Acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo é irresponsável e inaceitável

Coligação C6 critica Governo pelo acordo assinado hoje com a ANA/Vinci, que considera ser mais um passo irresponsável, uma vez que o projeto ainda não tem a Avaliação de Impacte Ambiental concluída

 

 

A Coligação C6, que integra as maiores associações de defesa do ambiente nacionais - ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA vem hoje, dia de assinatura do acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo, criticar mais uma vez o Governo Português pelo decurso do processo, uma vez que considera que este tem sido gerido de forma irresponsável e sem respeito pelos passos necessários e legais obrigatórios.

 

O Governo Português avançou com a hipótese da reconversão da Base Aérea Militar do Montijo em infraestrutura aeroportuária de apoio à região de Lisboa e Vale do Tejo (Solução Portela +1), sem a necessária e obrigatória Avaliação de Impacte Ambiental estar concluída e sem comparar todas as alternativas possíveis.

 

Hoje, com a assinatura do acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Montijo e, ainda antes de esta opção ser devidamente avaliada do ponto de vista ambiental, o Governo dá mais um passo para tornar o projeto uma inevitabilidade, facto que a Coligação C6 considera inaceitável.

 

As Associações da Coligação C6 recordam ao Governo que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental não é uma formalidade para justificar a decisão e que antes pelo contrário, o Estudo de Impacte Ambiental completo e exaustivo é uma necessidade que deverá fundamentar as decisões do executivo. Consideram ainda que o discurso político de opção tomada a todo custo coloca uma pressão inadmissível nos processos em curso, exigindo aos promotores os estudos em tempos recorde, que invariavelmente acabam por ser insuficientes e superficiais.

 

A Coligação C6 lembra que qualquer opção para a construção do NAL apresenta diversos riscos ambientais, sociais e económicos e que todos devem ser devidamente estudados, ponderados e discutidos publicamente. E por isso, exige ao Governo Português que espere pelas avaliações ambientais necessárias para tomar as suas decisões, respeitando assim a legislação em vigor e os procedimentos lógicos e necessários. Se avançarem decisões políticas sem o necessário suporte ambiental, a C6 garante que fará tudo ao seu alcance para reverter os processos e proteger o interesse público.

 

 

Lisboa, 8 de janeiro de 2019

 

 

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