Balanço Ambiental 2016

[-] Desflorestação em Portugal com valores alarmantes; Armazenamento individualizado de resíduos nucleares em Almaraz; Caça na Reserva Natural da Malcata

 

[+] Fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos na região do Algarve; Proibição de uso de pesticidas em locais públicos; Diretivas europeias de conservação da natureza

 

 

Selo Lince IbericoO ano de 2016 foi marcado por alguma retoma económica em Portugal, depois da crise financeira e económica dos últimos anos. Num contexto cada vez mais premente de alteração de comportamentos, de modo a garantir a sustentabilidade do nosso Planeta, o grande desafio passa por conseguir conciliar futuramente o crescimento económico de Portugal, em todas as vertentes que o mesmo implica, com atitudes individuais e coletivas mais respeitadoras do Ambiente.

 

Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus faz o balanço ambiental relativo ao ano de 2016, sobretudo ao nível nacional, selecionando os melhores e os piores factos, e apresentando algumas perspetivas para o ano de 2017.

 

Os piores factos ambientais de 2016

 

Portugal é o quarto País do Mundo com maior desflorestação

 

Os dados da Global Forest Watch, para Portugal, colocam o nosso País no quarto lugar entre os países com a maior taxa de desflorestação. Entre 2001 e 2014, Portugal perdeu 566.671 hectares de floresta e, entre 2001 e 2012, ganhou 286.549 hectares, o que revela menos 280.122 hectares de área florestal. No topo dos países com maior perda percentual de coberto arbóreo está a Mauritânia (99,8%), seguida do Burkina Faso (99,3%), da Namíbia (31,0%) e de Portugal (24,6%).

 

 

Armazenamento individualizado de resíduos nucleares (ATI) na Central Nuclear de Almaraz

 

Espanha deu parecer favorável ao projeto apresentado pelo consórcio Iberdrola, Endesa Generación e Gas Natural, que explora a Central Nuclear de Almaraz, para executar e

montar um armazenamento individualizado de resíduos nucleares junto a esta Central, localizada na Extremadura Espanhola, junto à fronteira com Portugal. Este é um perigoso sinal de que existem fortes pressões em Espanha para que a Central não encerre no prazo definido (2020), e continue assim a ser um dos maiores perigos para toda a Península Ibérica.

 

Reserva Natural da Serra Malcata - Licença Para Matar

 

Na área da Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM) era aplicável a Portaria n.º 874/93, de 14 de setembro, que interditava o exercício da caça, sem prejuízo de, em casos especiais devidamente fundamentados, contemplar a autorização de ações de correção visando o controlo populacional de determinadas espécies. Passados 23 anos desde a publicação daquela portaria, o atual Governo vem, com a sua revogação, permitir a caça na RNSM. Esta decisão, que carece de qualquer fundamentação científica, pode colocar em causa a recuperação de várias espécies que se encontram a recuperar na zona.

 

 

Resultados alarmantes das análises ao glifosato na urina dos portugueses

 

As primeiras análises ao glifosato em Portugal, realizadas em abril deste ano, revelaram uma contaminação descontrolada, com valores cerca de 20 vezes mais elevados que os detetados noutros países europeus e 260 vezes acima do que é permitido na água para consumo humano. 

 

 

Exploração de petróleo na costa Alentejana

 

Mantêm-se de pé vários contratos para exploração de combustíveis fósseis em território continental, nomeadamente o contrato com o consórcio Galp-Eni Portugal para a prospeção e exploração de petróleo na bacia do Alentejo, mesmo perante toda a contestação de organizações ambientalistas, autarcas e população local. A pressão das grandes corporações petrolíferas não deve sobrepor-se aos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, sendo absolutamente contrária à transição energética para uma economia de baixo carbono.

 

 

Solos contaminados em locais não licenciados

 

Podemos estar perante um flagelo a nível nacional, no qual milhares de toneladas de resíduos perigosos, e resíduos sem qualquer triagem, estão a ser depositados em locais dedicados à valorização paisagística de antigas pedreiras ou areeiros, sem que estes espaços estejam preparados para receber resíduos desta natureza. Surpreendentemente, a estes destinos finais é atribuída a classificação de operação de “valorização de resíduo”.

 

 

Descargas poluentes no rio Tejo

 

Apesar de todos os alertas e vontades políticas já manifestadas, continuam a ser recorrentes os episódios de poluição registados ao longo do ano no rio Tejo, um rio internacional de elevado valor ambiental, cultural e económico. Estes atentados ambientais fazem com que o rio Tejo se apresente ano após ano, progressivamente, mais degradado e ameaçado, bem como impedido de cumprir com as suas funções ecológicas e de suporte a atividades económicas locais.

 

 

Os melhores factos ambientais de 2016

 

 

Fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos na região do Algarve

 

O Governo português rescindiu os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve. Apesar de incompleta, na medida em que continuam de pé outras concessões para exploração de combustíveis fósseis em Portugal, esta foi uma vitória da cidadania na defesa de um futuro baseado nas energias alternativas e renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis. A exploração destes recursos, para além de prejudicial para atividades locais como o turismo e a pesca, representa ainda uma ameaça ao cumprimento das metas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, em linha com o exigido pelo Acordo de Paris.  

 

 

Governo quer proibir uso de pesticidas em locais públicos

 

Diploma procede à primeira alteração à lei de 2013 que regula a distribuição, venda e aplicação de pesticidas que têm como ingrediente activo o glifosato. Se avançar tal como está, o uso de pesticidas com glifosato será proibido nos “jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo", mas também "nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde ou lares e residências para idosos", nas escolas e estabelecimentos de ensino, sendo a excepção os dedicados às ciências agrárias.

 

 

Diretivas europeias de conservação da natureza estão a salvo

 

Depois de uma campanha pública sem precedentes, com cerca de meio milhão de assinaturas, a Comissão Europeia decidiu que não vai abrir a Diretiva Aves e a Diretiva Habitats para revisão, que ficam assim fora de perigo de serem enfraquecidas, tendo também decidido melhorar os mecanismos de implementação das mesmas. Este foi um exemplo claro de como os cidadão podem, e se devem, mobilizar em torno das questões ambientais.

 

 

Ratificação e entrada em vigor do Acordo de Paris

 

Portugal e a restante União Europeia (UE) ratificaram o Acordo de Paris a 5 de Outubro, um mês antes da 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP22), em Marraquexe. A ratificação formal da UE, responsável por cerca de 12% das emissões globais de GEE, foi decisiva para que o Acordo de Paris entrasse em vigor a 4 de Novembro, quatro anos antes do prazo oficial (2020). A UE e os seus Estados-membros negociaram o Acordo de Paris como uma única força e voz, estando vinculados ao mesmo objectivo de redução de, pelo menos, 40% de emissões de GEE até 2030, face aos níveis de 2005.

 

 

Governo chumba Parque Eólico de Torre de Moncorvo

 

O Governo emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental “desfavorável” ao projecto do Parque Eólico de Torre de Moncorvo, o qual previa a instalação de 30 aerogeradores de 120 metros de altura nos concelhos de Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, afetando espécies protegidas ameaçadas e a paisagem do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial.

 

 

Suspensão de Barragens do Plano Nacional de Barragens

 

O Governo fez a reavaliação ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico e cancelou a construção das barragens do Alvito, na Beira-baixa, e de Girabolhos, no concelho de Seia. O Executivo decidiu também suspender por 3 anos a barragem do Fridão, no rio Tâmega. Apesar das medidas anunciadas terem sido insuficientes, apontam no sentido correcto.

 

 

Perspectivas ambientais para 2017

 

 

Políticas Ambientais do Governo

 

Depois de um ano de 2016 em que ainda ficaram por cumprir algumas promessas do Governo, tais como a revogação do Regime de Arborização, existiram várias situações, como a do Festival Marés Vivas ou da Caça na Malcata, em que o Governo, e em concreto o Ministério do Ambiente, não esteve claramente bem. Espera-se que em 2017 seja possível encontrar um rumo mais seguro de forma a corrigir erros anteriores e melhorar o desempenho ambiental do país. Será igualmente fundamental que o Governo Português tenha uma voz mais ativa junto do Governo Espanhol, de modo a que a Central Nuclear de Almaraz, a funcionar em fim de vida útil e localizada a apenas 100 km da fronteira, encerre definitivamente a sua actividade.

 

 

Construção das barragens do Alto-Tâmega

 

Caso se confirme a construção das barragens do Alto-Tâmega pela Iberdrola, os habitats naturais desta região serão seriamente ameaçados, dado que grande parte do investimento será feito numa zona de elevado valor ecológico. Este projecto apresenta impactes ambientais muito significativos, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Tâmega, incluindo a criação de barreiras incontornáveis para espécies migradoras e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo. É necessário que, em 2017, o Governo reavalie de melhor forma a necessidade de construção destas barragens.

 

 

Energias renováveis

 

O crescente peso das renováveis no mix energético nacional é um importante passo para alcançar o objetivo proposto pelo Governo de sermos um país neutro em emissões de gases com efeito de estufa até ao final da primeira metade do século. Contudo, a falta de ambição do pacote legislativo aprovado pela Comissão Europeia no final do mês de novembro, com metas para 2030 aquém do potencial em áreas vitais como as energias renováveis ou a eficiência energética e sem objetivos nacionais para os Estados-membros não está em linha com a transição energética para uma economia de baixo carbono, que requer uma percentagem muito mais elevada de energias renováveis (45% em 2030). É necessária mais ambição e um compromisso no Parlamento Português sobre esta matéria.

 

 

Largada de balões

 

Em 2017, o Ministério do Ambiente deverá legislar e proibir a largada de balões, atendendo aos impactes ambientais, muitos deles irreversíveis, associados a este tipo de eventos. Nestas iniciativas são largados balões feitos em plástico e balões com uma lâmpada LED, assim como a respetiva pilha associada. Após serem libertados estes serão transportados para diversos ambientes (terrestre ou marinho) e após terminada a viagem, aqui ficarão depositados como um resíduo contaminante.

 

 

Mais e melhor investimento na sensibilização para a Conservação daNatureza

 

Face a um desinvestimento claro na área da conservação da natureza nos últimos anos, é tempo de assumir os problemas de cariz ambiental e a conservação da natureza como prioritários. Mais investimento por exemplo na Educação e Sensibilização Ambiental a desenvolver nas Áreas Protegidas, seria um passo essencial para a moldagem de comportamentos e atitudes e, dessa forma, constituiria uma oportunidade de sensibilizar e informar a população para a importância da Conservação da Natureza.

 

 

Lisboa, 28 de Dezembro de 2016


A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

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