A PAC Que Não Serve a Ninguém

100 ONG’s de ambiente, saúde e sociais exigem grande revisão da política alimentar e agrícola da União Europeia (PAC)

 

agricultura bioOntem, dia 22 de Março, foi enviada ao Presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, uma carta com o seguinte assunto: - CAP Fitness Check (Verificação da Aptidão da PAC - Politica Agrícola Comum) - Poderá a PAC garantir uma politica agrícola e alimentar Europeia sustentável?

 

Esta carta1 foi assinada por 100 ONG2, entre as quais a QUERCUS, ligadas aos setores da agrícultura, do desenvolvimento, do ambiente, do clima, do bem estar animal, da alimentação e da saúde pública, apelando ao Presidente da CE que considere uma revisão da atual politica agrícola e alimentar. Estas organizações acreditam que o atual sistema está em rutura e que a atual PAC necessita de uma avaliação e revisão urgente, uma vez que não está preparada para enfrentar os desafios fundamentais que a Europa enfrenta neste setor.

 

Alguns dos indicadores mais importantes do estado atual da politica alimentar e agrícola na Europa incluem:

 

- medidas injustas para os agricultores: o nº de agricultores na UE está a diminuir a um ritmo alarmante; entre 2003 e 2013 cerca de 4 milhões de empresas agrícolas desapareceram;  o nº de trabalhadores na área agrícola diminuiu 30% - enquanto cerca de 70% dos pagamentos directos da PAC vão para apenas 20% dos agricultores3.

 

- uma crise constante nos mercados agrícolas: os agricultores desempenham um papel fundamental na garantia da segurança alimentar para uma população crescente, no entanto a maior parte do dinheiro gasto pelos consumidores vai para intermediários, comerciantes e retalhistas, e não para os agricultores4. Ao mesmo tempo, a diferença entre os preços à saída da exploração e os preços pagos pelos consumidores nunca foi tão grande. Face a esta situação calamitosa as únicas respostas políticas parecem ser medidas de gestão de crises temporárias, que custam uma quantidade significativa de dinheiro para os contribuintes e não criam soluções estruturais para o futuro.

 

- um declínio contínuo no estado dos recursos naturais: o sector agrícola é também a principal fonte de poluição difusa que afeta significativamente 90% das regiões hidrográficas, 50% das massas de água superficiais e 33% das águas subterrâneas em todo a EU5. Em muitos países, os apicultores, cuja produção está estreitamente ligada à qualidade do meio ambiente, sofrem, em média, mais de 30% de perdas nas suas colmeias6. Em 2050 as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura representará mais de 30% das emissões da UE7. A agrobiodiversidade (tanto no que diz respeito à diversidade genética das cultivares e animais de criação) está em declinio8, levantando questões quanto à resiliência dos sistemas de produção.

 

- declínio no bem-estar animal: a agro-pecuária é responsável pela maioria das atividades agrícolas, seja através da criação de animais ou na produção de ração. Os cidadãos da UE exigem elevados padrões de bem-estar dos animais, mas esse tópico não é adequadamente tratado no âmbito da PAC, apenas 0,1% do orçamento da PAC foi gasto no bem-estar animal. Ao longo dos anos, tem sido facilitada a transição para um modelo industrializado de produção, que afeta o bem-estar dos animais bem como o consumo excessivo de produtos de origem animal.

 

- efeitos graves sobre a saúde pública: uma dieta pouco saudável é um risco para a saúde pública e um veículo para a obesidade, juntamente com o tabagismo e o consumo de álcool, é também a principal causa de doenças crónicas, responsáveis por 86% da mortalidade da Europa9. Além disso, a degradação ambiental, a resistência aos antibióticos e as alterações climáticas põem em perigo os ganhos significativos na saúde humana alcançados durante o último século. Um recente projeto LIFE+ (LiveWell for Life) demonstrou que bastam alguns ajustes nas nossas escolhas alimentares diárias, para termos mais saúde e reduzir em 25% as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a poluição do ar, causada pelas práticas agrícolas intensivas, é a única responsável por mais de 400.000 mortes prematuras na UE todos os anos10.

