Quercus exige que o Lobo-Ibérico continue a ser considerado espécie protegida pela legislação portuguesa

loboFoi com estranheza e preocupação que a Quercus tomou conhecimento das recentes declarações do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, em que o próprio admitiu rever a legislação de proteção do lobo-ibérico, em vigor desde 1988, para que esta sub-espécie da fauna ibérica possa vir a ser considerada cinegética.

As declarações do Secretário de Estado são infelizes e despropositadas e não resultam de qualquer estudo ou estratégia definida a longo prazo para a conservação do lobo-ibérico, pelo que a Quercus exige que a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza venha esclarecer rapidamente quais são os seus verdadeiros objetivos em relação a este assunto.

A solução para os prejuízos causados pelo lobo tem de passar, por um lado, pela aplicação de medidas adequadas de maneio e proteção do gado de modo a prevenir ataques de lobo. Por outro lado, terá de passar pelo pagamento de indemnizações com valores adequados que cubram efetivamente os prejuízos causados e que sejam pagas em prazos curtos, de modo a possibilitar uma mudança cultural entre agricultores e produtores de gado, transformando uma relação antagónica numa convivência pacífica.

O pagamento de indemnizações já se encontra previsto no atual quadro legal, mas a Quercus considera que o seu valor é insuficiente. Ao valor dos animais mortos pelos lobos devem ser acrescentados os restantes prejuízos, como por exemplo danos em vedações, o tempo de procura do gado perdido ou ainda o custo do transporte e logística para substituição do mesmo.

Infelizmente, a atribuição das indemnizações está sujeita a uma incompreensível burocracia que muito atrasa os pagamentos, tornando a situação insustentável para quem sofre os prejuízos.

Além disso, o Estado deverá assegurar canais de informação e ajudas financeiras que permitam os criadores de gado aplicar medidas adequadas para prevenção de ataques de predadores, tais como a uso de cães de proteção de gado e de cercas elétricas.

Há também a considerar que a reação das populações do centro do país é exagerada, uma vez que existirão no máximo cerca de 50 lobos em toda esta região. Já a região norte possui uma população de lobos de pelo menos 250 animais e milhares de ataques registados anualmente, não se verificando o alarme social que está a ocorrer na região centro.

Este alarmismo tem de ser combatido com informação adequada, um acompanhamento de proximidade por parte do ICNF, apoios para a aplicação de medidas de proteção do gado e com uma maior celeridade no pagamento das indemnizações, e não com uma alteração da legislação na Assembleia da República que venha a permitir a caça ao Lobo-ibérico.

De referir também que a instalação exagerada de parques eólicos nas serras do centro do país está a perturbar o habitat natural do lobo, motivando que este seja “empurrado” para regiões mais baixas onde tem maiores probabilidades de interagir com humanos e gerar prejuízos.

Estudos científicos demonstram que o abate de alguns lobos numa população não leva necessariamente a uma redução da intensidade de ataques ao gado. Pelo contrário, a aplicação de corretas medidas destinadas à proteção e vigilância do gado são a melhor solução para reduzir eficazmente os ataques de lobo. A atual situação de conflito resulta, em grande medida, do abandono ou desconhecimento por parte dos criadores de gado relativamente às formas mais adequadas de maneio, vigilância e proteção do gado.

Por último, é de referir que a proteção do lobo deve garantir não só a sua sobrevivência, mas também a preservação dos seus habitats e locais de reprodução.

Lisboa, 2 de fevereiro de 2015

A Direção Nacional de Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

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