Obra ilegal junto à Albufeira de Castelo do Bode

 

Encosta Lago AzulUma encosta de pinhal-bravo integrada na zona de protecção do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode – POACB, continua a ser destruída junto do Lago Azul, Praia Fluvial da Castanheira no concelho de Ferreira do Zêzere, sem que as autoridades actuem em conformidade com a gravidade da situação.

A escavação está a ser realizada em terraços numa área que, de acordo com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, está identificada como uso florestal e está condicionada pela Reserva Ecológica Nacional devido ao risco de erosão na encosta, verificando-se a conversão do uso do solo, alegadamente para um terreno agrícola.


A situação já foi reportada pela Quercus ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR que, nas diligências realizadas confirmou a alteração de relevo tendo sido elaborado um Auto de Notícia por Contra Ordenação o qual foi remetido para a Administração da Região Hidrográfica do Tejo para instrução do respectivo processo.


A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere questionada pela Quercus sobre o assunto apenas referiu que foi dado conhecimento à Agência Portuguesa de Ambiente das escavações detectadas, tendo o proprietário sido notificado para apresentar o processo de regularização. No entanto, e apesar de terem sido solicitados esclarecimentos adicionais, continuam a verificar-se obras de escavação no local continuando o Município e demais autoridades sem embargar a obra.


Esta é uma situação que a Quercus considera inaceitável e que revela a ineficácia da fiscalização do Município e dos serviços do Ministério do Ambiente, tendo permitido que as obras ilegais no local se tenham arrastado durante vários meses sem que tenham sido tomadas medidas efectivas para as impedir.


Lisboa, 16 de Julho de 2014


A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus



Encosta Lago Azul
Encosta Lago Azul

 

 

Escavação REN 7-2014

Escavação REN 7-2014





 

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