Quercus apela à criação de organismo independente de supervisão dos testes de emissões

 

80% dos carros a gasóleo na Europa excedem emissões legais mas têm luz verde para circular

 

Reguladores nacionais não controlam emissões excedentárias de 80% dos veículos a gasóleo – novos dados
 
Lisboa, 29 novembro 2016 - Pelo menos 80% dos 26 milhões de automóveis a gasóleo a circular na Europa com emissões poluentes acima dos valores legais (aproximadamente de 20 milhões), continuam por ser regularizados por parte das entidades nacionais competentes, mais de um ano após o escândalo do Dieselgate.

 

De acordo com novos dados obtidos pela Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte, os Governos estão a bloquear a realização de testes independentes em condições de condução reais e a supervisão nas agências/entidades nacionais responsáveis pelos mesmos.


Na reunião do Conselho Europeu sobre Transportes agendada para esta quinta-feira, dia 1 de dezembro, os Estados-membros deverão tentar travar os esforços da Comissão Europeia para solucionar este problema. Isto apesar da Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu ter votado hoje favoravelmente a criação de um novo organismo de controlo independente dos testes de automóveis na União Europeia, à semelhança da Agência de Proteção do Ambiente (Environmental Protection Agency - EPA) dos EUA.

 

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João Branco, Presidente da Quercus, considera que “É escandaloso que os governos nacionais estejam a ser coniventes com esta impunidade, preferindo proteger a sua própria industria automóvel à custa do direito dos seus cidadãos respirarem um ar mais limpo.”
 
Nesse sentido, a Quercus apela aos eurodeputados para que continuem a pressionar os Estados-membros de modo a que os fabricantes automóveis sejam fiscalizados de forma independente e rigorosa. É inadmissível que as entidades reguladoras nacionais, responsáveis por controlar os testes de emissões dos veículos, estejam reféns dos interesses económicos da indústria automóvel.
 
Segundo uma análise da T&E, dos cerca de 26 milhões de veículos a gasóleo poluentes a circular nas estradas europeias [1], apenas 20% poderão ser corrigidos. Desses 20%, a maioria corresponde aos veículos do grupo da Volkswagen com software ilegal para adulterar os testes de emissões – casos que serão certamente resolvidos. Contudo, os restantes 660.000 veículos de fabricantes como a Renault, a Fiat, a Opel e a Mercedes só poderão ser retirados do mercado de forma voluntária perante eventuais queixas de consumidores. 
 
Contudo, não tem sido solicitada qualquer atuação que se traduza numa redução das emissões dos 80% dos automóveis poluentes a circular ou à espera de ser vendidos nos concessionários, apesar de imensos modelos emitirem valoresmuito mais elevados de óxidos de azoto (NOx) do que as marcas do grupo Volkswagen.
 
As próprias autoridades nacionais de homologação nada fazem para informar os consumidores sobre que passos devem tomar nesse sentido. Espera-se que na reunião do Conselho de Ministros de Ambiente e Transportes sejam discutidas as propostas apresentadas pela Alemanha para mudar as regras relativamente a este assunto.
 
Ainda de acordo com o T&E, os governos dos Estados-membros a União Europeia (à excepção da França e da Dinamarca) planeiam também enfraquecer estas propostas no sentido de reforçar os testes das emissões dos automóveis. O objetivo será evitar que a CE conduza testes independentes e tome medidas perante infrações. As evidências mostram também que os governos querem diluir ainda mais os já fracos critérios de avaliação da atuação desenvolvida pelas entidades reguladores nacionais.
 
Em conclusão, a União Europeia precisa urgentemente de criar um organismo independente, tal como sugerido pelo Parlamento Europeu, que avalie o desempenho dos automóveis em condições de condução reais. Só assim será possível garantir que as regras são cumpridas e que, quando isso não acontece, os infratores são punidos.
 
Os Ministros europeus do Ambiente e dos Transportes têm esta semana uma excelente oportunidade para levar mais a sério o impacto da poluição atmosférica proveniente do tráfego automóvel na saúde pública. Na semana passada, aAgência Europeia do Ambiente reviu em alta – para 467 mil - as suas estimativas de mortes causadas anualmente pela atmosférica. Quase 70 mil destas mortes foram resultado de excedências das emissões de dióxido de azoto (NO2), 94% das quais com origem no tráfego automóvel.

 

 

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
 

 

 

 

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