 

- impactos negativos graves para além das fronteiras da Europa: A UE é o maior importador e exportador de alimentos e produtos agrícolas do mundo. A carne e produtos lácteos produzidos na Europa são, em grande medida dependentes das importações11 de alimentos proteicos que causam sérios problemas nas suas áreas de produção, levando ao despejo forçado e deslocação de pequenos agricultores e povos indígenas, perda de emprego, perda de biodiversidade e aumento da insegurança alimentar12. A UE é internacionalmente mais competitiva agora do que no passado. Em 2015, a UE teve um superávit comercial de 15 bilhões de euros. Desde 2009, o valor das exportações da UE do sector agro-alimentar tem aumentado rapidamente, impedindo o desenvolvimento estrutural do sector agro-alimentar na África subsariana13, cujas exportações têm diminuido significativamente. A ausência de referência ao impacto da PAC nos países terceiros negligencia responsabilidades internacionais da UE que estão em consonância com a coerência das políticas da UE para os compromissos de desenvolvimento, destinadas a garantir que as políticas comerciais da UE não prejudiquem o desenvolvimento dos sectores agro-alimentares, em terceiro países.

 

 

A PAC não só não conseguiu evitar estes problemas, mas em muitos casos, agravou-os.

 

As organizações signatárias desta carta consideram que um processo de Fitness Check assegurará questões fundamentais sobre a estrutura da PAC e alguns dos seus princípios básicos, que foram deixadas intocadas por décadas. A sociedade civil já abordou a Comissão por diversas vezes e aponta a necessidade de a PAC passar por este processo de verificação e avaliação.

 

Com o fim de decidir se faz ou não faz sentido manter o PAC na sua forma actual, e se a atribuição de substanciais se justificam, as organizações signatárias acreditam que é essencial obter resposta ás seguintes questões:

- A PAC é eficaz na concretização dos seus objectivos?

- A PAC é eficiente na realização dos seus objectivos?

- A PAC é coerente com outros objectivos políticos da União Europeia e as políticas acordadas?

- A PAC é ainda uma política relevante?

- Que valor acrescentado é que a PAC proporciona aos cidadãos da UE?

 

 

Lisboa, 23 de Março de 2016

 

 

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

 

NOTA AOS EDITORES:

 

(1) Carta dirigida a Jean-Claude Juncker das ONG referidas

http://www.eeb.org/index.cfm?LinkServID=FF5BBC1A-5056-B741-DB7BDFBC06CB26FE

(2) Lista das organizações que apelam à aplicação do Fitness Check à PAC.

http://www.eeb.org/index.cfm/news-events/news/ngos-call-for-major-review-of-eu-food-and-farming-policy/

(3) Baseado em estudo feito pelo Parlamento Europeu, download em:.http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2015/563386/IPOL_STU(2015)563386_EN.pdf

(4) http://www.fairtrade-advocacy.org/images/Whos_got_the_power-abstract.pdf

(5) http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/pdf/4th_report/COM_2015_120_en.pdf

(6) http://ec.europa.eu/food/animals/docs/live-animals_bees_bee-report_2012_2014_en.pdf

(7) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:52014SC0015

(8) http://www.ebcc.info/index.php?ID=588 e ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/007/y5609e/y5609e00.pdf

(9) http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0019/170155/e96638.pdf

(10) http://www.eea.europa.eu/media/newsreleases/many-europeans-still-exposed-to-air-pollution-2015/premature-deaths-attributable-to-air-pollution

(11) https://ec.europa.eu/eip/agriculture/sites/agri-eip/files/fg2_protein_crops_final_report_2014_en.pdf

(12) http://aprodev.eu/files/Trade/aprodev%20cap%20lobby%20brief%204_animal%20feed_final.pdf e http://www.foeeurope.org/sites/default/files/resource_use/2015/5_-_briefing_europe_global_land_demand_7_october.pdf

(13) a.eu/agriculture/trade-analysis/statistics/index_en.htm

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