivos, metas e acções;

- regista-se uma grave falta de proactividade, limitando-se a referir os diversos planos e programas já desenvolvidos e muitos deles não implementados (ex. Plano Nacional sobre Alterações Climáticas), sem procurar apresentar desenvolvimentos e novas políticas e medidas;

- o horizonte temporal da implementação do PIENDS não é clarificado, e não existe uma calendarização

- não são identificados os recursos (financeiros, humanos e logísticos) necessários e disponíveis para a implementação do plano

Neste contexto, as ONG signatárias exigem uma abertura desta discussão a toda a sociedade civil de forma dinâmica e concertada. Só com uma ampla participação na elaboração do PIENDS será possível que todos se sintam identificados e co-responsabilizados pela sua implementação futura.

Oportunamente, as ONG signatárias tomarão a iniciativa de colocar à discussão mais alargada uma primeira versão de um documento que traduzirá, por temas, as suas preocupações e a sua reflexão sobre determinadas matérias (desde os padrões de consumo, à biodiversidade, ou da capacitação institucional à questão dos oceanos, entre muitos outros). Trata-se de um trabalho que continuará nos próximos meses.

Lisboa, 2 de Outubro de 2003

As Associações: APEA, EURONATURA, GEOTA, Instituto Marquês Valle-Flor, INDE, LPN, OIKOS, Plataforma Transgénicos Fora do Prato e QUERCUS.

Para informações mais pormenorizadas em relação ao parecer conjunto (PDF 207kb anexo) sobre o PIENDS poderão ser consultadas as seguintes páginas na Internet:

Para mais contactos:

APEA, Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente: Sofia Taborda – 93 666 29 99

www.apea.pt

EURONATURA, Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado: Gonçalo Cavalheiro – 91 711 11 58

www.euronatura.pt

GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente: Fernando Teigão dos Santos - 96 906 43 85; 96 260 26 80

www.despodata.pt/geota

INDE, Intercooperação e Desenvolvimento: José Luís Monteiro – 96 243 97 93

www.inde.pt

LPN, Liga para a Protecção da Natureza: Lia Vasconcelos – 93 702 29 53

www.lpn.pt

OIKOS- Cooperação e Desenvolvimento: João José Fernandes - Tel: 21.882 36 48 (Directo) 21.882 36 30 (Geral); TM: 91.4769201; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

www.forumdc.net

www.oikos.pt

Plataforma Transgénicos Fora do Prato: Margarida Silva - 229754374; TM: 917391025

Quercus, Associação Nacional de Conservação da Natureza: Susana Fonseca – 93 660 36 83 

www.quercus.pt