[01/09/02] As Organizações Não Governamentais Portuguesas presentes na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, reunidas em Joanesburgo, no dia 1 de Setembro de 2002, apresentam um conjunto de reflexões e propostas referentes ao processo de desenvolvimentos sustentável, quer no contexto da cimeira, quer no âmbito das questões do desenvolvimento sustentável em Portugal.

O documento foi hoje entregue ao Primeiro-Ministro em Joanesburgo.

No âmbito da cimeira, consideramos que:

1. A presença e participação do Primeiro-Ministro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, manifesta um empenho do Governo Português na procura de soluções políticas e de um plano de acção internacional em favor do desenvolvimento sustentável e da concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, relacionados com a erradicação da pobreza.

2. Muitos dos temas já acordados ficaram longe das legítimas expectativas, nomeadamente: recursos naturais, saúde reprodutiva, consumo e produção sustentáveis. 

3. Muito embora tenha sido dado mais enfoque a gestão e governação dos oceanos, zonas costeiras e ilhas, não foi reconhecido o seu papel inestimável na erradicação da pobreza, na segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável, em particular para os estados em desenvolvimento.

4. No decurso da segunda semana da cimeira devem fixar-se as metas inicialmente propostas, designadamente:

- a diminuição em 50% da população sem acesso à água potável e saneamento, até ao ano 2015;

- atingir um nível de utilização de energias renováveis que represente 15% do total de energia utilizada, até ao ano 2015;

- reafirmar o compromisso para a APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) de, pelo menos, 0,7% do PIB.

5. Está em risco um retrocesso face aos compromissos internacionais anteriormente consagrados, nomeadamente no que se refere ao princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. O retrocesso é já evidente com a retirada do princípio da precaução do nº 23 (Recursos Naturais) do Plano de Acção, situação que consideramos inaceitável e que constitui um retrocesso na posição política da União Europeia. 

6. O Governo Português deve colocar um maior empenho para que se estabeleça um compromisso inequívoco em relação aos direitos humanos, boa governação e estado de direito. Esforços devem igualmente ser feitos para impedir que os trabalhos da cimeira se concluam sem um compromisso - com metas e calendário - de eliminação progressiva dos subsídios e créditos à exportação, por parte dos EUA e da UE, bem como ao nível de medidas concretas de criação de condições para que os países em desenvolvimento possam aceder aos mercados internacionais.

7. É essencial que, no imediato seguimento da Cimeira, a Comunidade Internacional proceda a uma reforma urgente da OMC e das Instituições Financeiras Internacionais, de modo a integrar na suas acções o primado dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Consideramos esta reforma como condição para se atingirem as metas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

8. O Plano de Acção apresenta uma fragilidade global, nomeadamente no que se refere à:

- falta de integração entre as componentes ambiental, social, institucional e económica: o desenvolvimento económico deve ser repensado tendo em conta as necessidades sociais e ambientais;

- ausência do primado dos direitos humanos;

- não estabelecimento de metas concretas e o carácter não vinculativo dos compromissos assumidos.

No âmbito das questões do desenvolvimento sustentável em Portugal:

1. As ONG Portuguesas congratulam-se com o facto, recentemente anunciado pelo Governo, de a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) passar a ser coordenada pelo Primeiro-Ministro e de estar decidido proceder à sua revisão no quadro das decisões da Cimeira de Joanesburgo. 

2. Neste sentido, a ENDS deverá ser objecto de revisão profunda até ao final do ano, visando apresentar objectivos/metas numa visão de médio e longo prazo, incluindo indicadores de desenvolvimento sustentável; a revisão em causa, desde os objectivos, aos meios de implementação e avaliação, terá de integrar a contribuição dos diversos grupos de interesse.

3. No seguimento dos encontros paralelos que decorrem em Joanesburgo envolvendo parlamentares e autarcas, sugerimos que o Governo dê particular ênfase e apoio à actuação dos municípios na definição dos planos e agendas de desenvolvimento sustentável a nível local e regional. 

4. Apelamos a um esforço integrado de cada membro do Governo, da saúde e educação à economia, das finanças às obras públicas, para integrarem nas suas políticas e no seu discurso objectivos que mostrem uma preocupação real na promoção do desenvolvimento sustentável a nível nacional.

5. Reveste-se de particular importância o papel de liderança que Portugal poderá ter a nível internacional no desenvolvimento de uma política de oceanos, zonas costeiras e ilhas, fundamental para a erradicação da pobreza e para se atingir o desenvolvimento sustentável. 

6. As políticas de cooperação nacionais e europeias deverão estar vinculadas aos objectivos de desenvolvimento sustentável. A participação da sociedade civil organizada na definição, implementação e avaliação dessas políticas de cooperação, é um factor que facilitará a vinculação das mesmas ao desenvolvimento sustentável.

7. Deseja-se que nas parcerias a desenvolver pelo Estado com outros Estados, haja envolvimento de ONG’s portuguesas e dos países abrangidos, na concretização de projectos que combinem ambiente e desenvolvimento de forma adequada e integrada. De referir, a título de exemplo, as parcerias para a água com África, no âmbito da União Europeia, ou com a América Latina, no âmbito da iniciativa Iberoamericana.

8. Propomos que a Educação para o Desenvolvimento seja integrada nos currículos escolares, na agenda dos media e na sensibilização dos agentes económicos para a responsabilidade social. A Educação para o Desenvolvimento, é já uma prática promovida por várias ONG’s portuguesas e pretende promover a sensibilização da opinião pública para os problemas do desenvolvimento sustentável em Portugal e na relação entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. É, além disso, um factor de mobilização da sociedade portuguesa para a cidadania global, e para a concretização de projectos de erradicação da pobreza e de desenvolvimento sustentável, em particular nos países em desenvolvimento. 

Joanesburgo, 1 de Setembro de 2002.

ONG’s signatárias:

APEA – Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente

APDC – Gabinete de Estudos e Projectos de Cooperação

CPADA – Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

INDE – Intercooperação e Desenvolvimento

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento 

Plataforma Portuguesa das ONGD

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza