SIRCA- QUERCUS defende sistema mais eficaz e que proteja a Biodiversidade

 

Aproveitando o facto de estar suspenso o SIRCA, a Quercus volta hoje a alertar o governo e os Ministros da Agricultura e do Ambiente, para a necessidade de ser revista a sua aplicação, em especial nas zonas fronteiriças e zonas de montanha onde as aves necrófagas ocorrem com maior frequência. Uma decisão neste sentido permitiria uma melhoria do sistema de poupanças significativas a todos os consumidores e, ao mesmo tempo, reduziria um dos principais factores de ameaça às espécies necrófagas – a escassez de alimento - contribuindo assim para o cumprimento da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e dos compromissos internacionais subscritos pelo Estado Português.

 

 

SIRCA - Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explorações - custa 23 milhões de euros e Governo pode poupar muito se proteger as aves necrófagas

 

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O SIRCA foi regulado pelos Decretos Lei nº 76/2003 de 19 de Abril, nº244/2003 de 7 de Outubro, nº 19/2011 de 7 de Fevereiro e Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2008 de 30 de Julho, e dele são recolhidos das explorações pecuárias cerca de mil cadáveres de ovinos, bovinos, equídeos e caprinos por dia.

 

 Em Portugal ocorrem três espécies de abutres - o Grifo (Gyps fulvus), o Abutre-preto (Aegypius monachus) e o Abutre do Egipto (Neophron percnopterus), bem como outras aves com hábitos necrófagos, nomeadamente a Águia–imperial (Aquila heliaca adalberti) e o Lobo–ibérico (Canis lupus signatus ). À medida que as atividades agro-pecuárias foram alterando os ecossistemas naturais, reduzindo a abundância das presas destas aves (veado e o javali, entre outros), estas espécies adaptaram-se às disponibilidades alimentares criadas pelo Homem, representando os animais domésticos associados à agro-pecuária uma parte significativa da sua dieta alimentar.

 

 

 

 

 

 

 

 

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À medida que as regras sanitárias se foram tornando cada vez mais restritivas, obrigando a que as carcaças dos animais mortos fossem retiradas dos campos para serem eliminadas, criou-se um problema grave de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas. A Quercus apela para que sejam novamente deixadas as carcaças nos campos em zonas de criação de gado extensivo, previamente articuladas com a estratégia nacional de aves necrófagas e salvaguardando as questões sanitárias, mantendo o SIRCA em funcionamento nas explorações intensivas e ou onde existe necessidade de recolhas. As novas regras da UE facilitam o processo, uma vez que países como Espanha já estão a aplicar as novas diretrizes europeias, nomeadamente o "Regulamento (UE) nº 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que se articula com a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro, fixando os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade.

A alteração mais significativa tem impacte positivo na conservação destas espécies, pois possibilita a não remoção do material de categoria1 do campo ou das explorações de gado, podendo as carcaças dos animais mortos permanecer nos locais onde os animais morreram, sempre que a autoridade competente assim o autorize e estejam acauteladas as questões sanitárias. O Regulamento (CE) n.º 1774/2002 permite a alimentação com matérias de categoria 1 de espécies protegidas ou ameaçadas de extinção de aves necrófagas e outras espécies vivendo no seu habitat natural para a promoção da biodiversidade. A fim de fornecer um meio adequado para a conservação dessas espécies, essa prática de alimentação deverá continuar a ser permitida ao abrigo do presente regulamento, em conformidade com condições estabelecidas para prevenir a propagação de doenças. Simultaneamente, deverão ser estabelecidas regras sanitárias nas medidas de execução que permitam a utilização das referidas matérias de categoria 1 para fins de alimentação animal em sistemas de pastagem extensiva e de alimentação de outras espécies carnívoras, tais como os lobos. Importa que as referidas regras sanitárias tenham em consideração os padrões de consumo natural das espécies em causa, bem como os objectivos comunitários para a promoção da biodiversidade.

 

 

Estratégia nacional de conservação de aves necrófagas continua na gaveta desde 2012

 

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O ICNF tarda em publicar a estratégia Nacional de Conservação de Aves Necrófagas que já foi objecto de discussão pública e com participação das ONGA. Neste documento estão previstas algumas medidas para minimizar o grave problema da falta de alimento destas espécies protegidas, como a constituição de uma rede nacional de campos de alimentação de aves necrófagas. A Quercus apela a que este processo seja mais célere e que incorpore as novas diretrizes europeias, pois a solução não passará apenas pelos campos de alimentação. Sem a publicação deste documento pelo governo a DGV ‘Direcção Geral de Veterinária’ não pode autorizar a aplicação deste artigo da directiva europeia em território nacional. Actualmente a Quercus mantém dois campos de alimentação no Tejo Internacional e está a colaborar com alguns municípios, zonas de caça e criadores de gado de forma a criar mais campos de alimentação nesta região, onde existem populações importantes destas espécies ameaçadas. Lisboa, 26 de Agosto de 2016

 

 

 

 

 

 

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

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