Quercus subscreve Pacto para a Conservação do Lince-ibérico em Portugal

LinceA Quercus subscreveu já o Pacto para a Conservação do Lince-ibérico em Portugal, como forma de apoiar a mais importante operação de sempre a realizar com uma espécie em Portugal, constituindo-se esta uma derradeira tentativa de restabelecer uma população selvagem viável, num território que foi parte da sua área geográfica de distribuição histórica.

Teme-se, no entanto, que a reintrodução, prevista para Janeiro ou Fevereiro de 2015, possa claudicar por algumas falhas de planeamento e organização ou por insuficiente alocação de recursos.

À Quercus parece particularmente grave que as negociações relativas ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2014-2020, cofinanciado pelo FEADER, tivessem como resultado um valor de despesa pública na ordem dos 2,3 M€ (dois milhões e trezentos mil euros), uma verba irrisória face às necessidades, mostrando que neste aspeto, quer a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, quer a Secretaria de Estado da Agricultura, parecem só olhar para o curto prazo, não percebendo a área territorial abrangida nem o alcance do programa de reintrodução desta espécie.

Mais, a “Operação Manutenção dos Habitats do Lince-ibérico”, no âmbito da Acão 7.10 – Silvo-ambientais, prevê apoios anuais atribuídos por hectare de superfície elegível, durante o período de compromisso, que vão desde os 10 euros (grande propriedade mais de 200 hectares) até aos 100 euros (pequena propriedade até 50 hectares), não sendo minimamente atrativos para os proprietários que se queiram empenhar ativamente na conservação da espécie.

Neste contexto, a Quercus exige que ambas as Secretarias de Estado se debrucem sobre este problema nos próximos meses, no sentido de, pelo menos, serem duplicadas as verbas destinadas aos apoios Silvo-ambientais e existir uma modulação dos apoios que possa ser mais eficaz.

Por outro lado, a Quercus já manifestou a sua preocupação junto do ICNF face aos atrasos na constituição da equipa de campo, na construção do cercado de pré-solta e na ausência de soluções para prevenir o registo de atropelamentos nos pontos negros já há muito identificados, situações que deverão ser resolvidas o quanto antes, para que não haja a necessidade de se alterar a data prevista para a libertação dos primeiros animais.

Por último, referir que, sendo este o teste mais importante à existência de uma política pública em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, com autonomia e com meios e recursos dedicados, a Quercus não deixará de acompanhar de perto este decisivo processo e, sempre que necessário, alertar os cidadãos para eventuais falhas ou desatenções que possam vir a ocorrer nos próximos anos.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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