Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo ameaçada por novas áreas turísticas

Montado de sobroA revisão do Plano Diretor Municipal de Benavente apresenta uma proposta de criação de duas áreas de vocação turística com mais de 9 mil hectares abrangendo terrenos da Companhia das Lezírias, empresa pública tutelada pelo Ministério da Agricultura, esquecendo os objetivos de conservação do montado de sobro e da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo.

A Câmara Municipal de Benavente, em sede de revisão do PDM, apresentou uma proposta final em Dezembro de 2013, onde surgem propostas de alteração de uso do solo incompatíveis com os objectivos de conservação do património florestal e os compromissos europeus em matéria de conservação da biodiversidade, nomeadamente duas novas áreas de vocação turística sobrepostas a zonas condicionadas, criando conflitos que deveriam ser evitados.

Na proposta de Plano de Abril de 2010 da revisão do PDM de Benavente, o ordenamento geral apresentava uma classificação dos solos ambientalmente mais responsável. Contudo, na versão de 13 de Dezembro de 2013, surgem dois novos zonamentos: a Área de Vocação Turística – Samora Correia I e a Área de Vocação Turística – Samora Correia II, situadas em terrenos da Companhia das Lezírias pertencentes ao Estado, abrangendo mais de 9000 hectares, nos quais a maioria é ocupada por povoamentos de sobreiros protegidos, integrando também a Reserva Ecológica Nacional e, parcialmente, a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (Rede Natural 2000).

Devido à gravidade da situação, a Quercus alertou a CCDR-LVT sobre a referida Proposta de Plano actualmente em fase de concertação, a qual contraria o actual ordenamento do território criando incompatibilidades nos usos do solo apresentados. Contudo, a CCDR-LVT refere não ter ainda emitido um parecer formal, quando é do conhecimento da Quercus existir um parecer prévio da mesma Entidade que não salvaguarda as zonas de protecção existentes.

A Quercus estranha este retrocesso, dado que a proposta de revisão do PDM de Benavente, de Setembro de 2007, propunha o alargamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo e da Zona de Protecção Especial em terrenos da Companhia das Lezírias, com vista à criação do Parque Natural do Estuário e Vale do Tejo.

Por outro lado, o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 do Ministério das Finanças, assume para “2015, (…) o lançamento da concessão do Oceanário de Lisboa e as concessões turísticas relativas à Companhia da Lezírias e Coudelaria de Alter.” Isto para encaixar um valor de 41 milhões de euros.

A Quercus considera preocupante a abertura da Companhia das Lezírias – a maior exploração agro-pecuária e florestal do país – a concessões turísticas a grupos económicos privados, considerando que esta e os terrenos sob sua gestão, devem permanecer na esfera do Estado, em termos que lhe permitam assegurar e garantir a prossecução do interesse público e a defesa dos valores naturais e patrimoniais que alberga.

Lisboa, 22 de maio de 2014

A Direção Nacional da Quercus – ANCN
A Direção do Núcleo Regional do Lisboa da Quercus

 

 


 

 

Montado de sobro   Montado Leziria

 

Imagens: Domingos Patacho, Quercus



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