Abate de aves protegidas autorizado pelo Governo Regional é uma ameaça para a conservação da fauna

petição aves açores

 

Apesar da clara oposição manifestada pelas associações ambientais regionais e mesmo nacionais, como a Quercus, e apesar também da existência de uma petição na internet (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 800 assinaturas, o Governo Regional dos Açores insiste em autorizar o abate de três espécies de aves protegidas e endémicas do arquipélago: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

 

Esta autorização é grave por ser claramente contrária à legislação europeia, que confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I), e que proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é também aqui o caso do Melro-preto e do Estorninho.

 

Mas esta autorização é igualmente grave por não existirem estudos científicos que sustentem os argumentos que o governo utiliza para permitir o abate, falsamente excepcional, destas espécies. Nem existe uma devida e necessária avaliação técnica no terreno sobre os danos que elas causam nas culturas da vinha. Pior ainda, esta situação arrasta-se já há três anos, pois foi agora divulgado que este é o terceiro ano em que são dadas autorizações para o abate destas três espécies, tendo sido já abatidas, por exemplo, várias dezenas de pombos-torcazes sem haver resultados conhecidos.

 

Recentemente foram divulgados, no entanto, alguns resultados preliminares dum estudo científico realizado sobre a biologia do Pombo-torcaz por investigadores das universidades do Porto e dos Açores que apontam para factos muito preocupantes. O sucesso reprodutivo da espécie revelou ser extremamente baixo (4%), sobrevivendo apenas um indivíduo de cada 25 ovos que são postos. E isto quando o número de ovos de cada postura já é por si bastante baixo (1,76 ovos por ninho). Foram também observadas flutuações nas suas populações, apresentando menores efectivos precisamente nos meses em que é autorizado este abate, que ainda por cima coincide plenamente com o período reprodutor. E apesar dos escassos censos até agora realizados, a tendência da espécie continua a ser uma incógnita, pelo qual o Pombo-torcaz-dos-Açores continua a estar incluído no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal.

 

Nestas condições, a insistência do Governo Regional no abate destas três espécies parece de todo irresponsável. Entendemos assim que a única opção correcta é trabalhar com os agricultores para minimizar e compensar os danos que possam sofrer nas suas culturas, não só pela acção das espécies nativas mas também por outras causas como a expansão das espécies invasoras ou o efeito das inclemências atmosféricas.

 

Tudo isto sem esquecer que as aves endémicas dos Açores são um património de todos os açorianos sem excepção, que têm um valor natural único e incomparável e que o seu imprescindível papel nos ecossistemas insulares exige que as suas populações tenham a possibilidade de se desenvolver naturalmente, com a sua própria regulação biológica, sem estarem sujeitas a ideias erradas como a de que devem ser corrigidas de alguma forma pelo homem em função de diferentes interesses económicos.

 

Lisboa, 29 de Julho de 2015


A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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